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May ignora advogados e apresenta projeto-lei curto para ativar artigo 50

Kirsty Wigglesworth / AFP / Getty Images

Conselheiros judiciais do governo britânico tinham avisado que apresentar uma proposta demasiado curta aos deputados vai conduzir a um braço-de-ferro nos tribunais que vai atrasar o início da saída da União Europeia. Projeto ontem apresentado pelo executivo conservador tem oito linhas e só refere a invocação do artigo do Tratado de Lisboa que prevê a saída de um Estado-membro

O projeto-lei que vai permitir o início do Brexit foi divulgado esta quinta-feira pelo governo de Theresa May, com apenas oito linhas e 130 palavras, onde é proposto que o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, a cláusula de saída de um Estado-membro prevista nos tratados base da União Europeia, seja invocado para que o Reino Unido possa começar a negociar a sua partida do bloco.

A proposta apresentada aos membros do parlamento

A proposta apresentada aos membros do parlamento

Os ministros do gabinete de May já tinham sublinhado que pretendiam manter a proposta legislativa o mais curta possível para contrariar quaisquer tentativas do Parlamento de propor emendas ao documento e, dessa forma, influenciar o processo do Brexit.

Na segunda-feira à noite — horas antes de o Supremo Tribunal britânico anunciar a sua antecipada sentença sobre se o artigo 50.º pode ou não ser invocado pelo governo sem o aval dos deputados — o "The Guardian" avançou que os advogados do governo aconselharam May e o ministro David Davis, responsável pelas negociações de saída da UE, a não se limitarem a uma proposta curta porque isso poderá dificultar o seu objetivo.

"Os ministros estavam empenhados em preparar uma proposta de lei tão curta quanto possível para evitar que os partidos da oposição possam introduzir profundas emendas à legislação e assim conseguirem manter o calendário do Brexit", apontou o jornal no início da semana. "Por terem prometido começar o processo formal de saída até ao final de março, a fórmula ideal do ponto de vista da primeira-ministra seria uma única linha a pedir aos deputados e pares que dêem luz verde à ativação do artigo 50.º. Mas políticos e estrategas receberam conselhos de advogados internos do governo que temem que um projeto-lei de apenas uma linha falhe em fornecer detalhes suficientes [aos deputados] e deixe o governo vulnerável a mais recursos legais no futuro."

Na terça de manhã, o Supremo Tribunal ditou que o governo de May tem de consultar o parlamento para poder ativar o artigo 50.º, mantendo a sentença ditada no final do ano passado à qual o governo britânico tinha interposto um recurso.

As reações da oposição à proposta "surpeendentemente breve", assim descrita pelo "The Independent", e ao facto de os deputados terem apenas cinco dias para a debater já está a gerar desentendimentos em Westminster. Alguns trabalhistas já pediram ao líder do principal partido da oposição, Jeremy Corbyn, que vote contra a proposta, para abrir espaço a mais debate, algo que Corbyn não quer fazer para não ser acusado de "obstruir" a vontade do povo — quase 52% dos britânicos que foram chamados a votar o Brexit no referendo de junho passado aprovaram a saída da UE.

Davis diz-se confiante que o parlamento vá respeitar a vontade da maioria

Davis diz-se confiante que o parlamento vá respeitar a vontade da maioria

Leon Neal/GETTY

"Este projeto-lei é curto e não é doce. Dada a quantidade de tempo que passaram a fazer campanha para sair da UE, é surpreendente que David Davis tenha levado tanto tempo a preparar uma proposta de 133 palavras — são apenas cinco palavras por cada dia desde que o Brexit venceu", diz Tim Farron, líder dos Democratas Liberais. "Reaver o controlo foi um mantra da campanha pela saída, mas a extrema relutância deste governo em envolver o Parlamento neste processo tem sido uma afronta à soberania parlamentar e à democracia", acrescenta o deputado. "Com o Labour [trabalhistas] totalmente confuso com o Brexit e os conservadores [no poder] determinados em tirarem-nos da UE e do mercado único a qualquer custo, só os Democratas Liberais é que estão a lutar pela total adesão ao mercado único e uma votação pública do acordo final."

As questões sobre o projeto-lei apresentado pelo governo prendem-se não apenas com a sua brevidade mas também com a linguagem vaga e o facto de não fazer qualquer referência à data que May definiu como prazo para ativar o artigo 50.º, o dia 31 de março. O Departamento para a Saída da UE já respondeu a esta questão, dizendo que "não é um procedimento normal incluir prazos nos projetos-lei" e sublinhando que a Câmara dos Comuns já tinha aceitado o calendário do governo numa moção não-vinculativa apresentada antes do natal.

"Hoje introduzimos um projeto-lei no parlamento que nos permite ativar formalmente o artigo 50.º até ao final de março", anunciou David Davis. "Confio que o Parlamento, que apoiou o referendo com grande maioriia, vai respeitar a decisão tomada pelo povo britânico e aprovar a legislação rapidamente."