Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

Ativistas na Hungria temem campanha de intimidação pelo governo Orbán

Pablo Blazquez Dominguez/GETTY

Governo de Viktor Orbán tem em marcha planos para obrigar funcionários de organizações não-governamentais a declarar bens pessoais. Graças à eleição de Donald Trump, "Orbán antecipa que se atacar organizações financiadas por [George] Soros este ano, o Departamento de Estado dos EUA e a embaixada em Budapeste não vão defendê-las da mesma forma do que antes", antecipa um dos ativistas ouvidos pelo "The Guardian"

A inimizade que Viktor Orbán nutre por grupos da sociedade civil financeiros por instituições ou personalidades estrangeiras não é de agora nem é um segredo. Há dois anos, o primeiro-ministro húngaro criticou publicamente estes grupos e organizações não-governamentais, compostos por "ativistas políticos pagos para tentar promover os interesses estrangeiros" na Hungria, o mesmo tipo de argumento usado por governos como o do Egito para perseguir, prender e calar críticos e vozes da oposição.

Agora, ativistas que vivem e trabalham na Hungria temem que o chefe do Governo do país se sinta impulsionado pela eleição de Donald Trump e retome o ataque visceral a ativistas, numa altura em que o gabinete de Orbán está a delinear planos para forçar membros das organizações não-governamentais a declarar os seus bens pessoais à semelhança do que deputados e funcionários eleitos para cargos públicos são obrigados a fazer. É o que denunciam como uma campanha de "intimidação" em marcha, com um projeto-lei que será levado a votação no parlamento em abril, de acordo com a agenda legislativa para 2017 acabada de publicar nos canais estatais.

Trump não gosta de Soros

"Na sequência da eleição de Donald Trump, Orbán sente definitivamente que um dos dois únicos atores internacionais — os EUA e a União Europeia — que se preocupam com a situação das organizações não-governamentais na Hungria agora vai estar do seu lado, porque Trump é um forte opositor de George Soros", assegura ao "The Guardian" Peter Kreko, do think tank Political Capital Institute, com sede em Budapeste, um de cerca de 60 grupos da sociedade civil húngara que recebem bolsas das fundações Open Society, detidas pelo filantropo liberal norte-americano, que apoiou a rival de Trump, Hillary Clinton. "Orbán antecipa que, se atacar ONGs financiadas por Soros este ano, o Departamento de Estado dos EUA e a embaixada dos EUA em Budapeste não vão defendê-las da mesma forma que faziam antes."

Em 2014, no mesmo ano em que Orbán virou as armas da retórica e da burocracia contra o ativismo na Hungria, a administração de Barack Obama citou o país como um dos vários que têm implementado "regulações e manifestas intimidações desmedidas" contra a sociedade civil, como parte de "uma campanha para minar a própria ideia de democracia".

Foi uma acusação que ecoou as preocupações de analistas, políticos, ativistas e da própria Comissão Europeia, que têm criticado a várias vozes a série de controversas medidas e de emendas à Constituição que o Governo húngaro tem implementado, "contrárias aos valores europeus", desde que o Fidesz de Orbán chegou ao poder em 2010 — entre elas leis que põem em causa a liberdade de imprensa, a independência do poder judiciário e os direitos de não-cristãos e de outras faixas marginalizadas da sociedade, como os homossexuais.

O tipo de críticas profundas do relatório compilado pela administração Obama há dois anos é menos provável sob a alçada do Presidente Trump, que toma posse a 20 de janeiro e que Soros já classificou como "um pretenso ditador". Numa entrevista recente, Orbán — que deu o seu apoio a Trump e que celebrou a sua eleição como "uma boa notícia" — não só prestou homenagem ao Presidente eleito dos EUA como fez um exercício de futurologia, dizendo que 2017 vai ser o ano da "extrusão de George Soros e das forças que o simbolizam", leia-se, da expulsão de pessoas ou organizações ligadas ao milionário — e não apenas da Hungria.

"Em cada país eles vão querer afastar Soros", disse o primeiro-ministro húngaro na entrevista ao site 888.hu. "Já estamos a assistir a isso na Europa. Eles vão investigar de onde vem o dinheiro, que tipo de ligações à comunidade de serviços secretos existem, que ONGs representam que interesses." A ironia, ressalta o "The Guardian", é que o próprio Orbán recebeu uma bolsa da Open Society para estudar política na faculdade Pembroke de Oxford em 1989.

George Soros é o inimigo declarado de Trump e de Orbán

George Soros é o inimigo declarado de Trump e de Orbán

GETTY

"Orbán tem a expectativa de que o governo húngaro vai ter mais espaço para aplicar medidas que, a nosso ver, prejudicam a governação democrática e o Estado de Direito", refere ao jornal britânico Márta Pardavi, co-diretora do Comité de Helsínquia na Hungria, uma rede de proteção de direitos humanos que tem desempenhado um papel fulcral na defesa de requerentes de asilo que se arriscam a atravessar clandestinamente as barreiras que Orbán mandou construir nas fronteiras para impedir a entrada e a passagem de refugiados e migrantes. "A administração Trump só vem reforçar essa expectativa. Orbán também acredita que este ano vai haver governos ou partidos políticos em França, na Alemanha e na Holanda que vão reforçar a posição e visões da Hungria dentro da UE", acrescenta a ativista.

Não é uma expectativa infundada, considerando que, em abril, os franceses vão às urnas escolher o seu próximo Presidente e que Marine Le Pen, líder da extrema-direita, tem lugar quase garantido na segunda volta. Ou considerando que, na Alemanha, o partido anti-imigração Alternativa para a Alemanha (AfD) continua a subir de popularidade a meses das eleições federais. Ou que 2016 fechou com as sondagens na Holanda a colocarem Geert Wilders e o seu partido xenófobo a liderar as intenções de voto para as legislativas de março.

Em 2014, quando criticou publicamente o setor das ONG, o Governo de Orbán ordenou buscas policiais a três grupos parcialmente financiados pela Norway Grants, uma iniciativa conjunta da UE e da Noruega, Islândia e Liechtenstein para financiar projetos nas economias europeias mais desfavorecidas. Nesse ano, algumas ONG viram o seu retorno de impostos congelado, com consequências incapacitantes para o trabalho que desenvolvem na Hungria.

Agora, líderes da sociedade civil temem, no mínimo, obstáculos burocráticos semelhantes que vão pôr em causa o seu trabalho na monitorização e denúncia de corrupção, na defesa de refugiados e migrantes e na promoção dos direitos humanos.

"Se estas exigências administrativas têm o objetivo de nos demover da nossa verdadeira missão, isso é problemático", diz Stefania Kapronczay, diretora executiva da União Húngara de Liberdades Civis, que em 2015 obteve metade do seu financiamento da rede de instituições de Soros. "É uma tendência que vemos em todo o mundo, a de governos repressivos perseguirem organizações como a nossa, como por exemplo na Rússia e no Egito. Se tivermos de apresentar um relatório financeiro a cada três ou seis meses, não teremos capacidades para lidar com isso. E ao mesmo tempo, a informação vai ser usada pelo governo para difamar organizações da sociedade civil e mostrar que obtêm financiamento estrangeiro."