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Expresso

Internacional

Congresso da Colômbia aprova lei de amnistia para membros das FARC

Presidente Juan Manuel Santos considera ser "o primeiro passo para a consolidação da paz" com a guerrilha de esquerda

JAIME SALDARRIAGA

Medida faz parte do novo acordo de paz renegociado pelo Governo e a oposição após pacto original ter sido chumbado em referendo

Uma maioria dos deputados do Congresso colombiano aprovou na quarta-feira à noite, já madrugada desta quinta-feira em Portugal, uma lei que garante amnistia a alguns dos membros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) acusados de crimes menores durante o conflito civil de 52 anos que provocou mais de 260 mil mortos e milhões de deslocados internos.

A aprovação da medida, incluída no acordo revisto pelo Governo e a oposição após um primeiro acordo de paz ter sido chumbado pela maioria da população colombiana num referendo a 2 de outubro, foi aplaudida pelo Presidente Juan Manuel Santos como "o primeiro passo para a consolidação da paz" com a guerrilha de esquerda.

A lei isenta de acusações formais e julgamentos membros das FARC e alguns soldados do Exército colombiano que tenham cometido crimes menos graves durante a guerra. O facto de ter sido aprovada é uma enorme vitória para Santos, que foi laureado com o Nobel da Paz este ano pelos seus esforços para enterrar o longo conflito civil.

O primeiro acordo alcançado pelo Governo com as FARC, que foi chumbado há quase três meses, era visto por alguns como demasiado brando para os membros da guerrilha. Por causa disso, uma maioria dos colombianos chumbou-o em plebiscito, levando os partidos com assento no Congresso a fazer 50 alterações à proposta de paz inicial.

Entre as emendas introduzidas está previsto que as FARC declarem todos os seus bens e os entreguem ao Estado para que o dinheiro seja usado em indemnizações que serão pagas às famílias das vítimas e que os rebeldes forneçam informações aprofundadas sobre qualquer tráfico de droga em que possam ter estado envolvidos.

A aprovação da lei de amnistia acontece quase um mês depois de o Congresso ter aprovado o novo acordo de paz, que não deverá ser submetido a votação popular.