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Parlamento turco dá primeiro passo para cimentar poder de Erdogan

O Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan

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Maioria qualificada dos deputados da Turquia aprovou propostas de alteração à Constituição que preveem a extinção do cargo de primeiro-ministro, a inauguração de um sistema presidencialista e o fim da independência do poder judiciário

O controverso projeto-lei que Recep Tayyip Erdogan, o atual Presidente da Turquia, está a tentar ver aprovado há pelo menos dois anos – que reforça os poderes da presidência e que os críticos dizem ser mais um passo largo no caminho para o autoritarismo – foi aprovado este domingo por uma maioria qualificada dos deputados turcos.

Depois de uma maratona de debates iniciada a 9 de janeiro – que incluiu várias sessões que se prolongaram noite dentro, num Parlamento palco de lutas entre deputados (com um deles a denunciar inclusivamente que foi mordido na perna por outro) – o Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP, no poder) conseguiu garantir o mínimo de 330 votos necessários para aprovar a nova Constituição.

Atualmente, o AKP de Erdogan ocupa 317 dos 550 assentos parlamentares, abaixo dos três quintos necessários para garantir uma supermaioria. As alterações constitucionais foram aprovadas nesta primeira instância graças ao apoio da maioria dos deputados do quarto partido turco, o Movimento Nacionalista (MHP), liderado desde 1997 por Devlet Bahçeli e que se tornou no principal aliado do AKP a favor de uma nova Constituição.

A proposta prevê a alteração do regime parlamentar para um regime presidencialista, extinguindo o cargo de primeiro-ministro e pondo fim à independência do poder judiciário, aponta o "The Guardian". O último passo para que seja implementada é um referendo popular, mas antes disso está marcada para esta quarta-feira uma segunda leitura e votação no Parlamento em Ancara, durante o qual os 18 artigos do novo documento fundamental da nação serão debatidos um a um.

Entre outros motivos, a proposta de criar uma presidência executiva pela primeira vez na história da Turquia moderna é controversa porque dá ao Presidente o poder de nomear ou despedir ministros, para além de substituir o posto de primeiro-ministro por um ou mais vice-presidentes também escolhidos pelo líder máximo. A par disto, a nova Constituição vem ainda alargar o espectro de condições sob as quais o líder pode declarar o estado de emergência – como Erdogan fez no rescaldo do golpe falhado de 15 de julho, o que tem levado à perseguição e prisão de milhares de opositores e críticos do atual Presidente.

De acordo com a nova proposta, as eleições parlamentares e presidenciais vão passar a decorrer simultaneamente, com uma data provisória fixada a 3 de novembro de 2019 para a próxima ida às urnas. As alterações à Constituição turca receberam o chumbo do principal partido da oposição, o Partido Republicano do Povo (CHP), sendo que o terceiro partido com assento parlamentar, o HDP, liberal pró-curdo, está a boicotar as sessões de votação –depois de uma dúzia dos seus deputados, incluindo os seus dois líderes, terem sido detidos por alegadas ligações ao PKK que todos desmentem.

"Isto é uma alteração de regime, eles não deviam estar a enganar as pessoas", acusou ontem Kemal Kiliçdaroglu, líder do CHP, citado pela CNN Turquia. "Esta estrutura vai expôr a Turquia a problemas ainda mais profundos" que aqueles que o país enfrenta desde meados de julho e numa altura em que a perseguição aos jornalistas continua em crescendo (vejam-se os casos recentes da detenção do diretor do jornal secular mais antigo da Turquia e de vários outros jornalistas críticos do atual governo).

Erdogan continua a defender que as alterações são necessárias para tornar o Governo mais eficiente e argumenta que a Turquia não vai ser muito diferente de outros países com sistemas presidencialistas, como os Estados Unidos e França – contra a opinião de várias figuras proeminentes turcas, como o escritor e Nobel da Literatura Orhan Pamuk, que recentemente avisou que o país caminha para "um regime de terror" estatal. "As alterações constitucionais vão dar força ao nosso país. Se deus quiser ninguém vai estar no caminho da construção e ascensão de uma nova Turquia", declarou o Presidente no sábado.

A garantia de independência dos tribunais face a qualquer "organismo, autoridade ou gabinete" prevista na atual Constituição, que foi adotada em 1982 no rescaldo do golpe militar de 1980, também desaparece do novo documento. Se as alterações forem aprovadas pela maioria da população turca na consulta popular em data ainda a definir, o Presidente passa a poder intervir diretamente no poder judiciário, um dos alvos favoritos de Erdogan, que tem acusado muitos funcionários da Justiça de apoiarem o seu ex-aliado tornado inimigo, Fethullah Gülen, o clérigo islâmico que vive exilado nos EUA desde 1999 e que o Presidente acusa de ter orquestrado o golpe falhado de julho.

O atual primeiro-ministro turco, Binali Yildirim, defende ainda que a nova Constituição vai assegurar que a Turquia não volta a assistir a um golpe militar como os que têm marcado a sua História moderna. "Com esta reforma constitucional, as juntas [militares] vão deixar de ser encorajadas a tomar o poder."