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Obama proíbe extração de petróleo e gás no Ártico e no Atlântico

© Reuters Staff / Reuters

Decisão "permanente", que afeta 98% do Ártico e mais de 15 mil quilómetros quadrados da costa atlântica dos EUA, foi anunciada na terça-feira pelo Presidente em fim de funções. Especialistas dizem que não pode ser revertida pelo seu sucessor, o empresário Donald J. Trump, que diz que as alterações climáticas são um "embuste" da China para roubar postos de trabalho aos norte-americanos

Barack Obama anunciou na terça-feira uma medida que vem proibir de forma "permanente" a exploração petrolífera e de gás em vastas áreas do Ártico e do Atlântico, no que especialistas dizem ser uma tentativa de impedir que o seu sucessor, Donald J. Trump, possa reverter o legado ambientalista dos dois mandatos do democrata assim que tomar posse a 20 de janeiro. Desde março que se antecipava um anúncio desta natureza.

Invocando uma alínea obscura da lei de 1953 conhecida como Outer Continental Shelf Lands Act, o Presidente em fim de mandato disse que essa provisão lhe dá a autoridade para agir unilateralmente e para impedir que o homem que lhe vai suceder na Casa Branca possa anular a medida — uma que vem garantir a proteção de 98% das águas do Ártico controladas pelos norte-americanos, o correspondente a 465 mil quilómetros quadrados, e mais de 15 mil quilómetros quadrados da costa atlântica, que alberga recifes de corais e outras espécies ameaçadas, numa faixa de território marítimo que se estende de Norfolk, na Virginia, até ao Maine, na fronteira com o Canadá.

No passado, alguns presidentes recorreram a esta mesma alínea para protegerem temporariamente pequenas partes das água federais norte-americanas, mas neste caso a medida será aplicada de forma "permanente". É provável que Trump a conteste na barra dos tribunais federais assim que substituir Obama. "Isto nunca foi feito antes", diz Patrick Parenteau, professor de lei ambiental na Escola de Direito da Universidade de Vermont. "Não há jurisprudência neste caso. São águas nunca dantes navegadas", acrescentou em entrevista ao "New York Times".

Para os apoiantes de Obama, a medida é uma forma criativa de proteger as águas que banham os Estados Unidos agora que Trump, um homem que diz que as alterações climáticas são uma falsidade e um "embuste" criado pela e para a China poder roubar postos de trabalho aos norte-americanos, se prepara para chefiar o país. Os críticos do Presidente democrata dizem que invocar a lei de 1953 para impedir "permanentemente" a exploração petrolífera nas duas zonas marítimas é abusivo.

O modus operandi do líder em fim de mandato é semelhante àquele que seguiu no início do ano, quando recorreu a uma outra alínea obscura da lei de 1970 Clean Air Act para aprovar regulações abrangentes que exigem aos estados que substituam os combustíveis fósseis por fontes de energia renovável nos seus sistemas elétricos.

Getty Images

Braço-de-ferro anunciado

Para além de pôr em causa os fundamentos científicos comprovados do aquecimento global, Trump tem atacado Obama por causa de medidas do foro ambiental como estas, dizendo que são carrascas da empregabilidade nos EUA. Pior que isso, o Presidente eleito já prometeu apostar em força na exploração petrolífera e de outros combustíveis fósseis como o carvão como sustento do seu programa económico. É por esse motivo que muitos analistas antecipam que irá a tribunal desafiar a medida ontem anunciada por Obama.

O NYT refere que, em muitos casos, Trump e o Congresso de maioria republicana, que estão alinhados neste assunto, vão conseguir reverter várias regulações ambientais implementadas pela anterior administração, mas sublinha que Obama e a sua equipa apostaram em "estratégias novas e legalmente inventivas" que, na prática, criaram mecanismos de proteção dessas políticas que podem impedir os republicanos de as alterar ou, no mínimo, dificultar essa tarefa durante alguns anos.

"Não vemos como é que isto pode ser permanente", diz Andrew Radford, conselheiro político do Instituto Americano do Petróleo, que faz lobby pelas empresas petrolíferas. Radford lembra que, quando Bill Clinton recorreu à mesma lei para proteger mais de um milhão de quilómetros quadrados da exploração petrolífera e de gás numa área já desginada como santuário marinho, o seu sucessor republicano, George W. Bush, conseguiu reverter a medida em um sexto desse território para garantir direitos de exploração a empresas do setor dos combustíveis fósseis.

"Tal como o Presidente Bush emitiu um memorando em 2008 para readicionar áreas [à zona de exploração autorizada], temos esperanças que a administração Trump avalie como reverter esta decisão e estamos ansiosos por trabalhar com ela para que isso aconteça", diz Radford.

Os especialistas legais que aconselham Obama, pelo contrário, estão confiantes de que será complicado para a futura administração conseguir reverter a medida presidencial ontem anunciada, sobretudo por causa da forma como a legislação em causa está redigida. Na lei de 1953 não existe qualquer referência à possibilidade de um futuro Presidente voltar a autorizar a exploração petrolífera costeira nas áreas em causa, disse fonte da atual administração sob anonimato.

A mesma fonte compara a lei à autoridade de um Presidente para designar monumentos nacionais sob a legislação Antiquities Act de 1906. Nunca nenhum monumento assim designado por uma administração deixou de ter esse estatuto. Da mesma forma, o recurso à lei de 1953 pelas administrações de Dwight D. Eisenhower, Richard Nixon, George Bush e Bill Clinton para proteger partes das águas federais dos EUA nunca foi desfeito por sucessores.