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Internacional

Supremo Tribunal irlandês entra na guerra Brexit

Charles McQuillan

Campanha de crowdfunding angaria dezenas de milhares de libras em apenas 48 horas para desafiar artigo 50 do Tratado de Lisboa. Caso será ouvido na Irlanda porque é preciso que um Estado-membro da UE seja nomeado na ação legal e porque o país é o mais próximo vizinho do Reino Unido, para além de ter um sistema legal semelhante

O Supremo Tribunal da Irlanda deverá ser chamado a pronunciar-se sobre o artigo 50 do Tratado de Lisboa — o único mecanismo dos tratados-base da União Europeia que prevê a saída de um Estado-membro — após um grupo de cidadãos ter conseguido angariar dezenas de milhares de libras numa campanha de crowdfunding para avançar com um novo desafio ao Brexit, sob o argumento de que o artigo em causa deve ser revogável.

Sob esse artigo, um Estado-membro tem um prazo máximo de dois anos após a sua ativação para abandonar o bloco europeu. No novo processo judicial, os queixosos argumentam que tem de ser possível voltar atrás após este ser ativado, sob pena de o parlamento perder poderes para influenciar as negociações. O "The Independent" explica que o caso vai ser ouvido pela alta instância judicial da Irlanda porque um Estado-membro precisa de ser nomeado na ação legal e que o país foi escolhido pela proximidade geográfica e partilha de sistema legal com o Reino Unido, que em junho votou em referendo pela saída da UE.

Analistas antecipam que o Supremo irlandês não vai querer envolver-se numa questão tão controversa, o que aumenta as probabilidades de o caso ser reencaminhado para as instâncias judiciais europeias. O potencial envolvimento dos tribunais europeus nesta questão deverá alimentar ainda mais a ira dos britânicos que apoiam a saída da UE.

O caso foi iniciado por Jolyon Maugham, um advogado especializado em lei fiscal e tributária, que lançou na internet uma campanha de angariação de fundos para conseguir levar a disputa à barra dos tribunais irlandeses. A campanha foi lançada na sexta-feira à noite e, em apenas 48 horas, angariou dezenas de milhares de libras de mais de 1800 pessoas, atingindo as 70 mil libras necessárias para avançar. Na página, Maugham argumenta que, se o artigo 50 do Tratado de Lisboa não puder ser revogado, os deputados britânicos que representam a população serão forçados a aceitar qualquer acordo de Brexit que a UE e/ou o Governo apresentem para firmar a saída do Reino Unido.

"Se não pudermos retirar a notificação do artigo 50, então o parlamento terá de aceitar esses acordos, independentemente do seu conteúdo. Como com um Ford modelo T, será autorizado a escolher qualquer cor, mas apenas se essa cor for preta. O Governo terá reino livre para fazer exatamente aquilo que quer. Não haverá qualquer controlo do Parlamento. Mas se a notificação puder ser retirada, o Parlamento terá uma escolha: será livre para rejeitar o acordo. E, porque o Governo sabe disto, e porque quer entregar resultados do referendo, terá de tentar lidar com o que o Parlamento quer ou arriscar-se a que o Parlamento ponha fim ao acordo. Só ditando que o artigo 50 pode ser revogado é que o Parlamento pode cumprir a sua obrigação de cumprir o Brexit a 100%."

Em entrevista à RTE irlandesa, Gavin Barrett, professor de Direito na Universidade de Dublin, explicou que a ação judicial deverá ser recebida com "um certo grau de ceticismo" pelo facto de estar a ser apresentada na Irlanda em vez de ser levada a um tribunal do Reino Unido. "Penso que há boas razões estratégicas para o fazer, no sentido em que os tribunais irlandeses provavelmente terão menos relutância, de um ponto de vista histórico, em referirem o caso ao Tribunal Europeu de Justiça."

A ação envolve, para além de Maugham, os irlandeses Simon McGarr e Joseph Dalby, que estão agora à procura de um eurodeputado britânico que aceite integrar o processo judicial enquanto queixoso. Ao "The Irish Times", Maugham disse esperar que o caso comece a ser ouvido pelo Supremo irlandês nas próximas duas semanas.

A nova disputa surge dias depois de o Supremo Tribunal britânico ter retomado a análise de um caso contra os planos de Theresa May, primeira-ministra do Reino Unido, para ativar o artigo 50 até ao final de março. Há um mês, a instância judicial ditou que o Governo de May não tem autoridade suficiente para invocar a alínea do Tratado de Lisboa sem antes consultar o Parlamento. O Supremo está agora a analisar o recurso interposto pelo Governo a essa sentença e deverá anunciar o seu veredito em janeiro.