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Erdogan pode permanecer no poder na Turquia até 2029

GETTY

Coligação do AKP com os nacionalistas do MHP deverá possibilitar alteração à Constituição que o Presidente turco está a tentar implementar há vários anos, para transformar o país numa república presidencialista sem limite de mandatos

Saiu o jackpot a Recep Tayyip Erdogan: a aliança que o seu Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP) alcançou com o Partido de Ação Nacionalista (MHP) deverá finalmente garantir-lhe votos suficientes no parlamento para conseguir cumprir um desejo de longa data, o de alterar a Constituição turca para anular o limite de mandatos presidenciais e transformar a Turquia numa república presidencialista. Em conjunto, os deputados dos dois partidos têm assentos suficientes no parlamento para aprovarem a proposta de alteração constitucional que, a concretizar-se, permitirá que Erdogan fique no poder até 2029.

No que o "The Guardian" define esta quarta-feira como "um passo que abre caminho a um eventual referendo histórico nacional a ter lugar na próxima primavera", Devlet Bahçeli, líder do MHP, disse ontem que as emendas propostas pelo Presidente para alterarem a natureza parlamentar da república e dar mais poderes ao Presidente são razoáveis, dando a entender que o AKP poderá contar com os votos favoráveis dos deputados nacionalistas quando voltar a apresentar formalmente o seu plano.

De acordo com detalhes avançados aos media turcos por fontes anónimas nos últimos dias, a proposta de Erdogan passa por abolir o cargo de primeiro-ministro, substituindo-o por dois vice-presidentes, por dar ao Presidente mais poderes executivos e permitir-lhe que mantenha ligações ao seu partido. Atualmente, à semelhança do que acontece em Portugal e noutras repúblicas parlamentares, quando um político é eleito Presidente deve suspender todas as ligações à sua família partidária durante os mandatos que cumprir. Erdogan pretende que a Turquia se aproxime dos modelos norte-americano e francês, no que os seus opositores e críticos dizem ser mais uma tentativa de não ceder o poder e manter o controlo e domínio da política turca — entre eles o escritor Orhan Pamuk, Nobel da Literatura em 2006, que em setembro condenou a perseguição de jornalistas por Erdogan, num artigo publicado no diário italiano "La Repubblica".

A proposta, que o atual Presidente tem tentado forçar no parlamento desde os seus tempos como primeiro-ministro, ganhou força há algumas semanas depois de os nacionalistas do MHP terem dado a entender que estavam dispostos a considerá-la. Logo a seguir, o AKP enviou um rascunho sobre essas emendas constitucionais ao partido minoritário da coligação para análise e debate interno. A potencial alteração na lei veio aumentar as preocupações dos opositores de Erdogan, que referem o perigo de estas medidas serem aprovadas numa altura em que o Presidente continua a reforçar o seu autoritarismo e a perseguir críticos em massa sob o estado de emergência instalado no país no rescaldo do golpe falhado de 15 de julho.

Desde esse mês, mais de 35 mil funcionários públicos e membros do Exército foram detidos e muitos mais despedidos por alegadas suspeitas de ligações ao golpe e ao clérigo Fetthulah Gulen, antigo aliado de Erdogan tornado seu rival, que vive exilado nos EUA desde 1999 e que o Presidente acusa de ter orquestrado o golpe de Estado (parte dos que foram afastados dos seus empregos foram acusados de ligações ao ilegalizado Partido dos Trabalhadores do Curdistão, o PKK). Organizações de direitos humanos como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch (HRW) têm denunciado uma série de abusos cometidos pelas autoridades de Erdogan no rescaldo desses acontecimentos. Líderes e deputados do Partido Democrático do Povo (HDP), composto por liberais de esquerda pró-curdos que chegou a roubar a maioria absoluta do AKP no parlamento há um ano e meio, foram entretanto presos, bem como o diretor do mais antigo jornal secular da Turquia, forte crítico do Presidente.

Na semana passada, o número dois da segunda maior força parlamentar, o Partido Republicano do Povo (CHP), disse temer que a reforma constitucional proposta conduza a mais perseguição e autoritarismo. "O resultado vai ser uma administração de uma só pessoa", disse Haluk Koç, vice-presidente do CHP. "O resultado vai ser a opressão." Tanto os republicanos seculares os deputados do HDP já garantiram que vão chumbar a proposta no parlamento, mas a matemática está contra eles e pode vir a ditar a manutenção do poderio de Erdogan por mais 12 anos consecutivos.