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Internacional

Decisão do Brexit vai ter de passar pelo Parlamento britânico

Leon Neal/Getty

Supremo Tribunal britânico decidiu que terá que ser o Parlamento a acionar o artigo 50º do Tratado de Lisboa

O presidente do Supremo Tribunal britânico, Lord Neuberger, anunciou esta manhã que o processo do Brexit só poderá avançar com a aprovação do Parlamento. Terá que que ser o organismo legislativo a acionar o artigo 50º do Tratado de Lisboa, que prevê dois anos como prazo de negociação da saída.

A decisão foi tomada por maioria – oito dos 11 juízes do coletivo do Supremo Tribunal britânico consideraram que a “prerrogativa real”, que podia ser utilizada pelo executivo de Theresa May é insuficiente para acionar o artigo 50º.

“O referendo tem um grande significado político, mas o Parlamento que fez avançar a consulta popular não disse o que deverá acontecer como resultado”, declarou Lord Neuberger.

O presidente do Supremo anunciou também que os Parlamentos da Escócia, do País de Gales ou a Irlanda do Norte não terão que ser ouvidos sobre esta questão.

O artista satírico Kaya Mar em protesto frente ao Supremo Tribunal britânico

O artista satírico Kaya Mar em protesto frente ao Supremo Tribunal britânico

Jonathan Brady - WPA Pool /Getty Images

Segundo os analistas, esta decisão deverá atrasar o processo do Brexit, depois de a primeira-ministra britânica ter prometido que iria ativar o artigo 50 até ao fim de março. Entretanto, o executivo de May já se pronunciou sobre a decisão do Supremo Tribunal, sublinhando que irá acelerar o processo. “Nós respeitamos a decisão do Supremo Tribunal e anunciaremos em breve os próximos passos no Parlamento”, disse a porta-voz do governo britânico.

O responsável defendeu, contudo, que a decisão desta terça-feira não irá atrasar o processo de saída do Reino Unido da UE. “É importante lembrar que o Parlamento apoiou o referendo por uma margem de seis para um e já indicou o seu apoio para avançar com o processo de saída conforme o calendário que estabelecemos”, acrescentou.

David Davis, o ministro responsável pelas negociações do Brexit, vai dar uma conferência de imprensa às 12h30 para falar sobre os próximos passos do governo.