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Internacional

Trump não perde tempo e assina decreto para revogar o Obamacare

Win McNamee/Getty images

Decreto destina-se a “minizar o peso” financeiro do sistema de saúde criado por Barack Obama antes da sua “revogação imediata”, conforme prometeu Trump durante a campanha eleitoral

Helena Bento

Jornalista

O novo Presidente norte-americano, Donald Trump, assinou na sexta-feira, após entrar na Casa Branca, um decreto contra o Affordable Care Act, conhecido como “Obamacare”, que tinha prometido revogar na campanha eleitoral, anunciou o seu porta-voz.

Trata-se de um decreto destinado a “minizar o peso” financeiro desta lei antes da sua “revogação imediata”, esclareceu o secretário-geral da Casa Branca, Reince Priebus.

O plano de reforma do sistema de saúde de Obama foi uma das principais bandeiras de campanha de Donald Trump, que além de o ter classificado em várias ocasiões como “um desastre total”, “uma catástrofe” e uma máquina de “destruir empregos”, chegou inclusive a prometer acabar com ele nos primeiros 100 dias de mandato.

Implementado pela administração Obama em março de 2010 (entrou em vigor plenamente a partir de 1 de janeiro de 2014) com o objetivo de aumentar a qualidade, a disponibilidade e o acesso a seguros de saúde, o Obamacare abrange atualmente cerca de 20 milhões de norte-americanos.

O decreto assinado na sexta-feira por Trump, numa sala do Capitólio, permite ao Ministério da Saúde e a outras agências interpretar os regulamentos de forma abrangente, de modo a minimizar os custos financeiros sobre indivíduos, seguradoras e prestadores de cuidados de saúde, escreve a CNN. O documento refere que as agências governamentais devem “renunciar, diferir, conceder isenções ou adiar a implementação de qualquer provisão ou requerimento do Acto que imponha um fardo fiscal sobre qualquer estado ou um custo, taxa, imposto, penalização ou carga regulatória sobre indivíduos, famílias, fornecedores de cuidados de saúde, seguradores de saúde, pacientes, receptores de serviços de saúde, compradores de seguros de saúde ou fabricantes de instrumentos ou produtos médicos ou medicamentos”.

De acordo com a decreto, deve ainda ser garantida aos estados “mais flexibilidade de controlo para criar um mercado de cuidados de saúde mais livre a aberto”. Especialistas da área da saúde acreditam que Donald Trump, assinado o decreto, poderá tentar alargar as isenções do chamado mandato individual, que permite a todos os norte-americanos que pagam impostos ter um seguro de saúde, ou do programa que obriga as empresas a oferecer cobertura médica aos empregados, refere a Reuters. Há também especialistas que acreditam que a Administração Trump pode tentar reduzir “benefícios essenciais”, como os cuidados na maternidade e os serviços de saúde mental.

Além deste decreto, Trump assinou outros documentos no Capitólio, após o seu juramento como presidente dos EUA e do discurso em que prometeu “trazer de volta as fronteiras, a riqueza e os sonhos”, nomeadamente uma ordem a autorizar a nomeação de James Mattis para o cargo de secretário da Defesa dos EUA (entretanto o seu nome foi aprovado pelo Senado, assim como o de John Kelly para o Departamento da Segurança Interna).