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Prisões decapitadas

foto Mario Tama/Getty Images

Nas duas primeiras semanas de 2017, os motins nas cadeias causaram a morte de 125 presos e revelam que o sistema prisional brasileiro é um corpo sem cabeça que agoniza no espaço público

Plíno Fraga, no Brasil

Da sua cela, num estabelecimento prisional de Boa Vista, em Roraima, no norte do Brasil, um recluso pegou no telemóvel que mantinha escondido no seu cubículo superlotado e mandou uma mensagem de texto para a mulher.

— Acho que vão matar gente aqui hoje. Tá tudo estranho. Se eu morrer, amo vocês todos. Amor, tá estranho aqui —, escreveu Abel Paulino de Sousa à mulher às 12h38 de 5 de janeiro.

— Amor, vamos mudar nossa vida quando você sair daí — respondeu ela. Estava acostumada a trocar mensagens com o marido, apesar da proibição legal de telemóveis na prisão.

— Vamos sim, amor. Fé em Deus — concordou Sousa. — Vou sair deste inferno.

Um mês antes, Sousa tinha sido preso pela polícia de Roraima com outras duas pessoas. Tinham consigo, de acordo com os polícias, 5,5 quilos de crack (acondicionados em garrafas pet), 500 gramas de cocaína e 50 gramas de maconha, além de três balanças de precisão, telemóveis, facas e dinheiro. Foram acusados de comprar a droga em Manaus para abastecer locais de comércio de consumo de droga em Boa Vista.

Doze horas depois da mensagem de Sousa à mulher, uma rebelião eclodiu na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Terminaria com a morte de 33 homens — sendo que 16 foram decapitados. Os presos simularam uma partida de futebol com a cabeça de um dos mortos.

Entre os 16 decapitados estava Abel Paulino de Sousa. Morreu sem ter tido sentença condenatória. Estava preso por decisões preventivas que ainda poderiam ser revistas.

No velório, a mulher não pode vê-lo no seu último adeus. Como a sua cabeça havia sido separada do tronco, o caixão permaneceu fechado até ao enterro, ocorrido no domingo, 8 de janeiro. Nesse dia, Sousa comemoraria 25 anos.

Ano novo

Péssimas notícias atropelaram o início do novo ano. Desde as primeiras horas de 2017, pelo menos 125 detidos foram mortos em diferentes rebeliões em estabelecimentos prisionais brasileiros. Mais de 50 presos que estavam sob a guarda do Estado foram decapitados por outros criminosos. Centenas fugiram de unidades localizadas em cinco Estados diferentes.

O sistema prisional brasileiro entrou em colapso. É um corpo jurídico, institucionalmente acéfalo, que estrebucha na praça pública. Três massacres concentraram 92% das mortes em 15 dias de janeiro.

O último foi na região metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte: 26 mortos, todos decapitados. Além da chacina em Boa Vista, ocorreu outra em Manaus, no Amazonas, com 56 mortos. São cidades da região norte do Brasil, a milhares de quilómetros das grandes cidades, como o Rio de Janeiro e São Paulo. O receio do Governo brasileiro é que as rebeliões alastrem também a esses centros urbanos, mais densamente povoados e com maior número de presos.

As razões dos massacres estão na combinação de prisões superlotadas com a disputa de poder entre as duas principais fações criminosas nacionais. À moda da máfia, elas organizaram-se para traficar drogas, no mercado internacional e no retalho nacional, possuem códigos internos de conduta e dão proteção aos seus integrantes, em troca de mensalidades e parcerias nos negócios.

Os franceses queixam-se das agruras de administrar um país com 365 tipos diferentes de queijos. Que diriam de um país que tem quase uma centena de fações criminosas para combater?

Os números são incertos. O Departamento Prisional Nacional — que monitora a situação das prisões — reconhece a existência de 26 fações criminosas nas suas unidades prisionais. Investigações policiais apontam que o total de grupos criminosos pode chegar a mais de 80, muito perto de uma centena.

Grupos menores, batizados com nomes como Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade, Comando Democrático da Liberdade, Amigos dos Amigos, Comando Dragão Dourado, Comando Jovem da Criminalidade e Família do Norte, associam-se geralmente com as duas fações criminosas nacionais mais conhecidas, o Comando Vermelho (CV), do Rio, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo.

Os principais líderes do CV e do PCC estão presos. Administram os seus negócios a partir das cadeias. Há dez anos tinham costurado um acordo de paz entre si, de acordo com a polícia brasileira. Mas, no ano passado, romperam a trégua. Disputam a hegemonia na compra de drogas em países como a Colômbia, a Bolívia e o Peru para a sua distribuição nas metrópoles brasileiras e no encaminhamento para portos de outros países e continentes, como Estados Unidos, Europa e África. Os conflitos nas cadeias são reflexos dessa disputa.

À frente da Colômbia, o Brasil foi o país mais frequentemente utilizado como base para envio de cocaína para a Europa, entre 2009 e 2014, segundo o Anuário das Drogas da Organização das Nações Unidas, de 2016. No mesmo período, 51% do fornecimento de cocaína que chegou à África também partiu do Brasil.

Cálculos de estudo feito pelo Parlamento brasileiro apontam que o narcotráfico no país movimenta cerca de cinco mil milhões de euros ao ano, sendo quase dois terços oriundos da venda de maconha e cocaína.

O negócio das drogas, que envolve um em cada quatro adultos no mundo, movimenta cerca de 300 mil milhões de euros por ano, segundo a ONU. O Brasil, que é responsável por 1% do comércio mundial de produtos legais, atinge quase 2% da venda internacional de droga.

O rompimento

A diversificação de negócios com a qual o PCC e o CV se envolvem para lavar o dinheiro da droga é tal, em ramos como transportadoras e mercado imobiliário, que se torna impossível medir o volume total dos negócios das fações criminosas. O pomo de discórdia entre elas é uma disputa por um mercado bilionário.

Em setembro de 2016, a cúpula do PCC, detida na Penitenciária de Presidente Venceslau, em São Paulo, enviou uma ordem às prisões brasileiras dominadas pela fação. Numa carta escrita à mão, possivelmente transportada por algum advogado ou visitante, os presos declararam guerra à organização carioca Comando Vermelho, antiga aliada e parceira comercial. O “salve” — como são chamados documentos como esse — foi então transmitido por telefone às unidades sem bloqueador de telemóvel — “no ar”, na gíria do crime.

O Ministério Público de São Paulo atribui o conflito à associação da organização carioca a pequenas fações criminosas inimigas do PCC, surgidas no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul. O objetivo da aliança entre a fação carioca e essas fações locais é evitar a hegemonia da fação paulista no tráfico de drogas nesses estados e no mercado internacional.

Uma das cartas apreendidas pela polícia confirmou a cisão de fações. Diz o texto: “A sintonia do Primeiro Comando da Capital vem por meio deste passar com total transparência a toda a massa carcerária e a todas as fações amigas o motivo que levou a mortes no Estado de Roraima. Há cerca de três anos buscámos diálogo com a liderança do CV nos estados, sempre visando a paz e a união do crime no Brasil. O que recebemos em troca foi irmão nosso esfaqueado, muita talaricagem (conversa) e nenhuma manifestação da liderança do CV para resolver tais factos.”

Colapso. As razões dos massacres estão na combinação de presídios superlotados com a disputa de poder entre as duas principais fações criminosas nacionais

Colapso. As razões dos massacres estão na combinação de presídios superlotados com a disputa de poder entre as duas principais fações criminosas nacionais

foto Mario Tama/Getty Images

Com um negócio bilionário nas mãos, as péssimas condições do sistema prisional brasileiro passaram a alimentar as fações criminosas com mão de obra e associados.

Em relatório encaminhado para o Governo brasileiro em novembro de 2016, o Subcomité de Prevenção da Tortura da ONU já havia alertado sobre o risco de mortes no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus (AM), onde 56 pessoas foram brutalmente assassinadas no primeiro dia deste ano. O complexo penitenciário tinha 450 vagas, mas abrigava 1203 detidos.

Em Boa Vista, local de outra chacina, havia uma ala do presídio erguida com embalagens de papelão nas quais se transportava comida para os presos. Era conhecida como “ala da cozinha” ou “favela marmitex”, na qual viviam 282 reclusos.

A comida entregue aos presos aparecia muitas vezes estragada e com mau cheiro, de acordo com familiares dos presos. O esgoto corre a céu aberto, pois as fossas vazam, formando “piscinas de dejetos”, conforme testemunhou um juiz.

No Maranhão, a comissão de representantes de direitos humanos ouviu autoridades de um presídio perguntarem a presos a qual fação pertenciam para que pudessem ser encaminhados para as unidades administradas por cada uma delas. Dois presos sem antecedentes — acusados, com base em frágeis evidências, de posse de drogas e uma arma — disseram que não eram membros de fação alguma, mas pediram para serem mantidos com a que controlava o bairro onde moravam. Eles tinham medo de serem mortos se ficassem juntamente com membros de um grupo rival.

Em Pernambuco, os representantes encontraram presídios onde os guardas patrulhavam apenas o perímetro externo e não entravam nas celas. Em vez disso, entregavam as chaves dos pavilhões a certos presos. Não é de espantar que esses presos — chamados ‘chaveiros’ — usassem o seu poder para vender drogas e extorquir pagamentos de outros detidos e suas famílias, sob ameaça de espancamento ou pior. Agentes penitenciários ou fechavam os olhos ou participavam de tais esquemas em troca de subornos.

Experiência transcendental

Algumas prisões brasileiras raiam o surrealismo. Há alguns anos, visitei uma das prisões do complexo penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. Acompanhava um grupo que filmaria um culto religioso realizado dentro do presídio Muniz Sodré. Com camisa e calças verdes, as cores do sistema penitenciário fluminense, cerca de mil presos aglomeraram-se no pátio sob o sol carioca.

Estavam ali para ouvir um famoso pastor evangélico, que pregou a Bíblia, gritou dezenas de vezes “Levanta a mão e dá glória a Deus” e fez “exorcismos” nos quais dizia tirar energias ruins de presos. Converteu reclusos ali mesmo, diante da câmara de TV.

Um dos momentos mais inusitados da celebração foi quando o pastor desceu do palco e começou a caminhar entre os presos. À medida que ele colocava a mão na cabeça dos detidos gritando para que o demónio saísse daquele corpo, os homens caíam como pedras de dominó. Alguns choravam. Houve uma catarse coletiva. Uma experiência transcendental.

Os presos pareciam encantados. Um deles, condenado a dez anos por assalto à mão armada, dizia: “A maioria aqui assiste todos os dias de manhã na TV ao programa do pastor. A fé que ele passa ajuda a gente a aguentar isso aqui”, disse, de Bíblia na mão.

De facto, a maioria sabia cantar todas as músicas apresentadas pelos cantores de gospel que faziam parte da comitiva evangélica. Eram vendidos DVD desses cantores em pleno pátio da prisão, com os presos a comprometerem-se a incumbir familiares de fazer o pagamento fora da cadeia.

O pastor, que ganhou fama por ajudar a tirar homens do tráfico e a salvar pessoas prestes a serem executadas ou punidas por traficantes, saiu do presídio exausto e emocionado. Dois anos depois, seria preso sob acusação de associação com traficantes e de ter cometido ao menos seis estupros. Ficaria 18 meses na cadeia, no mesmo complexo e com a mesma camisa verde daqueles que exorcizara.

Sem sossego

De 1997 a 1999, Fiona Macaulay, pesquisadora da Amnistia Internacional no Brasil, visitou prisões de Norte a Sul e lançou um relatório intitulado “Aqui Ninguém Dorme Sossegado”. Denunciava condições precárias, tortura, falta de assistência e “dezenas de mortes sob custódia do Estado”.

Dezoito anos depois, houve um agravamento da situação, com o baixo investimento, o incremento da superpopulação prisional e a consolidação do domínio de fações criminosas. Segundo Macaulay, a ascensão das fações que controlam as prisões do país deu-se graças ao vácuo institucional nesses locais, o que promoveu ambientes violentos e sem serviços básicos de alimentação, higiene e saúde. “As fações alimentam-se das falhas do Estado”, resumiu.

Atualmente, o índice de prisões no Brasil é de 307 presos por 100 mil habitantes — mais do que o dobro da taxa mundial (144 por 100 mil habitantes). Entre os países mais populosos do mundo, possui a sexta maior taxa de encarceramento, com a quarta maior população prisional mundial. Mas a criminalidade não caiu.

Crimes violentos cresceram na maior parte dos estados brasileiros entre 2005 e 2015, segundo dados oficiais compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A taxa de homicídios dolosos por 100 mil habitantes aumentou em 20 dos 27 estados nesse período, enquanto o número de latrocínios (assalto seguido de atos violentos) cresceu em 18.

Com território continental e realidades socioeconómicas muito diferentes, o Brasil teve um crescimento de 14,22% no número de assassínios em dez anos. Mais de 60 mil vidas perdidas por ano.

Se, por um lado, a queda dos homicídios em estados populosos como São Paulo e Rio de Janeiro pode ter puxado a média para baixo, o índice de mortes mais do que duplicou no Norte e Nordeste, as regiões mais pobres.

A violência cresceu numa altura em que o Brasil avançava em indicadores sociais e reduzia a pobreza. O senso comum diria que a criminalidade deveria cair quando a economia melhora, mas não foi isso o que aconteceu. Há dois anos em recessão, com o rendimento em queda e o desemprego em alta, o caos social deve piorar este ano.

Além do crescimento desordenado das regiões metropolitanas, as causas para o aumento de crimes violentos passam pelo grande número de armas em circulação, fácil acesso a drogas, fortalecimento do crime organizado, falta de estrutura adequada para investigação e punição de criminosos.

“Tem uma coisa que funciona no mundo inteiro: o indivíduo tem de ter uma razoável certeza de que vai se dar mal se cometer um crime. Mas, para isso, temos que ter uma polícia que investiga e prende bem; uma Justiça que julga rápido e de forma eficiente; e um sistema penitenciário que não devolva o condenado à sociedade pior do que ele era quando chegou à cadeia”, resumiu Guaracy Mingardi, especialista em segurança pública.

A estratégia de prender mais não tem sido capaz de reduzir a criminalidade. Ao contrário: falido, o sistema tem ajudado a reproduzir a violência. ONG de direitos humanos como a Conecta pregam que é preciso o investimento numa política de alternativas penais em detrimento da pena de prisão. A Conecta calcula que, se as penas de prisão de até oito anos fossem substituídas por medidas alternativas, a população prisional brasileira reduzir-se-ia quase para metade.

Um dos mais importantes sinais da falência do sistema prisional brasileiro é o número de prisões provisórias: cerca de 40% dos 630 mil presos ainda não foram julgados. Em geral, são pessoas com restrito acesso à Justiça que respondem por crimes sem violência e poderiam aguardar julgamento fora da prisão.

Nova lei

A Lei de Drogas de 2006 é hoje uma das principais ferramentas do encarceramento em massa no Brasil. Desde o início da sua aplicação, o número de pessoas presas com base na nova norma cresceu 348%. Em 2005, antes da lei, 14% dos crimes pelos quais os presos foram condenados ou acusados estavam relacionados com o tráfico. Em 2014, esse número subiu para 28% — um incremento da ordem dos 349% em números absolutos. 64% das mulheres e 25% dos homens encarcerados respondem por crimes relacionados com drogas. Antes da sua aprovação, esses índices eram, respetivamente, de 24,7% e 10,3%.

Na prática, polícias e delegados definem precariamente quem é traficante e quem consome — definição, em geral, validada irrefletidamente pelo poder Judiciário.

A falta de critérios objetivos para diferenciar tráfico de uso pessoal, como a quantidade de drogas na posse no ato de detenção, é um dos fatores que aumentaram a proporção de presos por este crime.

A lei antidroga brasileira funciona como instrumento da criminalização da pobreza e alimenta a lógica belicista da ‘guerra às drogas’, ao invés de tratar o tema como uma questão de saúde pública, aponta a análise da ONG Conectas.

A lei da droga é “um fator-chave para o drástico aumento da população prisional no Brasil”, afirma um estudo da organização Human Rights Watch. Para a ONG, a falta de clareza da legislação acabou por levar a que muitos consumidores fossem condenados como traficantes.

“Embora a lei tenha substituído a pena de prisão para consumidores de drogas por medidas alternativas, como o serviço comunitário — o que deveria ter reduzido a população prisional —, a sua linguagem vaga possibilita que consumidores sejam condenados como traficantes”, diz a Human Rights Watch.

Reação do governo

Depois das chacinas no início deste ano, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, apresentou o que chamou plano de racionalização e modernização do sistema penitenciário. Embora o ministro qualifique as medidas como uma “nova filosofia”, a maioria delas recicla projetos antigos, sem atacar problemas estruturais que levaram à falência do sistema. Basicamente, preveem intervenções repressivas pontuais em grandes cidades para a redução de crimes e a criação de novas vagas em unidades federais e estaduais.

A resposta do Governo foi lenta e atrapalhada. O Presidente Michel Temer chamou à primeira chacina, a de Manaus, um acidente. Dias depois da declaração, corrigiu-se, definindo-a então como “pavorosa matança”. Como se não bastasse, o secretário nacional da Juventude, Bruno Júlio (PMDB), foi obrigado a pedir a demissão depois de ter dito que “tinha era de matar mais [presos]”.

Das três penitenciárias em que houve chacinas em 2017, duas (Boa Vista e Natal) eram administradas pelos governos dos respetivos estados. A de Manaus era uma cadeia administrada pela iniciativa privada. Dados do Governo apontam que 5% das 1424 unidades prisionais brasileiras são administradas pela iniciativa privada, diretamente ou em forma de cogestão com o Estado em que está localizada. Essa forma de gestão está agora posta em xeque, depois do massacre incontido em Manaus.

Pobres vs. ricos

O dado mais recente mostra que a população prisional ultrapassa as 630 mil pessoas. Mas a estrutura penitenciária suporta apenas 370 mil presos — há 260 mil detidos além do limite adequado. Pretos e pardos são 62% dos presos; 70% têm no máximo o ensino fundamental, e 55% dos presos têm entre 18 e 29 anos.

Se no geral pretos, pobres e deseducados são os que mais sofrem no sistema penal, há uma reluzente exceção. No complexo penal de Pinhais, no Paraná, está presa parte dos responsáveis pelo maior caso de corrupção da história brasileira. Os presos na Operação Lava-Jato, inquérito que investiga desvio de dinheiro público, corrupção e lavagem de dinheiro, já somam 189 pessoas. Ao contrário do perfil do prisioneiro comum, elas têm em geral formação universitária e renda alta. Muitos foram dirigentes de empresas estatais, como a Petrobras, ou eram deputados, senadores e ministros.

Na penitenciária paranaense em que estão nomes como os ex-deputados José Dirceu e Eduardo Cunha, e pela qual passou o empresário Marcelo Odebrecht, dono da principal construtora envolvida em corrupção, não há superlotação. Existem 640 detidos, 19 a menos do que a capacidade máxima.

No pavilhão 6, os presos da ‘Lava-Jato’ ocupam 32 celas, em geral com 15 metros quadrados cada uma. Elas possuem três camas, lavatório, retrete e televisão. O chuveiro é coletivo, permitindo banhos em grupos de seis presos. O local é asseado, as paredes estão pintadas e não há qualquer risco de rebelião. Parece mais um hotel modesto do que uma prisão. Não há condenados ligados a fações. Ali estão os chamados presos de colarinho branco, em contraposição com os chamados presos pé de chinelo, em geral pobres detidos por associação ao tráfico.

Sentido económico

O sociólogo polaco Zygmunt Bauman (1925-2017) queixava-se de que se consolidava cada vez mais o discurso público de que tudo o que economicamente “tem sentido” não necessita do apoio de nenhum outro sentido — político, social ou humanístico. O volume de recursos desperdiçado com prisões e que poderia estar centrado em educação contraria o enunciado de Bauman e afronta até a lógica económica.

O Brasil investe mais de 40 mil reais (11,5 mil euros) por ano em cada preso num presídio federal. Gasta uma média de 15 mil reais (4,3 mil euros) anualmente com cada aluno do ensino superior — cerca de um terço do valor gasto com os detidos. Na comparação entre detidos de presídios estaduais, onde está a maior parte da população prisional, e alunos do ensino médio (nível de ensino a cargo dos governos estaduais), a distância é ainda maior: são gastos, em média, 21 mil reais (seis mil euros) por ano com cada preso — nove vezes mais do que o gasto por aluno no ensino médio por ano, 2,3 mil reais (660 euros).

Para investigadores tanto de segurança pública como de educação, o contraste de investimentos explica o baixo valor investido na educação e a ineficiência do gasto com o sistema prisional

“Um preso no Brasil custa 2,4 mil reais por mês. Um estudante do ensino médio custa 2,2 mil reais por ano. Alguma coisa está errada na nossa pátria amada”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

Lúcia preside também ao Conselho Nacional de Justiça, que começou um esforço concentrado para rever penas de presos provisórios. “A cada nove minutos, uma pessoa é morta violentamente no Brasil. Estamos em estado de guerra”, definiu.

Cármen Lúcia relembrou uma conferência que ouviu, em 1982, do antropólogo e educador Darcy Ribeiro. “Ele dizia que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. A profecia cumpriu-se.”

Artigo publicado na edição do EXPRESSO de 21 de janeiro de 2017