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EUA acabam com política do “pé seco, pé molhado” para cubanos

Joe Raedle

Medida que garante permanência legal nos Estados Unidos a cidadãos cubanos que desembarcam no país sem visto estava em vigor desde 1995. Anúncio surpresa era há muito desejado pelas autoridades da ilha e foi recebido com tantos elogios quanto críticas

Barack Obama anunciou esta quinta-feira que vai revogar a política instituída há 22 anos nos Estados Unidos que permite que cidadãos cubanos que chegam ao território norte-americano sem vistos possam ficar no país e ganhar autorização de residência legal passado um ano, um passo surpresa que deverá agradar às autoridades cubanas.

"Com efeito imediato, os nacionais cubanos que tentem entrar nos Estados Unidos ilegalmente e que não se qualifiquem para ajuda humanitária serão removidos, de acordo com a lei dos EUA e as prioridades de aplicação dessa lei", informou em comunicado o Presidente que está de saída. "Ao dar este passo, estamos a tratar os migrantes cubanos da mesma forma que tratamos migrantes de outros países."

A decisão de revogar a política adotada em 1995 como emenda à Lei do Ajuste Cubano de 1966, conhecida como "pé seco, pé molhado", é a última tentativa da administração em fim de mandato de acabar com as hostilidades de mais de meio século entre os EUA e a ilha comunista, para normalizar as relações diplomáticas entre os dois governos na sequência do histórico acordo alcançado por Obama e Raul Castro em julho de 2015, que veio pôr fim à estratégia de punição e isolamento da ilha seguida por sucessivas administrações norte-americanas desde a crise dos mísseis cubanos.

O aperto de mão entre Obama e Raul Castro no funeral de Nelson Mandela, em dezembro de 2013, foi o primeiro passo para a normalização das relações diplomáticas EUA-Cuba

O aperto de mão entre Obama e Raul Castro no funeral de Nelson Mandela, em dezembro de 2013, foi o primeiro passo para a normalização das relações diplomáticas EUA-Cuba

getty images

O fim da política surge no âmbito de uma regulação adotada pelo Departamento de Segurança Nacional e de um acordo com o Governo cubano, que segundo Obama já se comprometeu a aceitar receber os cidadãos repatriados. "O que concordámos é que o passado é o passado e que o futuro vai ser diferente", explicou o chefe daquele departamento, Jeh Johnson, citado pelo "New York Times". "Isto somos nós a revogar uma política única na relação com Cuba dada a natureza da relação há 20 anos, que é muito diferente da atual."

A chamada política "pé seco, pé molhado" deve o seu nome à regra inusitada que requer que os cubanos apanhados a tentarem chegar ao território dos EUA por via marítima sejam mandados para trás, mas que os que conseguem alcançar solo norte-americano sejam autorizados a ficar e a candidatar-se a visto de residência legal e permanente um ano depois.

Esta foi uma das formas que os Estados Unidos arranjaram para enfraquecer o governo de Fidel Castro, dando as boas-vindas a dezenas de milhares de cubanos que fugiam de repressão. Nos últimos anos, a medida acabou por tornar-se um íman para migrantes económicos, levando muitos cubanos a fazerem a perigosa travessia para os EUA onde, até agora, tinham garantias de um estatuto que mais nenhum migrante de qualquer outro país obtinha.

"O excecionalismo da política de 'pé seco, pé molhado' em relação a Cuba é uma relíquia da Guerra Fria e a decisão da administração é na verdade um esforço final para normalizar uma área de interação entre Cuba e os EUA, a migração, que precisava claramente de normalização", diz ao mesmo jornal Peter Kornbluh, coautor do livro "Back Channel to Cuba", que conta a história das negociações secretas entre os governos dos dois países que conduziu à adoção desta política.

A revogação da medida foi recebida com duras críticas pelos opositores de Obama, que argumentam que tal funciona como uma recompensa aos ditadores de Cuba e ignora os abusos de direitos humanos cometidos pelas autoridades da ilha. "O anúncio só vai servir para apertar o laço que o regime Castro tem à volta dos pescoços do seu próprio povo", reagiu o senador Robert Menendez, democrata de New Jersey, em comunicado. "A administração Obama está a tentar retomar as relações com o regime de Castro a todo o custo, ignorando o atual estado de tortura e opressão e a sistemática redução da liberdade."

Washington reabriu a sua embaixada em Havana em agosto de 2015

Washington reabriu a sua embaixada em Havana em agosto de 2015

Chip Somodevilla

Benjamin J. Rhodes, vice-conselheiro de segurança nacional que liderou as negociações secretas que levaram à abertura de diálogo entre EUA e Cuba em 2014, defende que esse argumento se aplicava antigamente, quando a maioria dos cubanos que chegavam aos EUA "tinham absolutamente que deixar" Cuba "por motivos políticos". Atualmente, acrescenta, o fluxo de migrantes é largamente composto por pessoas que procuram oportunidades económicas. Acabar com a política é uma reflexão da visão de Obama de que, em última instância, o surgimento de uma nova geração de cubanos a pedir mudança no seu país é vital para que a mudança aconteça. "É importante que Cuba continue a ter uma população jovem e dinâmica que integre agentes de mudança."

A mudança, na prática, vem destruir a Lei de Ajuste Cubano de 1966, sob a qual era até agora assumido que os cubanos eram todos refugiados políticos a precisar de proteção, razão pela qual eram autorizados a ficar nos EUA por mais de um ano para se tornarem residentes legais. A administração Obama tinha pedido ao Congresso na quinta-feira que revogasse essa política, mas interinamente, e ao eliminar a adenda acrescentada em 1995 que garantia residência legal automática aos que desembarcavam nos EUA, acaba com as hipóteses que os migrantes da ilha tinham de tirar partido dos benefícios daquela lei.

Cuba mantém em vigor uma lei que rejeita a reentrada de migrantes cubanos no país uma vez que tenham ficado no estrangeiro durante quatro ou mais anos. Rhodes diz que as autoridades em Havana se comprometeram a revogar esse pedaço de legislação assim que o Congresso americano acabe com a Lei de Ajuste Cubano. Sob esse acordo, assinado na capital cubana ontem, o Governo da ilha compromete-se a aceitar de volta 2746 pessoas que fugiram em 1980 e a considerar aceitar outros retornados após análise de cada caso individual.

O número de cubanos a tentar chegar aos EUA por mar aumentou depois do anúncio do acordo diplomático entre os dois países em 2014. No final desse ano fiscal, quase quatro mil cubanos já tinham desembarcado no país ou sido detidos no mar; dois anos depois, esse número subiu para 7411, de acordo com a Guarda Costeira. As chegadas de cubanos aos EUA por terra também aumentaram em mais de cinco vezes desde 2009. No ano passado, 55 mil cubanos chegaram aos EUA no total, aponta o Departamento de Segurança Nacional.

Embora aplauda esta mudança, Kevin Appleby, do Centro de Nova Iorque para Estudos de Migração, questiona as regras gerais de garantia de asilo a migrantes e refugiados. "A boa notícia é que isto garante igual tratamento de cubanos e requerentes de asilo de outros países. A má notícia é que o nosso sistema de asilo é débil e não garante processos e proteção adequadas àqueles que precisam dela."

Phil Peters, presidente do Centro de Pesquisa Cubana, diz que o número de nacionais da ilha que estão nos EUA é, na realidade, muito mais alto porque dezenas de milhares ficam para lá dos seus vistos temporários de visita ao país, com outros, menos, a migrarem legalmente para os Estados Unidos. "Isto é um favor a Trump porque é uma medida difícil de aprovar mas é a medida certa a aprovar", defende. "Estes migrantes económicos estão a vir para cá porque, ao contrário de outros de outras nacionalidades, têm garantido um grande pacote de benefícios governamentais sem qualquer justificação."

Entre os cubanos em Havana, relata o correspondente do "New York Times" na capital cubana, as reações ao anúncio surpresa foram desiguais. Alguns dizem que era devida há muito, outras que vai ter um impacto negativo entre todos os cidadãos do país que ainda tinham esperança de abandonar a ilha.