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Perdão a Chelsea Manning. E agora, Julian Assange?

Uma foto de Julian Assange ladeada por uma de Bradley Manning, como a soldado transgénero era conhecida antes de ser submetida a uma cirurgia para mudar de sexo

LEON NEAL

Há uma semana, o fundador da WikiLeaks tinha prometido que se entregaria às autoridades norte-americanas caso Barack Obama libertasse a soldado transgénero que obteve e passou à organização de delação centenas de milhares de documentos confidenciais do Exército

A decisão de Barack Obama de comutar a sentença de prisão de Chelsea Manning, a três dias de abandonar a Casa Branca, traz novas questões sobre o que aguarda o fundador da WikiLeaks Julian Assange, o homem a quem Manning entregou centenas de milhares de documentos confidenciais do Exército norte-americano que estão no centro deste caso judicial.

Durante o seu julgamento, a soldado transexual admitiu ter obtido e entregado à WikiLeaks telegramas diplomáticos e documentos de segurança nacional que foram tornados públicos em 2010 pela organização de delação que Assange dirige. Por causa disso, foi condenada a 35 anos de prisão em 2013 por um tribunal militar, uma sentença que Obama reduziu esta terça-feira para quatro anos, ordenando que seja libertada em maio deste ano. A decisão é irreversível.

Num comunicado emitido na terça-feira à noite, Assange, que vive na embaixada do Equador em Londres há cincos anos para combater a ordem de extradição para os Estados Unidos, cantou vitória e classificou Manning como uma "heroína cuja coragem deve ser aplaudida", aproveitando a decisão de Obama para exigir aos EUA "o fim imediato da sua guerra contra whistleblowers [delatores] e editores, como a WikiLeaks e eu próprio".

As questões relacionadas com Assange prendem-se com uma promessa que fez no Twitter há seis dias, quando sinalizou que aceitaria voltar aos EUA se o atual Presidente perdoasse Manning antes de abandonar o poder. "Se Obama conceder clemência a Manning, Assange vai aceitar a extradição para os EUA apesar de o caso do DoJ [Departamento de Justiça] ser inconstitucional", lê-se na página de Twitter da WikiLeaks num post datado de 12 de janeiro.

Há quase um ano, um painel da ONU responsável por analisar uma queixa de violação de direitos humanos apresentada pelo australiano ditou que Assange deve ser libertado e indemnizado por ter passado os últimos anos preso na embaixada equatoriana. A Suécia, que tem um mandado de detenção contra o delator por suspeitas de violação no país, ditou que a decisão não é vinculativa e que Assange pode abandonar a representação diplomática londrina quando quiser.

Em agosto, meses depois do parecer da ONU, o Equador autorizou a Justiça sueca a interrogar Assange na sua embaixada sobre o alegado caso de violação que remonta a 2010 e que o australiano desmente.

A ordem de libertação de Manning vem testar a promessa feita pela WikiLeaks em nome de Assange. Até agora, a sua equipa de defesa ainda não deu garantias de que o australiano vá cumprir o prometido.

Em comunicado divulgado esta terça-feira, Barry Pollack, um dos advogados do fundador da WikiLeaks, não desfez as dúvidas, dizendo apenas que está a pedir "há muitos meses" à Justiça americana "que clarifique o estado legal de Assange" e sublinhando que espera obter uma resposta "em breve".

"O Departamento de Justiça não deve interpor quaisquer acusações contra Assange com base na publicação de informações verdadeiras e deve fechar a investigação criminal contra ele de imediato", disse Pollack. Melinda Taylor, outra advogada de Assange, deu a entender que ele não vai voltar atrás com a sua palavra. "Tudo o que ele disse mantém-se."

Tarefa de Trump

O facto de a comutação de pena de Manning ter sido ordenada a poucos dias de a administração Obama abandonar a Casa Branca remete para o futuro Governo de Donald J. Trump todas as decisões sobre o futuro de Julian Assange. Mas é incerto o que o próximo Presidente dos EUA, que toma posse esta sexta-feira, pretende fazer.

Há duas semanas, Trump recorreu a um tweet de Assange para defender a Rússia no caso dos alegados ciberataques aos sistemas informáticos do Partido Democrata durante a campanha eleitoral para influenciar o resultado das eleições presidenciais. Foi um passo inédito, o facto de o Presidente eleito dos EUA dar credibilidade a um homem que a anterior administração e o próprio Partido Republicano, pelo qual Trump foi eleito, consideram um traidor e inimigo dos EUA.

Há planos para acusar e julgar Assange?

Até hoje – e desde que Manning passou a Assange 470 mil registos internos do Exército sobre as guerras do Iraque e do Afeganistão, 250 mil telegramas do Departamento de Estado e outros documentos classificados – o Departamento de Justiça nunca anunciou qualquer acusação formal contra o fundador da WikiLeaks, nem se sabe ao certo que acusações enfrentaria caso fosse extraditado para os EUA e detido.

Ao recusar-se a entregar os documentos da sua investigação à WikiLeaks sob o Freedom of Information Act como Manning tinha pedido, o DoJ reconheceu que o FBI continua a investigar a divulgação de documentos internos secretos pela organização a partir dos registos que lhe foram entregues por Manning.

"Esta investigação diz respeito a potenciais violações das leis criminais federais, na forma de sérias ameaças à segurança nacional, e a investigação continua em marcha", escreveram os advogados do Departamento num documento judicial no ano passado. "A julgar pelos termos do seu pedido, Manning está a tentar obter documentos que dizem respeito a esta investigação."