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Internacional

Lula da Silva acusado de oito crimes de corrupção passiva

Paulo Whitaker / Reuters

A equipa do Ministério Público do caso Lava Jato concluiu a investigação contra Lula da Silva e acusou o antigo presidente do Brasil de oito crimes de corrupção passiva por receber património e dinheiro do multimilionário Marcelo Odebrecht, a troco de ter favorecido o maior grupo de construção do país em contratos com a Petrobrás

O despacho de acusação contra Lula da Silva, dando conta do fim da investigação contra o ex-presidente brasileiro, foi divulgado hoje pela força-tarefa Lava Jato, a equipa especial do Ministério Público Federal em Curitiba, no Paraná, que tem estado exclusivamente dedicada aos casos de corrupção ligados a grandes contratos do Estado e que teve início com o pagamento de subornos a políticos e intermediários por causa da Petrobrás, a empresa pública de petróleo brasileira.

Ao todo, são imputados oito crimes de corrupção passiva a Lula da Silva, ao mesmo tempo que Marcelo Odebrech, líder do grupo de construção Odebrecht, o maior do Brasil, é acusado de oito crimes de corrupção activa. Além disso, há mais sete acusados, incluído a mulher de Lula, Marisa Letícia, e um ex-ministro do seu governo, António Palocci.

O Ministério Público assume, no despacho de acusação, que está em causa um desvio de “pelo menos” 75,4 milhões de reais, “os quais foram usados, dentro do estrondoso esquema criminoso capitaneado por Luiz Inácio Lula da Silva, não só para enriquecimento ilícito, mas especialmente para alcançar governabilidade com base em práticas corruptas e perpetuação criminosa no poder”.

Os 75,4 milhões de reais corresponderão a 2% a 3% do valor total de oito contratos celebrados entre a Petrobras e o grupo de construção Odebrecht. “Este valor foi repassado a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), bem como aos agentes públicos da Petrobráss envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro”, diz a força-tarefa numa nota divulgada esta tarde.

O próprio Lula da Silva terá sido beneficiado com um imóvel em São Paulo, que foi usado como sede do Instituto Lula, e terá canalizado dinheiro, com a ajuda da sua mulher, para pagar subornos a outras duas pessoas, através da compra de um apartamento no mesmo prédio onde o ex-presidente vive, em São Bernardo do Campo.

Os factos reportam ao período entre novembro de 2004 e janeiro de 2012. Lula da Silva é responsabilizado criminalmente pelos procuradores por ter nomeado e mantido pessoas em lugares-chave na Petrobrás — Renato de Souza Duque e Paulo Roberto Costa — e ajudando de “modo consciente e voluntário” Marcelo Odebrecht a obter benefícios em contratos de fornecimento de obras para a petrolífera estatal.

António Palocci, que foi ministro das Finanças de Lula entre 2003 e 2006 e foi o ministro-chefe da Casal Civil de Dilma Rousseff em 2011, está acusado de um crime de corrupção, tal como Branislav Kontic, que foi seu assessor. Para o MP, Palocci e Kontic serviram de intermediários entre Marcelo Odebrecht e Lula. Os outros cinco arguidos, incluindo Maria Letícia Lula da Silva, estão acusados por crimes de branqueamento de capitais.

Esta é a quarta acusação contra o antigo presidente do Brasil feita no âmbito do escândalo Lava Jato. Além de correr contra ele um processo por tentativa de obstrução de Justiça, por alegadamente ter tentado “comprar o silêncio” de um ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerverá, existem outros casos em que já foi acusado.

Em setembro Lula foi acusado de corrupção e branqueamento de capitais por ter recebido um apartamento triplex, no valor de 3,7 milhões de reais, da construtora OAS. Em outubro foram-lhe imputados crimes de corrupção passiva e ativa, branqueamento de capitais, tráfico de influência e organização criminosa, ao ter supostamente estar envolvido no pagamento de 30 milhões de euros a um seu sobrinho, Taiguara Rodrigues, a troco de favorecer a Odebrecht com o financiamento de obras em Angola por parte do banco de investimento público brasileiro, o BNDES. E na semana passada, foi mais uma vez acusado por tráfico de influência, branqueamento de capitais e organização criminosa por causa de outro enredo: o seu envolvimento ilícito na compra de 36 aviões militares pelo governo.