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Governo britânico diz que se mantém calendário do Brexit

Dan Kitwood/Getty Images

Executivo de Theresa May garante que a decisão do Supremo Tribunal não altera em nada o calendário da saída do Reino Unido da União Europeia, depois de a primeira-ministra ter prometido que iria ativar até ao fim de março o artigo 50 mdo Tratado de Lisboa

O governo britânico afirmou esta segunda-feira que a decisão do Supremo Tribunal britânico de obrigar Downing Street a obter a aprovação do Parlamento sobre o lançamento das negociações de saída da União Europeia "não muda nada" no calendário do Brexit.

"Os britânicos votaram a favor da saída da União Europeia e o Governo cumprirá essa vontade, ativando o artigo 50.º [do Tratado de Lisboa] antes do final de março, como previsto. A decisão de hoje não muda nada", afirmou o governo britânico num comunicado divulgado pelas agências internacionais.

O ministro britânico responsável pelas negociações do Brexit, David Mills, fará esta tarde uma declaração no Parlamento britânico pelas 12h30 sobre os próximos passos, sendo que não é expectável que o governo de Theresa May venha anunciar a aprovação de legislação de emergência para a aprovação do início do processo de saída da UE.

"Respeitamos a decisão do Supremo Tribunal e anunciaremos em breve ao Parlamento os próximos passos", afirmou esta terça-feira um porta-voz do Nº 10 da Downing Street.

"É importante recordar que o Parlamento apoiou o referendo por uma margem de seis para um e já manifestou o seu apoio ao início dos procedimentos de saída [da EU] no calendário que estabelecemos", acrescentou o porta-voz de Theresa May.

O Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu hoje que o governo britânico terá de obter a aprovação do Parlamento antes de iniciar os procedimentos de saída da União Europeia, no que é uma derrota política para Theresa May.

"Hoje, por uma maioria de oito votos contra três, o Supremo Tribunal determina que o governo não pode acionar o artigo 50 sem uma decisão parlamentar que o autorize a fazê-lo", afirmou David Neuberger, presidente do tribunal.

O Supremo Tribunal decidiu também que o governo não terá de consultar a Escócia, o País de Gales ou a Irlanda do Norte antes de iniciar o processo de saída.