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Ministro do Brexit promete processo rápido

Leon Neal/GETTY

O ministro responsável pelas negociações da saída do Reino Unido da União Europeia diz que nos “próximos dias” será apresentada no Parlamento uma lei que permitirá acionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa

O ministro responsável pelas negociações do Brexit garantiu esta tarde que a decisão do Supremo Tribunal britânico não vai atrasar a saída do Reino Unido da UE. Poucas horas depois do anúncio da decisão, David Davis adiantou que o executivo vai apresentar nos “próximos dias” ao Parlamento uma lei que permitirá acionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que prevê um prazo máximo de dois anos para a saída de um Estado-membro.

David Davis explicou que será apresentada uma “lei simples, direta e de fácil compreensão”, de forma a que possa ser cumprido o calendário previsto.

O governante defendeu que cabe ao executivo respeitar a decisão do Supremo Tribunal britânico, da mesma forma que caberá ao Parlamento aprovar a lei de acordo com o resultado do referendo de 23 de junho. “Não está em causa deixarmos a União Europeia, porque essa decisão já foi tomada”, sublinhou.

Antes, o porta-voz do governo de Theresa May já se tinha pronunciado sobre a decisão do Supremo Tribunal, sublinhando que seria acelerado o processo. “Nós respeitamos a decisão do Supremo Tribunal e anunciaremos em breve os próximos passos no Parlamento”, disse a porta-voz do governo britânico.

O responsável assegurou também que a decisão desta terça-feira não irá atrasar o processo de saída do Reino Unido da UE. “É importante lembrar que o Parlamento apoiou o referendo por uma margem de seis para um e já indicou o seu apoio para avançar com o processo de saída conforme o calendário que estabelecemos”, acrescentou.

No ano passado, a primeira-ministra britânica prometeu que iria ativar o artigo 50º do Tratado de Lisboa até ao final de março, intenção que promete cumprir.

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