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Expresso

Internacional

Organização de ativistas abre processo contra administração Trump em tribunal

Ethan Miller

Grupo Cidadãos para a Responsabilidade e Ética em Washington alega que o novo Presidente norte-americano está a violar a Constituição ao aceitar pagamentos de Governos estrangeiros através dos seus hotéis

Uma organização não-governamental composta por advogados e investigadores jurídicos diz que vai abrir um processo judicial contra Donald Trump, sob a premissa de que o novo Presidente norte-americano está a violar a Constituição dos Estados Unidos ao aceitar pagamentos de Governos estrangeiros. O documento fundamental da nação contém uma cláusula que proíbe que um Presidente aceite dinheiro de Governos de outros países, neste caso via clientes que ficam nos seus hotéis ou que arrendam edifícios da Organização Trump.

O grupo Cidadãos para a Responsabilidade e Ética em Washington (Crew) diz que o processo vai ser interposto num tribunal federal de Manhattan na manhã desta segunda-feira. De acordo com o "New York Times", Eric Trump, um dos filhos do Presidente que é atualmente vice-presidente executivo da organização, diz que o caso corresponde a "assédio para ganhos políticos" e garante que o conglomerado do pai tem feito tudo para garantir o cumprimento da lei, nomeadamente doar ao Tesouro norte-americano todos os lucros advindos de clientes de Governos estrangeiros ficarem em qualquer hotel do Presidente.

"Não queríamos chegar a este ponto, tínhamos a esperança de que o Presidente Trump desse os passos necessários para evitar violar a Constituição antes de tomar posse", diz Noah Bookbinder, diretor executivo da Crew, em comunicado. Como tal não aconteceu, acrescenta, "fomos forçados a tomar ações legais". A Constituição dos Estados Unidos é explícita a proibir qualquer funcionário federal de aceitar prendas ou "emolumentos", leia-se pagamentos, de Governos estrangeiros. "O Presidente Trump teve como slogan de campanha pôr a América em primeiro lugar, então seria de julgar que seguiria à risca a cláusula de emolumentos da Constituição, já que foi redigida para garantir que os que integram o nosso Governo estão a pôr a América em primeiro lugar e não Governos estrangeiros", sublinha Bookbinder.

Os advogados do Presidente dos EUA dizem que a cláusula citada tem como objetivo impedir que funcionários em cargos públicos aceitem prendas ou tratamento especial de potências estrangeiras e que não se aplica a pagamentos de coisas como contas de estadias em hotéis. O argumento agora citado pelo Crew já tinha sido referido várias vezes durante a campanha e, sobretudo, durante a fase de transição da administração Obama para o Governo Trump. O facto deo Presidente ter mantido a sua Organização Trump em funcionamento sob a direção dos filhos, em vez de ter passado os negócios para um fundo "cego" até abandonar a presidência, é um dos vários conflitos de interesse que ensombram a nova administração norte-americana, que assumiu o poder na sexta-feira passada.