Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

May cede a pressões e anuncia que vai divulgar planos do Brexit antes de ativar artigo 50

STEFAN WERMUTH/REUTERS

Partido Trabalhista tinha interposto uma moção no parlamento para obrigar a primeira-ministra a revelar os seus planos para tirar o Reino Unido da União Europeia antes de invocar o artigo do Tratado de Lisboa que prevê a saída inédita de um Estado-membro

A chefe do Governo britânico parece ter feito inversão de marcha ao aceitar divulgar publicamente os planos que o seu gabinete está a delinear para concretizar o Brexit antes de invocar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, o único mecanismo previsto nos tratados-base da União Europeia para a saída de um Estado-membro, que dita que um país tem um prazo máximo de dois anos para abandonar o bloco regional após invocar formalmente essa alínea.

O "The Independent" refere esta quarta-feira que Theresa May quis evitar uma derrota embaraçosa na Câmara dos Comuns e que foi por isso que, pouco antes do prazo previsto para uma votação parlamentar sobre o assunto, marcada para hoje, decidiu aceitar a moção do Partido Trabalhista onde este lhe exige que divulgue publicamente "o plano do Governo para abandonar a UE antes de o artigo 50 ser invocado".

Antecipava-se que até 40 deputados do Partido Conservador anti-Brexit fossem votar a favor da moção dos trabalhistas, perante a crescente frustração com o Governo de May por manter os deputados às escuras sobre a sua estratégia apesar de haver cada vez mais informações a chegarem aos media por canais anónimos.

Os trabalhistas, essa fação tory e outros partido da oposição querem que May divulgue os objetivos gerais do seu plano para o Brexit, entre eles o que pretende fazer quanto ao mercado único e à livre circulação de cidadãos da UE de e para o território britânico. Até agora, May tinha recusado comprometer-se com essa divulgação, sob o argumento de que "mostrar a mão do Governo" iria enfraquecer a sua posição negocial junto das autoridades europeias nas futuras negociações de saíde.

O principal partido da oposição aplaudiu a súbita e "extremamente significativa" marcha-atrás da chefe do Executivo, exigindo imediatamente que o plano de saída da união seja publicado "no máximo até janeiro" para que possa ser devidamente escrutinado.

"Temos estado a lidar com incertezas, especulações e comentários desnecessários sobre a abordagem mais provável do Governo" no rescaldo do referendo de junho, disse Keir Starmer, ministro-sombra para o Brexit. "O Governo agora aceitou publicar esse plano antes de o artigo 50 ser invocado. Os trabalhistas vão obrigar o Governo a prestar contas neste ponto."

A moção apresentada pelo partido de Jeremy Corbyn apenas requer genericamente que a primeira-ministra britânica publique o seu "plano", sem referir quão detalhado o plano deve ser. A par disso, aponta o mesmo jornal britânico, o Governo conseguiu ainda virar o jogo contra o Partido Trabalhista, ao acrescentar palavras-chave ao documento da moção que sugerem que a oposição vai apoiar o prazo que May apresentou para invocar o artigo 50 — prazo esse que ficou em risco após o Supremo Tribunal britânico ter ditado que o mecanismo só pode ser ativado com aval do parlamento.

Na emenda que os conservadores no poder acrescentaram à moção, lê-se: "Que esta Câmara deve respeitar os desejos do Reino Unido expressados no referendo de 23 de junho; pede-se ainda ao Governo que invoque o artigo 50 até 31 de março de 2017." A moção em causa deverá ser alvo de um acordo sem votação, marcando a primeira vez que a Câmara dos Comuns apoia o prazo de março avançado pela primeira-ministra há um mês.

Fonte do número 10 de Downing Street, a sede do Governo britânico, garantiu ao "The Independent" que a moção não vai forçar May a alterar a sua abordagem ao Brexit. "O que faz é forçar os deputados trabalhistas e democratas liberais que dizem que apoiam o resultado do referendo a realmente apoiarem o resultado", disse a fonte sob anonimato.

Citado pelo menos jornal, o proeminente deputado conservador, Steve Baker, disse em tom vitorioso: "Já tenho a emenda do Governo para amanhã [hoje] e já vi que é boa. Já sinto as forças pró-UE a ficarem esvaziadas." Mesmo que uma maioria dos deputados britânicos vote a favor da emenda apresentada por May, a moção não é vinculativa, pelo que, sem outros mecanismos, não serve por si só para garantir a ativação do artigo 50.

Em janeiro é esperado que os 11 juízes do Supremo anuciem o seu veredito ao recurso que o Governo interpôs à recente sentença daquele tribunal, que ditou que May tem de consultar o parlamento para poder invocar o artigo e dar início ao processo de saída formal da União Europeia.

Ontem, o chefe das negociações da UE para o Brexit, o francês Michel Barnier, reduziu de dois anos para 18 meses o prazo máximo para se concluir a saída do Reino Unido, caso May consiga de facto ativar o artigo 50 até ao final de março do próximo ano. O representante da Comissão Europeia quer que o assunto esteja resolvido antes das eleições europeias de outubro de 2018.