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Internacional

Governo federal tenta enterrar um dos maiores conflitos de interesses de Trump

Trump inaugurou o seu hotel no histórico edifício do governo federal em meados de setembro. Contrato com o Estado tem duração de 60 anos

Chip Somodevilla

Agência federal terá ordenado ao Presidente eleito que abdique do hotel recém-inaugurado em Washington D.C., no histórico edifício do antigo posto de correios da capital norte-americana que os republicanos queriam fazer render e que foi concessionado à empresa de Trump por um período de 60 anos

O caso foi denunciado pela primeira vez no final de setembro, a cinco semanas das eleições presidenciais que dariam a vitória a Donald Trump. A 12 desse mês, o então candidato republicano às eleições inaugurou o Hotel Trump International no antigo edifício dos Correios, construído em 1899, que só não foi demolido nos anos 1970 por causa dos esforços de ativistas para preservar propriedades históricas e que, em 2010, por custar demasiado dinheiro aos cofres públicos em manutenção, foi objeto de um concurso público para dinamizar o espaço e pô-lo a render.

Semanas depois, a revista "Mother Jones" referia que, "se for eleito Presidente, Trump irá trazer com ele para a Casa Branca uma série de conflitos de interesses sem precedentes, graças às suas holdings em expansão e às suas várias dívidas, incluindo os mais de 100 milhões de euros que deve a um banco estrangeiro, o Deutsche Bank, a quem pediu dinheiro emprestado para aplicar no hotel situado na mesma avenida da Casa Branca.

"O maior conflito", sublinhou a revista, "deverá ser o projeto de 200 milhões de dólares (178 milhões de euros) que a empresa de Trump está a desenvolver a poucos quarteirões da Casa Branca, no antigo edifício dos Correios, uma propriedade histórica detida pelo Governo federal e que está arrendada à Organização Trump durante os próximos 60 anos. Parece provável, senão inevitável, que durante uma presidência Trump o Governo federal se encontre forçado a negociar com o comandante em chefia – ou com os seus filhos – sobre questões relacionadas com o novo Hotel Trump International."

Agora que Trump derrotou Hillary Clinton nas urnas, e apesar das alegadas movimentações no Colégio Eleitoral para chumbar a sua vitória na votação da próxima segunda-feira, o Governo federal está a tentar enterrar o conflito de interesses, tendo alegadamente enviado uma carta ao Presidente eleito instando-o a abdicar da propriedade que conseguiu integrar na sua bolsa de investimentos depois de ter derrotado famosas cadeias de hotéis como a Hilton e a Hyatt no concurso público — segundo estas, com uma proposta "irrealista" impossível de cumprir, sob a qual se comprometia a pagar uma renda anual de três milhões de dólares ao Estado e a partilhar as receitas de exploração do edifício com o governo.

De acordo com o site Buzzfeed, quatro legisladores democratas que integram o Comité de Supervisão da Câmara dos Representantes, dizem que a Administração de Serviços Gerais (ASG) do Congresso lhes garantiu que Trump irá violar o contrato de arrendamento do hotel, assinado por um período de 60 anos, "assim que tomar posse" a menos que se afaste totalmente do negócio. Na carta que os quatro congressistas enviaram à ASG, é sublinhado que o contrato de exploração do antigo edifício dos correios deixa bem claro que "nenhum oficial eleito do Governo dos EUA pode ser autorizado a ter qualquer participação nesta concessão ou qualquer benefício que dela advenha".

A "Salon" apontava esta semana que, de acordo com a carta citada, se Trump se recusar a desligar-se do negócio, a ASG dar-lhe-á 30 dias para responder aos avisos, caso contrário será presente a um tribunal civil responsável por resolver disputas a envolver agências federais.

Logo a seguir à vitória eleitoral de Trump, o "Washington Post" tinha referido, contudo, que "ao contrário de quase todos os outros contratos do Governo federal, a concessão para o hotel Trump proíbe a ASG de exercer o seu mandato de longa data, há muito estabelecido no Congresso, que lhe permite pôr fim unilateral a contratos" desta natureza. Nesta situação, a agência teria de violar o contrato em questão e sentar o futuro Presidente dos EUA ou a sua empresa no banco dos réus (uma possibilidade remota, aponta a "Salon" no mesmo artigo).

A confusão sobre o que vai acontecer ao Hotel Trump International aumentou ainda mais depois de a ASG ter enviado um comunicado ao Buzzfeed em resposta ao artigo publicado há alguns dias, no qual garante que não está a pressionar o Presidente eleito para abandonar a exploração do hotel.

"A ASG não tem uma posição sobre o contrato de concessão exigir que o Presidente eleito abdique dos seus interesses financeiros", disse o porta-voz da agência num email enviado à redação do Buzzfeed. "Não podemos dizer com certeza neste momento se tal representaria uma violação do acordo, fazê-lo agora seria prematuro. Na verdade, nenhuma decisão quanto ao antigo edifício dos correios pode ser alcançada enquanto todas as circunstâncias em torno dos negócios do Presidente eleito não estiverem concluídas e enquanto ele não tomar posse. A ASG está empenhada em gerir com responsabilidade todas as concessões em que está envolvida."

O comunicado levanta questões sobre as informações avançadas ao Buzzfeed pelos quatro congressistas democratas. Certo é que, se continuar à frente do Hotel Trump International no edifício federal, isso deixa o Estado numa posição vulnerável em que poderá ver-se forçado a renegociar os termos do contrato de concessão do prédio com os filhos do Presidente, que até ver ficarão à frente do império de negócios da família enquanto ele for Presidente.

"As pessoas normalmente dão passos para conjugar os diferentes aspetos das suas vidas, porque não deve haver qualquer dúvida nas cabeças do público americano que o líder do mundo livre não vai pôr certos interesses à frente dos interesses do povo", referiu à "Mother Jones" em agosto Jessica Tillipman, professora de Direito da Universidade George Washington, especializada em ética governamental. "Quando não se dão estes passos afirmativos, isso deixa essa questão em aberto."

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