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Internacional

EUA. Decreto anti-imigração abre crise constitucional

G. Morty Ortega/GETTY

Procuradores-gerais de 16 estados norte-americanos consideram o “decreto inconstitucional”. Senadores do partido Republicano temem, por sua vez, que a medida resulte numa “ferida auto-inflingida na luta contra o terrorismo”

O decreto anti-imigração assinado na sexta-feira por Donald Trump – que proibe e limita a entrada de refugiados e cidadãos do Iraque, Irão, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iémen nos EUA –, abriu duas crises: uma constitucional e outra no seio do Partido Republicano.

A par dos protestos em vários aeroportos norte-americanos e depois de uma juíza de Nova Iorque ter travado parte da medida, os procuradores-gerais de 16 estados norte-americanos consideraram o decreto inconstitucional e prometeram recorrer a todos os meios necessários com vista à sua abolição.

“Condenamos a inconstitucional e anti-americana o decreto executivo do Presidente Trump e vamos trabalhar para garantir que o governo federal obedece à Constituição, respeita a nossa história de nação fundada sobre a imigração e não visa ninguém apenas por causa da sua nacionalidade ou da sua fé ”, afirmaram os procuradores-gerais num comunicado divulgado no domingo.

Entre os 16 procuradores-gerais que aderiram a esta declaração encontram-se os representantes de Nova Iorque, Illinois, Washington, Califórnia e Massachusetts, entre outros.

Republicanos divididos

A medida contou com a oposição dentro do próprio Partido Republicano, nomeadamente os senadores John McCain e Lindsey Graham, que consideraram que a mesma poderá ter efeitos negativos. “Receamos que este decreto se transforme numa ferida auto-inflingida na luta contra o terrorismo”, escreveram os dois senadores numa declaração assinada a duas mãos, citada pelo “Guardian”.

John McCain e Lindsey Graham defendem mesmo que os EUA aoproibirem a entrada temporária de muçulmanos no país poderão incentivar o terrorismo. “Os nossos mais importantes aliados na luta contra o autoproclamado Estado Islâmico (Daesh) são a maioria dos muçulmanos que rejeitam a sua ideologia apocalíptica e de ódio. Esta medida envia um sina, intencional ou não, de que a América não quer que cheguem muçulmanos no nosso país. É por essa razão que tememos que esta ordem executiva possa impulsionar mais o recrutamento de terroristas do que aumentar a nossa segurança”, acrescentaram.

De acordo com a CNN, o Presidente norte-americano tomou esta medida sem consultar o Departamento de Justiça, o que poderá levantar dúvidas sobre a sua constitucionalidade. Também vários especialistas já alertaram que este decreto anti-imigração deverá dificultar o trabalho das autoridades a identificar potenciais terroristas. Somam-se ainda as dúvidas quanto aos países árabes que foram excluídos desta lista – como a Turquia, o Egito e a Arábia Saudita – onde Trump tem negócios.

“Isto não tem a ver com religião”

Entretanto, Reince Priebus, chefe do gabinete do Presidente norte-americano, disse à NBC que outros países poderão ser adicionados à lista que limita e proíbe a entrada de cidadãos muçulmanos nos EUA.

Em resposta às críticas e aos protestos contra a medida, Donald Trump garantiu este domingo que não está em causa uma ação direta contra os muçulmanos. “Isto não tem a ver com religião. Tem a ver com terrorismo e com o manter o nosso país seguro. Há mais de 40 países no mundo que são maioritariamente muçulmanos e que não são afetados por esta medida”, escreveu o Presidente nos EUA num post no Facebook.

Trump reiterou que a América continua a ser “terra da liberdade”, mas que tem que defender as suas fronteiras e os seus cidadãos face à ameaça terrorista.