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Bruxelas quer mecanismo de rendimento mínimo garantido em todos os países do euro

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Medida também prevê um mecanismo de salário mínimo. Juncker quer reforçar os direitos sociais europeus para combater o populismo. Proposta está prevista para março

O objetivo não é criar um salário mínimo igual para todos os países da União Europeia, mas introduzir um mecanismo que garanta que cada país tenha um salário mínimo decente e adaptado ao custo real de vida. O presidente da Comissão Europeia voltou, esta segunda-feira, a defender a criação deste tipo de mecanismos e garante que não está a pôr em causa a competitividade entre empresas e países.

“Se todas as empresas tiverem de respeitar o mesmo nível de salário mínimo, estaremos a travar o dumping social”, disse esta segunda-feira tarde, no encerramento da conferência sobre o pilar dos direitos sociais que decorreu na capital belga. Para Jean-Claude Juncker, é também importante que haja também um rendimento mínimo garantido.

Nos últimos meses, a Comissão Europeia lançou o debate público sobre a criação de um pilar europeu dos direitos sociais. Ouviu os governos, os eurodeputados e os parceiros sociais. Agora terá de conseguir passar da teoria à ação e colocar no papel uma proposta legislativa que tenha depois luz verde os estados-membros.

“É um grande teste à Comissão Europeia, que deve defender o interesse comunitário e dos cidadãos europeus”, diz ao Expresso Maria João Rodrigues. A eurodeputada socialista espera que a equipa de Juncker se inspire no relatório que o Parlamento Europeu aprovou na semana passada e do qual foi relatora.

Entre as medidas aprovadas pelos eurodeputados está a “introdução de um salário mínimo adequado” que atinja pelo menos 60% da respetiva mediana nacional dos salários. Para Portugal, se a Comissão não for mais ambiciosa e tentar ir além deste valor, o mecanismo poderá não introduzir grandes diferenças.

“No que diz respeito a Portugal, nós estamos já em vias de concretizar esse objetivo. E não é porque o salário mínimo seja muito alto - porque não é - mas é porque o salário mediano é muito baixo. Conseguimos ter um salário mínimo que se aproxima dos 60% do salário mediano, que ronda os 900 euros”, explica Maria João Rodrigues.

A introdução de um salário mínimo obrigatório - e que obedeça às mesmas regras em todos os Estados-membros - pode não ser o mais interessante para os trabalhadores portugueses, mas há outras propostas do Parlamento Europeu que a Comissão poderá ter em conta.

“Temos a proposta de uma garantia para a criança, para evitar que haja crianças em pobreza na Europa. Queremos reforçar a garantia jovem, mas, acima de tudo, queremos garantir que todas as pessoas que estão em situação de emprego tenham um contrato com direitos bem identificados e tenham acesso à proteção social”, explica a eurodeputada socialista.

Entre as propostas está também a obrigatoriedade de um seguro de saúde para todos os trabalhadores e o fim dos estágios não remunerados.

Jean-Claude Juncker elogiou esta segunda-feira o relatório aprovado pelos eurodeputados mas escusa-se, para já, a entrar em grandes detalhes sobre o que vai ser a proposta da Comissão Europeia.

O presidente da Comissão promete sobretudo transformar em ação o que até agora não passa de teoria e de um conjunto de princípios. Diz que “é preciso defender e desenvolver o modelo social europeu”, principalmente numa altura de “tantas ameaças” externas. Entre elas está a promessa de Donald Trump de enveredar pelo protecionismo da economia americana.

O reforço dos direitos sociais dos trabalhadores europeus pode também ajudar a combater os populismos. “O descontentamento que existe em muitos países da União Europeia com o projeto europeu tem provavelmente por base o sentimento de que a dimensão social da união europeia está a ficar para trás e que a divergência no seio da União Europeia aumenta, as desigualdades aprofundam-se e que a União não consegue combater com a eficácia que seria de esperar os fenómenos de exlusão”.