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Internacional

Republicanos mudam regras do jogo para impedirem que democratas chumbem escolhas de Trump

Steven Mnuchin vai dirigir o Tesouro norte-americano

MICHAEL REYNOLDS/EPA

"A cada dia deste governo, o Presidente Trump mostra-nos novas formas de ignorar a Constituição e as normas básicas que os dois partidos devem respeitar para que a democracia possa funcionar. Está a tornar-se claro que os republicanos do Senado não lhe vão fazer frente", acusa o senador democrata Sheldon Whitehouse. Chuck Schumer, líder da minoria democrata no Senado, diz lamentar que o seu partido tenha aberto o precedente agora reutilizado pelos republicanos

O Senado aprovou esta quinta-feira as escolhas de Donald Trump para chefiar os departamentos do Tesouro e da Saúde após uma maioria dos republicanos ter aprovado a alteração de uma regra relativa às audiências de confirmação de nomeados nas comissões especializadas do Senado. Na quarta-feira, ao segundo dia de boicote pelos democratas da câmara alta do Congresso, o partido que controla as duas câmaras e a Casa Branca suspendeu uma regra que obriga a que pelo menos um senador da oposição esteja presente nas votações, perante a enorme escalada de tensões partidárias menos de duas semanas depois de o empresário populista ter tomado posse como 45.º Presidente dos EUA.

Dessa forma, os senadores republicanos da Comissão de Finanças conseguiram aprovar as nomeações de Steven Mnuchin para o Tesouro e de Tom Price para a Saúde com 14 votos a favor e zero contra. "Tomámos um passo sem precedentes perante a obstrução sem precedentes da parte dos nossos colegas [democratas]", defendeu o senador Orrin Hatch, que atualmente dirige aquela comissão. "Como já tinha dito antes, a Comissão de Finanças do Senado tem tradicionalmente funcionado até nos ambientes políticos mais divisivos. Isso mudou ontem", acrescentou, em referência ao primeiro dia de boicote dos democratas na terça-feira.

O que aconteceu esta semana não é propriamente inédito: remonta a um precedente aberto pelo Partido Democrata em 2013, quando o então líder da maioria democrata no Senado, Harry Reid, e outros senadores do partido ativaram a chamada "opção nuclear", que baixa de 60 para 51 o número de votos que um nomeado precisa de garantir na câmara do Senado já depois da sua aprovação pela comissão especializada. "Fui contra na altura, disse que tanto para o Supremo Tribunal como para o gabinete [do Presidente] devem ser 60 [senadores mínimo], porque em cargos tão importantes deve haver algum tipo de bipartidarismo garantido", lamentou há um mês Chuck Schumer, atual líder da minoria democrata no Senado, confrontado com a possibilidade de essa decisão voltar para assombrar o seu partido. "Ganhei no Supremo, perdi no gabinete. Mas é com isso que temos de viver agora. Gostava que não tivesse acontecido."

Em novembro, no rescaldo das eleições, a CNN falou com três senadores democratas para uma peça intitulada "Será que os democratas se arrependem da 'opção nuclear' agora que Trump vai ser o Presidente?" e todos disseram não lamentar a decisão de recorrer à recôndita alternativa parlamentar. No mesmo artigo, o senador republicano Lindsey Graham acusou os opositores de terem cometido um grande erro há quatro anos e de causarem "prejuízos" ao Senado.

Esta semana, os senadores democratas da Comissão de Finanças estavam a boicotar as audiências de confirmação para obterem mais tempo para questionar os dois homens que Trump nomeou para as finanças e para o setor da saúde. Ron Wyden, o mais influente senador democrata daquela comissão, acredita que Mnuchin mentiu sobre as suas práticas de execução de hipotecas enquanto diretor-executivo de uma empresa de empréstimos hipotecários.

Quando o empresário foi escolhido por Trump para dirigir as finanças norte-americanas, o senador democrata Sherrod Brown já tinha questionado a idoneidade de Mnuchin, virando as palavras do Presidente contra si próprio. "Isto não é drenar o pântano [dos interesses financeiros em Washington], é enchê-lo de crocodilos", disse sobre a nomeação de um homem conhecido como "rei das execuções de hipotecas", que entre outras coisas é acusado de comprar o banco IndyMac a preço de saldo quando a bolha do imobiliário rebentou em 2008, lucrando depois com o bailout da instituição pago pelo Estado americano. "Apesar de repetidos pedidos apresentados por membros desta comissão, os dois nomeados ainda não responderam a questões importantes com impacto para o povo americano", disse o senador democrata numa carta enviada a Hatch onde explicava o motivo do boicote.

Sheldon Whitehouse, outro senador democrata, sublinhou que alterar as regras do jogo num momento em que o Presidente Trump já está a batalhar contra todos os tipos de controlo institucional é preocupante. "A cada dia deste governo, o Presidente Trump mostra-nos novas formas de ignorar a Constituição e as normas básicas que os dois partidos devem respeitar para que a democracia possa funcionar. Está a tornar-se claro que os republicanos do Senado não lhe vão fazer frente. Aprovar nomeados assim marca um dia negro para o Senado. Vai chegar um momento, muito em breve, temo, em que os republicanos e os democratas vão ter de trabalhar juntos para impedirem excessos deste Presidente. Espero que os meus colegas não minem irrevogavelmente a nossa capacidade de fazer isso."

Entretanto, Donald Trump deu a entender que vai pedir ao líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, que siga o exemplo dos democratas há quatro anos e dos republicanos esta semana na Comissão de Finanças e altere as regras na câmara do Senado. Tal como já acontece com os nomeados para os departamentos do governo por causa da decisão democrata que Schumer lamenta, Trump quer baixar de 60 para 51 o número mínimo de votos necessários para aprovar candidatos para o Supremo.

"Se formos parar ao mesmo bloqueio a que assistimos em Washington durante mais de oito anos eu diria 'Mitch, se puderes, usa a opção nuclear'", disse o Presidente esta quarta-feira na Casa Branca, um dia depois de ter escolhido o juiz Neil Gorsuch para o Supremo, um homem que George W. Bush nomeou para chefiar o tribunal federal de recursos do Colorado em 2006. "Seria uma absoluta vergonha que um homem desta qualidade fosse alvo de tamanha negligência. Eu diria 'és tu que decides, Mitch', mas diria 'avança' [com a opção nuclear]", acrescentou Trump em declarações aos jornalistas.

Neste momento, os republicanos ocupam 52 assentos na câmara alta do Congresso, pelo que esta alteração seria suficiente para garantir luz verde ao juiz conservador. Nos últimos dias, ainda antes de Trump anunciar a sua escolha para o lugar do alto tribunal, os democratas prometeram bloquear qualquer nomeação sob acusações de o assento ter sido roubado pelos republicanos — que ao longo de dez meses, e graças à maioria nas duas câmaras, bloquearam a escolha de Barack Obama para ocupar o lugar vago e desempatar o painel, atualmente dividido entre quatro juízes conservadores e quatro liberais.