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Internacional

Presidente do Tribunal Eleitoral do Brasil não vê conflito de interesses em viajar com Temer a Portugal

EVARISTO SÁ / AFP / Getty Images

Gilmar Mendes, responsável por conduzir o julgamento que poderá levar à destituição do Presidente brasileiro, viajou com a comitiva de Michel Temer no avião presidencial até Lisboa para o funeral de Mário Soares

O juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro que assume atualmente a presidência rotativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse esta terça-feira não ver qualquer conflito de interesse em ter integrado a comitiva do Presidente Michel Temer, que viajou até Lisboa para participar nas cerimónias fúnebres do ex-Presidente Mário Soares.

Enquanto presidente do TSE, Mendes vai dirigir o julgamento marcado para este ano à dupla Michel Temer-Dilma Rousseff por alegados financiamentos ilegais das respetivas campanhas nas eleições de 2014. O atual Presidente do Brasil, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), era vice-presidente do governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores e subiu ao cargo máximo no ano passado depois da destituição de Dilma por manipulação orçamental.

Em junho, ainda antes de Temer substituir Dilma no Palácio do Planalto, o TSE condenou-o por financiamento ilegal de campanha, impedindo-o de ser eleito para cargos públicos nos próximos oito anos. Em causa agora está a "chapa", ou candidatura, Dilma-Temer e a questão dos financiamentos das suas respetivas campanhas para as presidenciais de 2014. Se o TSE considerar que foram cometidas ilegalidades Temer poderá ser destituído, tal como Rousseff foi, e serão convocadas eleições indiretas para escolher o próximo Presidente da República. Como nada foi decidido até 31 de dezembro e Temer já ultrapassou metade do mandato iniciado por Dilma, a lei brasileira prevê que a substituição do presidente seja feita pelos membros do Congresso e não nas urnas por voto popular.

"O que é julgado é julgado publicamente, [a viagem na comitiva] não tem nenhuma influência [no julgamento]", disse o juiz sobre a vinda a Portugal com o Presidente em funções. "No TSE estamos conversando com todo mundo, organizando seminários, discutindo reforma política, conversando sobre reformas institucionais para o Brasil", acrescentou em declarações ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Apesar de ter viajado até Lisboa com a comitiva de Temer no avião presidencial para estar presente no funeral de Mário Soares, com honras de Estado, Gilmar Mendes acabou por não comparecer na cerimónia, refere o "Estado de São Paulo". Segundo o próprio, o motivo da ausência foi uma crise de labirintite (um distúrbio do ouvido interno que provoca tonturas e mal-estar).

O presidente do TSE diz que foi convidado a integrar a comitiva pelo próprio Temer, precisamente na condição de chefe do tribunal eleitoral. "Tenho relações de companheirismo e diálogo com o Michel há mais de 30 anos, como tenho com muitas outras pessoas, de todas as colorações políticas. São relações institucionais", afirmou Gilmar na mesma entrevista. Apesar de Michel Temer já ter regressado a Brasília, o ministro vai ficar em terras lusas durante pelo menos mais dez dias.