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Internacional

Irlanda vai contestar ordem da UE sobre impostos não cobrados à Apple

PAUL FAITH

Governo de Dublin argumenta que deve ser autorizado a cobrar o que quer às empresas estrangeiras com sede no país, para poder competir com outros países do bloco

A Irlanda vai apresentar recurso à ordem da União Europeia (UE) que exige ao governo do país que cobre os 13 mil milhões de euros em impostos que a Apple não pagou entre 2003 e 2014. O anúncio, esta segunda-feira, do departamento financeiro irlandês surge quase quatro meses depois de as autoridades comunitárias para a concorrência terem ditado que o esquema de não-cobrança de impostos à multinacional americana, cuja sede europeia fica em Dublin, é ilegal. A Irlanda apenas cobra à gigante tecnológica impostos sobre as vendas no seu território, impostos já de si baixos que são ainda mais reduzidos através do controverso recurso a empresas-fachada com paraísos fiscais.

No documento formal enviado esta manhã às autoridades europeias em Bruxelas, a Irlanda diz que os impostos baixos são a forma que o país tem de atrair investidores estrangeiros e argumenta que é legal manipular o valor desses impostos sobre os lucros para competir com outros países da UE. As autoridades comunitárias dizem que a medida é injusta e que excede a competência e autoridade de Dublin.

A ordem para que a Irlanda pague 13 mil milhões de euros em impostos à Irlanda foi anunciada pela comissária europeia para a Concorrência Margrethe Vestager, a 30 de agosto, num relatório onde a responsável referia ainda que a empresa de Tim Cook com sede na Califórnia recorreu a duas empresas-fachada incorporadas na Irlanda para poder declarar os seus lucros europeus com taxas efetivas bem inferiores a 1%.

Especialistas irlandeses em tributação dizem que se a medida europeia for aplicada, a Apple poderá ter de pagar não 13 mil milhões de euros em impostos não-cobrados durante mais de uma década mas sim 19 mil milhões de euros, um valor que inclui taxas de juro sobre os pagamentos em atraso. Quando Bruxelas deu a ordem de pagamento, Cook falou num "disparate" e o Nobel da Economia Joseph Stiglitz acusou a Apple de estar envolvida num esquema fraudulento alimentado pelas autoridades irlandesas.