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Internacional

A proibição da burqa

© Pascal Rossignol / Reuters

Esta semana, Marrocos tornou-se o primeiro país Islâmico a proibir o fabrico, comercialização (e uso, infere-se) da burqa. Qual a história desta indumentária que cobre a mulher por completo nos países muçulmanos?

Esta semana, Marrocos tornou-se no primeiro país Islâmico a proibir o fabrico e a comercialização da burqa. A razão avançada pelo Ministério do Interior foi que o uso estava a servir o aumento do crime. Foram dadas 48 horas aos comerciantes para escoarem todo o stock, estando a importação igualmente interdita.

Em Marrocos, o uso da burqa é um fenómeno praticamente marginal. Neste país de um Islão moderado, governado pelo rei Mohammed VI, o traje tradicional da mulher é o 'hijab', que cobre apenas os cabelos, ou o 'niqab', que deixa ver os olhos, usado nos meios salafistas das regiões mais conservadoras do norte do país. O véu integral (burqa) é oriundo do Afeganistão, onde é usado entre as tribos 'pashtoun', e foi imposto pelos talibãs. De cor azul ou castanha, a burqa deixa apenas uma grelha na zona dos olhos, para as mulheres verem o caminho.

Burqa (em primeiro plano), 'niqab' (à esquerda) e 'hijab' (direita): três trajes possiveis para a mulher muçulmana. Em Marrocos, o 'hijab' é a veste mais comum

Burqa (em primeiro plano), 'niqab' (à esquerda) e 'hijab' (direita): três trajes possiveis para a mulher muçulmana. Em Marrocos, o 'hijab' é a veste mais comum

© Gonzalo Fuentes / Reuters

Agentes do Interior andaram por Casablanca, a capital económica do país, em "campanhas de sensibilização junto dos comerciantes", explicando-lhes a interdição da burqa e a urgência do escoamento - mas nenhum anúncio oficial sobre o assunto foi feito.

A medida não é isenta de polémica. Há quem tema que a proibição se estenda ao uso do niqab, usado pelas mulheres muçulmanas há cinco séculos. Mas há também quem seja de opinião contrária. Para Nouzha Skalli, deputada e antiga Ministra da Mulher, a interdição da venda e do uso da burqa é "um passo importante no combate ao extremismo religioso".

Este é o primeiro país muçulmano a proibir o uso da burqa. Na Europa, várias nações legislaram já esta interdição. A Bélgica foi o primeiro país europeu a proibi-la em espaços públicos, em abril de 2010. Seguiu-se França, país que tem uma população de cinco milhões de muçulmanos. No ano passado,a Holanda foi no encalço, banindo o véu integral em espaços públicos como escolas, hospitais, edifícios governamentais e transportes públicos. E a Bulgária também a proibiu em locais públicos, em setembro de 2016. Em Itália, uma lei de 1975 prevê que ninguém possa esconder a cara (o que inclui a burqa).

O envergar da burqa há muito que provoca discussão. Tradição ou imposição? Discriminação de género ou direito individual da liberdade de expressão e religião? Não existe uma só resposta. Há argumentos que apontam em várias direções. Nos vários livros sagrados do Islão - o Alcorão, o Hádice e o Suna -, pede-se aos muçulmanos (homens e mulheres) contenção na escolha da sua indumentária. Mas não se refere especificamente à burqa.

Se os imãs e religiosos mais fundamentalistas falam em cinco séculos de tradição das mulheres usarem o véu, essa não é uma realidade homogénea em todo o mundo Islâmico. Em 1973, no Irão, antes da revolução que colocou o Ayatollah Khomeinei à frente da República Islâmica do Irão, as mulheres usavam bikinis e cabelo ao vento. Da mesma forma, quem passeasse no Afeganistão nos anos 60 do século XX, dava de caras com um país muito próximo do modo de vestir ocidental. Mulheres de minissaia, crianças a brincar no recreio e balões coloridos na rua davam conta de um país feliz, sem restrições ou obrigações de indumentária. Contudo, desde que os Taliban, grupo fundamentalista islâmico financiado pelo Paquistão, tomaram o país e o governo, entre 1996 e 2001, os direitos das mulheres recuaram vertiginosamente, e a burqa foi imposta de forma obrigatória.

Vultos negros. A burqa, tornada obrigatória pelos Talibans, no Afeganistão, após 1996, permite apenas às mulheres uma grelha de tecido na zona dos olhos para verem o caminho.

Vultos negros. A burqa, tornada obrigatória pelos Talibans, no Afeganistão, após 1996, permite apenas às mulheres uma grelha de tecido na zona dos olhos para verem o caminho.

© Rafael Marchante / Reuters

Na Europa, se queremos falar de integração das comunidades migrantes, é preciso alcançar consensos. Entre a liberdade religiosa e a aculturação, há ainda que pensar na adaptação plena das novas gerações, que já crescem na Europa. Ainda esta semana, na Suíça, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos recusou o pedido de uns pais turco-suíços que queriam que as suas filhas, de sete e nove anos, não tivessem aulas de natação mistas na escola. A decisão de obrigar as raparigas a participar nas aulas de natação foi justificada “em nome do interesse das crianças numa escolarização completa, que permita a integração social bem-sucedida, de acordo com os usos e costumes locais”.

A natação era uma atividade escolar obrigatória e foi considerado que não obrigar as alunas a participarem com os restantes alunos era não as proteger “contra qualquer fenómeno de exclusão social”, algo previsto na lei Suíça. Foi no entanto permitido que as raparigas usassem o burquíni, fato de banho integral. Quando a indumentária se liga à moral e à religião, o debate nunca acaba.

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