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Senado aprova plano de austeridade para 20 anos, brasileiros protestam

Joédson Alves/EPA

Brasília e várias outras cidades foram palco de confrontos entre manifestantes e as autoridades na terça-feira, após a maioria dos senadores ter aprovado plano do Governo de Michel Temer que prevê sobretudo cortes nos setores da saúde e da educação

O Senado brasileiro aprovou ontem uma controversa emenda à Constituição do país que impõe limites à despesa pública durante os próximos 20 anos, um plano de austeridade que marca uma importante vitória do Governo de Michel Temer e que milhares de brasileiros contestaram nas ruas de Brasília e de outras grandes cidades do país.

Quando o vice-presidente de Dilma Rousseff, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), tomou posse no início deste ano — depois do que o Partido dos Trabalhadores da antiga Presidente e os seus apoiantes classificaram como um “golpe” — Temer prometeu fazer tudo para tirar o país da recessão, a pior em décadas. A oposição ao Governo não-eleito diz que as medidas previstas na emenda vão passar, sobretudo, por cortes na saúde e na educação, dois setores essenciais que já estão subfinanciados.

Para que a emenda constitucional fosse aprovada, o Governo precisava dos votos favoráveis de pelo menos 49 senadores, o correspondente a dois quintos da composição da câmara alta do Congresso brasileiro. A medida acabou por ser aprovada com uma margem mais curta do que Temer e a sua equipa antecipavam, com 53 votos a favor e 16 contra, sem abstenções — contra os 61 votos a favor da medida que foram alcançados numa primeira votação. Os seis senadores que estiveram ausentes do segundo turno estariam inclinados a votar a favor da emenda PEC 55.

“Ganhámos na disputa de pénalti, mas ganhámos. Não foi por 5 a 0, mas foi por 5 a 3”, celebrou o senador Romero Jucá, em referência à segunda e última votação que decorreu ontem. O senador chegou a integrar o Governo de Temer mas demitiu-se do cargo de ministro do Planeamento após o jornal “Folha de São Paulo” ter revelado em maio gravações ocultas em que se ouve o político a conspirar para obstruir a maior investigação de corrupção da história moderna do Brasil, conhecida como Lava Jato, referente aos esquemas fraudulentos e lavagem de dinheiro na petrolífera estatal Petrobras.

No início do mês, e apesar das suspeitas de corrupção que pendem sobre si, Jucá substituiu Renan Calheiros, também do PMDB, na liderança do Senado, após Calheiros ter sido constituído arguido por suspeita de peculato e de ter sido afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal por causa de outras onze investigações de que é alvo no âmbito da Lava Jato.

Crescer com a inflação

A PEC 55 prevê o congelamento da despesa pública nos ramos executivo, judicial e legislativo, permitindo-lhes crescer apenas à medida da inflação do ano anterior. O Governo argumenta que a medida é necessária para fomentar o crescimento económico e os investimentos e para conter o crescente défice público. Os opositores dizem que serão os mais pobres da sociedade brasileira a pagar o preço e que impôr limites à despesa pública durante 20 anos “não é realista”. As medidas entram em vigor na quinta-feira.

Durante a sessão do Senado, esta terça-feira, milhares de pessoas saíram às ruas da capital e de pelo menos uma dúzia de outras cidades brasileiras, em protesto contra os planos de cortes na despesa pública, que deverão afetar as classes mais vulneráveis. Depois de o plano ter sido aprovado por uma maioria qualificada dos senadores, o caos instalou-se nas ruas.

Confrontos nas ruas

Em Brasília, manifestantes com as caras tapadas pegaram fogo a um autocarro e marcharam até à redação da Globo TV, acusando a televisão de assumir uma postura tendenciosa a favor do Governo de Temer. A marcha, contudo, foi travada pela polícia de choque, gerando confrontos entre a população e as autoridades. Em São Paulo, a sede da Federação Industrial (Fiesp), conservadora e próxima do PMDB de Temer, foi vandalizada.

Apesar da derrota da oposição, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse que o resultado da votação foi “uma grande vitória para a oposição”, já que o Governo não conseguiu repetir os 61 votos favoráveis da primeira volta. “É uma demonstração de que a base de sustentação desse Governo, assim como o próprio Governo, está começando a ruir, a desmoronar por lhe faltar legitimidade, por ter uma proposta para o Brasil que é a de perda de direitos da população mais humilde.”

Reagindo aos protestos em curso, Jucá acusou a oposição de estar a mentir aos cidadãos e garantiu que a emenda constitucional não vai impedir que os recursos do Estado sejam aplicados na saúde e na educação.