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Se não precisar de tratamento médico, agressão não é crime?

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A Rússia está a um passo de aprovar alterações na lei que despenalizam a violência doméstica – se a agressão entre familiares acontecer pela primeira vez e não partir ossos nem provocar concussões, não será considerada crime. Neste país, 14 mil mulheres morrem todos anos às mãos dos maridos ou companheiros

Em que ponto é que uma agressão dentro de casa, entre familiares (estamos a falar de cônjuges, de pais e filhos, de jovens e idosos) passa a ser considerada violência doméstica? Estará a fronteira nas consequências da agressão – se é preciso tratamento hospitalar, se justifica uma falta no emprego no dia seguinte – ou nas suas marcas físicas – se provocou uma ferida, uma cicatriz, um arranhão ou, mais grave, um osso partido ou uma concussão?

É este o debate que domina o espaço público na Rússia, numa altura em que o país está a um passo de descriminalizar as formas de violência mais “moderadas” que acontecem dentro de casa entre familiares – as tais agressões que não precisam de tratamento hospitalar, nem de faltas no emprego, nem envolvem ossos partidos ou concussões. Para os 385 deputados russos que votaram esta quarta-feira a nova proposta de lei para a violência doméstica, essas formas de violência que deixam marcas mais ligeiras devem ser castigadas de forma mais leve, sem que sejam consideradas crime.

O que ainda é uma proposta não deverá demorar a tornar-se lei – depois da primeira votação na Duma, a câmara baixa do Parlamento, em que a proposta gozou de uma aprovação esmagadora (386 votos a favor, 1 voto contra e 1 abstenção), nesta quarta-feira a proposta voltou a ser aprovada, também sem deixar margem para dúvidas (385 votos a favor e 2 votos contra). Para que a proposta, que a partir deste momento já não poderá ser alterada, se torne lei, faltam poucos passos: uma nova votação no Duma e na câmara alta do Parlamento, descritas pela imprensa internacional como “meras formalidades”, e finalmente chegará à secretária do presidente Putin, pronta para ser promulgada.

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O que diz Putin: “Não vamos endoidecer”

Há uns meses, o rumo que a legislação do país em relação à violência doméstica seguia era bem diferente: ainda em julho passado, o Duma adotava alterações no sentido de criminalizar a violência contra familiares, seguidas por uma recomendação do Supremo Tribunal Russo para descriminalizar agressões leves entre cidadãos no geral mas não entre membros da mesma família, recorda o “The Independent”. Mas já na altura os protestos da direita conservadora e da Igreja Ortodoxa russa fizeram-se ouvir.

Foi já no fim do ano, na conferência de imprensa anual protagonizada por Putin, que o assunto voltou ao debate público. Na altura, uma jornalista de uma publicação conservadora questionava o presidente: “Se um pai bater no filho por boas razões, como forma de o educar – a forma russa tradicional – ele será sentenciado a dois anos de prisão [até agora, a pena prevista para casos de violência doméstica], e se um vizinho o fizer, vai sair impune com apenas uma multa!”. O chefe de Estado russo, sublinhando que não apoiava a violência, respondia: “Não vamos endoidecer. A interferência [do Estado] em assuntos familiares é negativa e acaba por destruir a família”.

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Muitos dos defensores da nova medida sustentam que a mudança na lei é necessária para fechar uma “lacuna” que prevê que as agressões que acontecem dentro de casa sejam punidas de forma mais severa do que as que acontecem na rua entre estranhos, por exemplo. Com a nova proposta, agressões que não deixem marcas graves (como concussões ou ossos partidos, necessitando de tratamento médico) e que aconteçam pela primeira vez serão punidas apenas com uma multa de até 30 mil rublos (472 euros), 15 dias de “detenção administrativa” ou 120 horas de serviço comunitário, deixando de ser consideradas crime.

As alterações legislativas já vinham sendo defendidas desde o ano passado por políticos como Yelena Mizulina, a senadora russa que declarou que “um homem bater na sua esposa é menos ofensivo que uma mulher humilhar um homem” e que foi a principal defensora da lei recente que bane a “propaganda gay”. Uma das autoras da proposta, Olga Batalina (deputada do partido de Putin Rússia Unida), questionou: “Achamos que é certo dar uma pena de prisão de dois anos a uma mãe solteira que, enquanto cria o seu filho adolescente, o pune fisicamente por roubar ou fugir?”, cita a Reuters.

A mesma deputada, perante a revolta dos grupos de defesa dos direitos humanos, garantiu: “O Código Penal ainda prevê responsabilidade criminal para agressões, mas agora isso será aplicável apenas a agressores reincidentes. Quem aterrorizar os seus familiares fazendo-o repetidamente,vai enfrentar a responsabilidade criminal”. Batalina acrescentou ainda, em defesa da proposta de lei, que a lei seria aligeirada tendo em conta atos de violência cometidos “num conflito emocional, sem malícia, sem consequências graves. Estamos a falar apenas de arranhões, feridas, o que também é mau, claro”.

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“Um retrocesso para a Rússia”

Em comunicado, a especialista em assuntos da Rússia da Human Right’s Watch, Yulia Gurbanova, fala de um “retrocesso para a Rússia, onde as vítimas já enfrentam obstáculos enormes para conseguirem ajuda ou justiça”. Ao Expresso, Gurbanova explica: “A violência doméstica é um problema alargado na Rússia que afeta um grande número de mulheres e crianças; de acordo com estudos independentes, por exemplo, uma em cada cinco mulheres na Rússia denunciaram ter sido sujeitas a alguma forma de violência dos seus maridos ou companheiros. Se este projeto se tornar lei, vai enfraquecer as proteções para mulheres e crianças”.

Não são apenas os estudos independentes que referem números alarmantes de vítimas e agressões no país: as estatísticas do Ministério do Interior russo, que ativistas dizem subestimar o verdadeiro número de casos de violência doméstica, pintam um retrato preocupante. Segundo as estimativas oficiais, citadas pelo “The Independent”, 40 mulheres por dia e perto de 14 mil mulheres por ano morrem às mãos dos maridos ou companheiros e 600 mil sofrem de violência doméstica todos os anos. Para mais, segundo os números revelados pelo Anna Centre, a única instituição que tem uma linha de apoio à vítima de violência doméstica no país – e que já foi classificada pelo Governo como uma “entidade estrangeira”, tornando-se mais escrutinada e tornando mais difícil receber donativos -, 40% de todos os crimes violentos acontecem precisamente dentro de casa; a Human’s Right Watch avança que 80% dos crimes violentos contra mulheres são perpetrados pelos maridos ou companheiros.

São números impressionantes e que a imprensa internacional relaciona com o conhecido problema do alcoolismo no país, mas podem não estar completos, lembram os ativistas, uma vez que nem todas as mulheres conseguem denunciar as agressões. Alyona Popova, ativista responsável por uma petição online contra a nova proposta que já reuniu perto de 200 mil assinaturas, lembra que a situação poderá tornar-se ainda pior com a nova lei: “Imaginem: uma mulher é agredida pelo marido, faz queixa, e ele é multado, pagando com o orçamento familiar a multa. Depois chega a casa e grita com ela por se ter queixado, e podem ter 100% de certezas que para a próxima vez ela vai tentar esconder as feridas sem se queixar”.

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“Se ele te bate é porque gosta de ti”

Mas há mais complicações: com a nova lei, a vítima terá de recolher depoimentos médicos e provas da agressão sozinha, sem a ajuda da polícia. Até agora, os agentes deveriam investigar ativamente os casos de violência, mas há exemplos que mostram que nem sempre isso se aplica – a ABC cita uma investigação que está a decorrer depois de um polícia ter negado ajuda a uma mulher que sofria de violência por parte do namorado, dizendo-lhe que a polícia apenas se deslocaria “se ele a matasse”. A mulher acabou mesmo por morrer espancada pelo companheiro, pouco tempo depois.

Para Popova, o problema é geral e estende-se ao todo da ideologia dominante na Rússia, confirmada pelos órgãos estatais, de que o país é uma espécie de forte rodeado de ameaças e inimigos externos. “Acho que isto faz parte de uma ideologia geral: a agressão e a violência estão a aumentar na sociedade em geral porque a guerra está em todo o lado e estamos rodeados de inimigos”, explica.

Nem só os ativistas estão indignados com uma proposta que dizem enviar uma mensagem clara: “Esta lei pede uma exoneração dos tiranos em casa. A mensagem é: não vamos punir uma pessoa que bate na família dentro de caso porque tem o direito de o fazer”, defende Maria Mokhova, diretora executiva do centro de crise Sisters para vítimas de abuso, citada pela Reuters. Também o secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland, enviou uma carta aos porta-vozes das duas câmaras do Parlamento russo expressando “preocupações profundas” com a legislação. O porta-voz da Duma, Vyacheslav Valadin, classificou a missiva como uma tentativa “inaceitável” de influenciar o Parlamento. Também a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher e a Convenção para os Direitos da Criança, de que a Rússia é parceira, recomendaram em 2014 e 2015 medidas para a proibição de violência familiar em público e privado.

A indignação pode não ser espelhada pelo todo da sociedade russa: segundo uma sondagem da empresa estatal russa neste mês, 59% dos russos estão a favor de penalizações mais ligeiras e apenas 19% se mostram totalmente contra a mudança da lei. Embora desconfie da veracidade destes números, Popova não está espantada por não ter testemunhado até agora grandes protestos nas ruas. “A sociedade julga. Funciona assim: és uma mulher má se deixas que isto te aconteça, ou estás a lavar roupa suja e a culpa é tua, ou se ele te bate significa que gosta de ti. E muitas pessoas não querem falar em público sobre isso”.