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“A Constituição não é um mero borrão de tinta sobre o qual podem projetar esperanças e sonhos”: o homem de Trump

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A escolha da nova administração norte-americana para preencher o lugar que a morte de Antonin Scalia deixou vago no Supremo Tribunal não surpreendeu: Neil M. Gorsuch é um professo admirador do falecido juiz e, de várias formas, muito parecido com ele. Mas não é certo que vá chegar lá tão cedo. Os democratas vão lutar até ao fim contra a nomeação — defendem que o assento pertence a um liberal e que foi “roubado” pelos republicanos. Está aberta mais uma frente de batalha partidária nos EUA de Donald Trump

Neil M. Gorsuch estava a esquiar em fevereiro de 2016 quando soube que Antonin Scalia tinha acabado de morrer. “Perdi o pouco ar que tinha”, confidenciaria a uma plateia de estudantes de Direito dois meses depois. “Não tenho problemas em admitir que mal consegui ver o resto do caminho ao descer a montanha por causa das lágrimas.” O juiz do tribunal federal de recursos do Colorado não antecipava, na altura, que seria a ele que Donald Trump, o novo Presidente dos EUA, iria oferecer o lugar que o juiz Scalia deixou vago no Supremo Tribunal.

Na sexta-feira, numa análise de cada um dos magistrados que integravam a lista de finalistas de Trump com base no que classificou de “índice Scalia”, o Social Science Research Network pôs Gorsuch em primeiro lugar e definiu-o como “o sucessor natural” do juiz conservador, cuja morte súbita veio agitar a corrida presidencial norte-americana e deixar o mais alto tribunal dos EUA num empate entre quatro juízes liberais e quatro conservadores.

Barack Obama tentou substituir Scalia antes de abandonar a Casa Branca, chegou até a nomear para o cargo o juiz Merrick Garland, do tribunal federal de recursos de Washington DC. Os republicanos compraram a guerra e, detendo maioria nas duas câmaras do Congresso, prometeram bloquear esse ou qualquer outro nome proposto pelo Presidente até se conhecer o vencedor das eleições de novembro. O vencedor, já todos sabem, foi Donald Trump.

“Quando o juiz Scalia morreu subitamente em fevereiro, fiz uma promessa ao povo americano de que, se fosse eleito Presidente, iria encontrar o melhor juiz deste país para o Supremo Tribunal”, anunciou Trump em horário nobre, esta terça-feira. “Sou um homem de palavra e vou fazer aquilo que disse, algo que o povo americano tem pedido a Washington há muito, muito tempo. Hoje cumpro a promessa feita ao povo americano ao nomear o juiz Neil Gorsuch para o Supremo Tribunal dos EUA.”

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Nunca em 25 anos um tão jovem juiz foi nomeado para o mais alto tribunal americano. Nascido a 29 de agosto de 1967 em Denver, no Colorado, Gorsuch foi nomeado para dirigir o tribunal de recursos daquele estado por George W. Bush em 2006 e aos 49 anos está em rota para substituir a figura que mais admirou e seguiu ao longo da carreira. “Ele era realmente um leão da lei, dócil em privado mas um feroz lutador no trabalho, com um rugido que ecoava a quilómetros de distância”, declarou no ano passado o confesso seguidor de Scalia. Como ele, Gorsuch é um tradicionalista; defende o originalismo, ou seja, que os juízes devem tentar interpretar as palavras da Constituição como elas eram entendidas na altura em que foram escritas, e é um textualista, “no sentido em que apenas considera as palavras da lei em análise e não a intenção dos legisladores ou as consequências da decisão”, explica o “Washington Post”. É o contrário do que defendem juízes liberais e alguns conservadores moderados, sobre o dever da lei estar contextualizada no presente e acompanhar a evolução social. Para Gorsuch, “a Constituição não é um mero borrão de tinta sobre o qual os litigantes podem projetar as suas esperanças e sonhos”.

Apesar das semelhanças entre ambos — a par da filosofia legal, o talento para a escrita e o gosto pela natureza — a nomeação de Gorsuch para o lugar de Scalia não deixa de ser uma surpresa vinda de um Presidente que se apresentou como o candidato fora do sistema que ia “drenar o pântano” de Washington. Gorsuch tem raízes profundas na cidade onde se decide o futuro dos EUA e ao “pântano” que Trump diz criticar — filho de Anne M. Gorsuch, alta funcionária da administração Reagan que foi a primeira mulher a chefiar a Agência de Proteção Ambiental, Neil passou parte da sua infância e toda a sua adolescência na capital e ali trabalhou mais de uma década, primeiro num estágio no Supremo, depois numa sociedade de advogados e mais tarde no Departamento de Justiça, antes de regressar ao Colorado em 2006.

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Gorsuch só não é a cópia em papel químico de Scalia porque é tido como menos cáustico do que o homem que pode vir a substituir. Ao longa da sua carreira, pouco ou nada se pronunciou sobre questões sociais de redobrada importância para os conservadores, como o controlo de armas e os direitos dos homossexuais. Isso não impediu que fosse angariando uma pequena legião de fãs entre os republicanos como grande defensor da “liberdade religiosa”, um argumento muito usado pelos americanos que sentem que as escolhas individuais de outros violam a sua própria liberdade — recorde-se o caso de uma pastelaria do Oregon cujos donos, católicos, invocaram “liberdade religiosa” para se recusarem a servir gays e lésbicas. Em dois casos proeminentes que chegaram à mesa de Gorsuch e que acabariam por ser levados à tribuna do Supremo, o nomeado de Trump alinhou-se com os empregadores que invocaram objeções religiosas para, nos seguros de saúde pagos às funcionárias, não terem de garantir a cobertura total de métodos contracetivos como define o Obamacare.

Até hoje, Gorsuch nunca hesitou em assumir posições vistas por alguns como partidárias, tecendo duras críticas aos liberais por recorrerem aos tribunais e não às legislaturas para alcançarem os seus objetivos políticos. “Os liberais americanos tornaram-se viciados nas salas de tribunal, dependem de juízes e de advogados e não dos que elegem nas urnas como forma de efetivarem a sua agenda social, desde o casamento gay ao suicídio assistido, passando pelo uso de vouchers em escolas privadas”, escreveu em 2005 num ensaio publicado na “National Review”. “Esta dependência esmagadora da sala de audiências como local de debate de políticas sociais é má para o país e má para o ramo judiciário.”

Nesta linha de pensamento, também defende mais limites aos poderes dos reguladores federais, um ponto muito criticado pelos liberais. “Não exigir que os tribunais recorram às agências especializadas quando um ato do Congresso é ambíguo vai dificultar ainda mais o trabalho das agências federais em efetivamente darem respostas a uma série de questões fulcrais, incluindo direitos laborais, direitos do consumidor, proteção financeira e direito ambiental”, defendia esta quarta-feira ao “New York Times” Nan Aron, presidente da Aliança para a Justiça, uma organização sem fins lucrativos que defende o progressismo judicial. A postura de Gorsuch sobre o assunto, diz Aron, é “extremamente problemática” e “ainda mais radical que a de Scalia”.

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Se Neil Gorsuch for aprovado pelo Senado, o Supremo volta a ter maioria conservadora num momento de alta tensão nos EUA e quando tudo indica que a recente ordem executiva que Trump assinou para impedir a entrada de refugiados e de imigrantes muçulmanos no país vai mesmo chegar à mesa dos nove juízes: a União Americana para as Liberdades Civis e outros grupos da sociedade civil, apoiados pela suspensão temporária dessa ordem que a juíza federal Ann Donnelly ditou no sábado, querem levar o caso ao Supremo precisamente com base na “liberdade religiosa”, sob o argumento de que é discriminatória. O Presidente garante que não é e que tem como único objetivo proteger o país do terrorismo, embora o republicano Rudy Giuliani, ex-autarca de Nova Iorque e um dos mais fervorosos apoiantes de Trump, tenha aparecido na televisão há alguns dias a explicar que foi ele quem encontrou, a pedido do Presidente, uma “forma legal” de proibir a entrada daqueles que professam a fé islâmica. Até hoje, o Supremo nunca se pronunciou sobre qualquer caso com base em discriminação religiosa e não é certo o que vai fazer se for chamado a pronunciar-se desta vez. Mas também não é certo para já que Gorsuch vá conseguir obter o mínimo de 60 apoios no Senado — só há 52 senadores republicanos.

Os democratas estão preparados para levar a batalha contra o nomeado de Trump até às últimas consequências e demonstraram-no ainda antes de Gorsuch ser anunciado, depois de terem passado dez meses a tentar lutar contra o bloqueio dos republicanos ao juiz proposto por Obama para este assento. “Isto é um lugar roubado”, dizia na segunda-feira o senador Jeffrey Merkley. “Esta é a primeira vez que uma maioria do Senado roubou um lugar [no Supremo]. Vamos usar todas as alavancas em nosso poder para travar isto”, prometeu.

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Já depois de o nome do sucessor de Scalia ter sido conhecido terça-feira à noite, outros democratas juntaram-se a Merkley na promessa de chumbarem um homem que, dizem, partilha com Scalia também a tendência de proteger multinacionais em detrimento dos direitos sociais e do ambiente. “Não precisamos de mais um juiz que passa o tempo a olhar pelos interesses daqueles que têm dinheiro e influência”, disse Elizabeth Warren, senadora do Massachussetts que é uma das favoritas do partido para disputar a presidência em 2020. “Não posso apoiar qualquer candidato que não reconheça que as grandes empresas não são pessoas”, disse o senador Sherrod Brown.

É o que a revista “Time” diz ser uma demonstração de força sem precedentes pelos democratas na oposição, tão cedo num processo de nomeação para o Supremo Tribunal. Em 2005, o partido estendeu a mão aos republicanos e confirmou a nomeação de John Roberts, atualmente juiz-chefe do Supremo, por George W. Bush. Em 2006, o processo de confirmação de Samuel Alito foi mais moroso e contencioso; chegou a haver rumores sobre um filibuster a ser preparado pelos democratas, mas acabaram por confirmar mais esse juiz conservador. Desta vez, com um Presidente democrata, os republicanos impediram que um juiz liberal escolhido pelo processo tradicional fosse sequer considerado para o posto e mantiveram o posto vazio à força durante quase um ano. “Eles quebraram todos os precedentes e têm de assumir responsabilidades por isso”, dizia terça-feira Chris Murphy, senador democrata pelo Connecticut, em entrevista à “Time” no Capitólio. “O fantasma de Merrick Garland ainda flutua neste sítio.”

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Não só os democratas acreditam que Trump ganhou as eleições de forma injusta como estão horrorizados com a ordem anti-imigração que o novo Presidente emitiu ao sétimo dia no poder. Trump, acusam, quer atropelar o Congresso e ignorar todos os precedentes através de nomeações inaceitáveis para o seu gabinete — entre os exemplos mais gritantes conta-se a de Rex Tillerson, um magnata do petróleo muito próximo do governo de Vladimir Putin que Trump escolheu para chefiar os Negócios Estrangeiros e cuja nomeação já levou seis altos funcionários do Departamento de Estado a demitirem-se.

Depois de uma tumultuosa primeira semana de administração Trump, os democratas estão mais empenhados do que nunca em chumbar a nomeação de Gorsuch para o Supremo alumiados por mais fantasmas para além do fantasma simbólico de Garland. Desde a morte de Scalia, vários analistas e comentadores têm notado, com pragmatismo e uma certa morbidez, que neste momento três dos oito magistrados do Supremo têm mais de 75 anos — Anthony M. Kennedy, 80, Stephen G. Breyer, 78, e Ruth Bader Ginsburg, 83. Só um, o primeiro, é conservador.

  • Trump escolhe juiz conservador para o Supremo Tribunal, democratas prometem luta no Senado

    Juiz do tribunal federal de recursos do Colorado, Neil Gorsuch é “o tipo de conservador evangélico tradicional com que os eleitores sonharam como recompensa por aturarem Trump durante a campanha eleitoral, apesar das controvérsias e das ocasionais apostasias políticas”, aponta o correspondente da BBC nos EUA. Democratas prometem batalhar contra a nomeação e transformar a disputa num referendo ao Presidente