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O que está realmente em causa com a “regra da mordaça global” que Trump acabou de restabelecer

Um estudo da OMS apurou que, durante a administração Bush, que também reinstalou a regra da mordaça global, houve um grande aumento de abortos nos países da África subsariana por causa do bloqueio de financiamento a organizações que prestam serviços de planeamento familiar nas regiões mais pobres do mundo

ASHRAF SHAZLY / AFP / GETTY IMAGES

A medida aprovada pela primeira vez por Ronald Reagan em meados da década de 1980, que tem sido revogada pelos Presidentes democratas e reaplicada pelas administrações republicanas desde então, acaba com o financiamento a organizações não-governamentais que garantem cuidados de saúde sexual e reprodutiva, e não apenas interrupções de gravidez, em várias partes do mundo

Rodeado por outros sete homens brancos, o Presidente Donald Trump assinou na segunda-feira uma ordem executiva que vem reinstalar a chamada política da Cidade do México, ou “regra da mordaça global”, uma proibição federal de décadas com impacto direto na prestação de serviços médicos sexuais e reprodutivos em todo o mundo. A medida foi implementada pela primeira vez por Ronald Reagan em 1985 e, desde então, tem sido bloqueada por Presidentes democratas e novamente aplicada quando são os republicanos que estão na Casa Branca.

Aos jornalistas, Sean Spicer, o novo chefe de imprensa da Casa Branca de Trump, disse que a decisão de acabar com o financiamento às organizações não-governamentais que “promovam” o aborto está alinhada com a postura “pró-vida” do novo Presidente dos Estados Unidos. “Ele quer defender todos os americanos, incluindo os que ainda não nasceram”, declarou Spicer na sua segunda conferência de imprensa desde que Trump tomou posse na sexta-feira.

Existem várias imprecisões nos argumentos do porta-voz do Presidente e do próprio líder norte-americano. Atualmente, os Estados Unidos têm em vigor uma lei federal conhecida como Emenda Helms, que já proíbe os grupos sem fins lucrativos que trabalham no estrangeiro de usarem dinheiro americano para financiar abortos. A regra da mordaça global vai um passo além, proibindo também estes grupos de garantirem interrupções voluntárias da gravidez com outros fundos que não os dólares dos contribuintes norte-americanos.

Sob a regra ontem reintroduzida nos documentos da nação, todas as organizações não-governamentais que “promovam” o aborto vão deixar de receber financiamento dos Estados Unidos, o que na prática vem reduzir substancialmente o espectro de ação destes grupos aos mais carenciados em vários países, que prestam apoio psicológico a grávidas e garantem uma série de cuidados de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o acesso a métodos contraceptivos, serviços relacionados com o VIH/Sida e rastreio para o cancro da mama, dos ovários e do útero.

O que esta decisão nos diz, reagiu o grupo Naral Pró-Escolha América em comunicado, “é que as primeiras ações executivas de Trump combinam duas das suas coisas favoritas: silenciar todos os que discordem dele e reprimir as mulheres. Apenas dois dias depois da histórica Marcha das Mulheres e um dia depois do aniversário da histórica decisão no caso Roe vs. Wade [de 1973, que legalizou pela primeira vez o aborto nos Estados Unidos], a prioridade mal orientada de Donald Trump é reinstalar uma política que silencia os trabalhadores do sector da saúde às custas dos seus pacientes”.

Durante a campanha, o candidato republicano, em tempos grande defensor do direito das mulheres a decidirem sobre os seus próprios corpos, tinha dito à MSNBC que “tem de haver algum tipo de castigo para as mulheres” que interrompem gravidezes se o aborto voltar a ser proibido nos Estados Unidos. Pouco depois, e perante as críticas de inúmeros médicos e outros especialistas que trabalham no sector da saúde sexual e reprodutiva das mulheres, Trump voltou atrás nessa promessa.

Neste momento, e considerando que Trump pretende ocupar o lugar vago do Supremo Tribunal com um juiz conservador, não está fora do leque de possibilidades o retrocesso da América para uma era em que as mulheres do país estavam proibidas de abortar e recorriam a métodos clandestinos para o fazer. A par disso, o Congresso de maioria republicana já deu a entender que vai aprovar novas leis para cortar o financiamento federal à Planned Parenthood, a maior organização sem fins lucrativos de prestação de serviços gratuitos a mulheres e crianças dos Estados Unidos e de outros 170 países.

A Marcha das Mulheres de sábado, que encheu várias cidades norte-americanas e que se transformou num protesto massivo à escala global contra Donald Trump (houve manifestações em mais de 60 países), foi convocada em parte porque a nova administração e os legisladores republicanos estão a planear cortar os fundos à Planned Parenthood. Em dezembro, o Instituto Guttmacher já tinha alertado que os “recentes ataques ao planeamento familiar são um prenúncio do que está para vir”, pintando um cenário de futuro negro para as mulheres.

DON EMMERT / AFP / GETTY IMAGES

Ontem, a organização garantiu em comunicado que não vai respeitar a nova ordem de Trump por “pôr em risco as vidas de mulheres”. “A 23 de janeiro de 2017, o Presidente Trump assinou uma ordem executiva que reinstala a regra da mordaça global ou política da Cidade do México. A Federação Internacional Planned Parenthood (IPPF) acredita no direito de cada indivíduo a decidir sobre a sua própria saúde e bem-estar. Sendo uma organização que tenta proteger e melhorar as vidas de mulheres, homens e crianças em todo o mundo, a IPPF e os seus parceiros em 170 países não vão subscrever uma política que nega os direitos humanos e põe as vidas das mulheres em risco. A regra da mordaça global recusa financiamento dos EUA a orgnanizações como a IPPF se usarem dinheiro de outros dadores para garantir serviços de aborto, aconselhamento ou referências, mesmo quando a interrupção da gravidez é legal no país em questão. Bloqueia financiamento importante para serviços de saúde como contracepção, saúde materna e prevenção e tratamento do VIH/Sida a qualquer organização que se recuse a assiná-la. Quando anteriores Presidentes republicanos a aplicaram, as provas demonstraram que a regra da mordaça global não reduziu o número de abortos; pelo contrário, e ao eliminar o acesso a métodos contraceptivos, levou a mais gravidezes indesejadas e a mais abortos perigosos.”

Com o regresso à regra da mordaça global, é ainda apontado no comunicado, “a IPPF vai perder 100 milhões de dólares para programas que garantem serviços de saúde reprodutiva e sexual abrangentes a milhões de mulheres e jovens que, de outra forma, viveriam sem estes serviços vitais, incluindo mulheres que sofrem com crises humanitárias e de saúde. Ao longo de anos, a USAID [Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional] tem sido uma grande defensora do planeamento familiar, com um orçamento de mais de 600 milhões de dólares por ano. Reinstalar [a regra da mordaça global] quer dizer que os anos de progresso para aumentar o acesso global a serviços essenciais vão ser perdidos. Não podemos e não vamos negar serviços que salvam as vidas das mulheres mais pobres do mundo. Vamos trabalhar com governos e dadores para criar uma ponte entre o financiamento e os serviços onde a regra da mordaça geral cria um fosso. Vamos garantir que as mulheres podem exercer os seus direitos e aceder a planeamento familiar e abortos seguros”.

À “Foreign Policy”, a senadora democrata Jeanne Shaheen, a única mulher que integra atualmente o Comité de Relações Externas do Senado, garantiu que já está a preparar uma resposta legislativa à ação de Trump. “A reinstalação da regra da mordaça global pelo Presidente Trump ignora décadas de investigação, favorecendo em vez disso políticas ideológicas sobre as mulheres e as famílias”, disse ontem, prometendo “introduzir [no Senado] uma legislação bipartidária para vetar a regra da mordaça global para sempre”. É improvável que o Congresso de maioria republicana aprove essa medida.

Por ano, cerca de 42 milhões de mulheres decidem interromper gravidezes em todo o mundo e 68 mil morrem por não terem acesso a serviços básicos de saúde que lhes garantam abortos seguros. Durante a administração de George W. Bush, que voltou a reinstalar a regra da mordaça geral antes de Barack Obama assinar uma ação executiva contra essa lei assim que tomou posse em 2009, investigações da Organização Mundial de Saúde concluíram que, por causa do bloqueio de serviços de planeamento familiar, a taxa de abortos aumentou exponencialmente em países da África subsariana.