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Internacional

Nova lei sobre ONG vai afastar peritos independentes do Egito, diz a Human Rights Watch

Presidente egípcio Abdel Fattah al-Sisi

AMR ABDALLAH DALSH/REUTERS

Um projeto-lei em discussão no parlamento egípcio prevê a criação de uma entidade fiscalizadora das ONG, a imposição de uma taxa de três mil dólares anuais e a pré-visualização dos pareceres ou documentos

A organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch acusa o Presidente egípcio de massacres sobre civis e de estar a criar uma legislação que afasta organizações independentes do país.

Na véspera da visita de Abdel Fattah al-Sisi a Portugal, está um projeto-lei em discussão no parlamento egípcio que prevê a criação de uma entidade fiscalizadora das ONG, a imposição de uma taxa de três mil dólares anuais e a pré-visualização dos pareceres ou documentos que irão ser distribuídos.

“Nós já fechámos os nossos escritórios no Egito por causa da segurança do nosso pessoal”, disse à Lusa Sarah Leah Whitson, uma das peritas do país da Human Rights Watch (HRW).

E agora, a “nova lei impede-nos sequer de entrar no Egipto” sem a submissão a uma “agência governamental que vigie a ONG. É uma piada, nenhuma ONG vai aceitar isso”, acrescentou a ativista, salientando que esta medida “não acontece em parte alguma no mundo”.

Este conselho nacional que vai tutelar as ONG no país está sob a tutela do Ministério do Interior e dos serviços de segurança, acusou Sarah Leah Whitson.

A violência sobre analistas independentes e sobre a oposição no Egito por parte do regime de Abdel Fattah al-Sisi é um dos principais problemas de direitos humanos no país, a par das “atrocidades cometidas” contra civis que apoiavam a Irmandade Muçulmana (antecessora no poder).

“Os ativistas ou estão na prisão ou estão fora do país e não há autorizações para jornalistas que queiram visitar as zonas mais tensas, como o deserto do Sinai”, local onde o Governo combate apoiantes da Irmandade Muçulmana.

Em resposta a estas acusações, al-Sisi disse à Lusa que o reforço das medidas de segurança visa “combater terroristas” que atentam contra o Estado de direito e admitiu que o reforço do controlo policial tem custos para a liberdade de circulação das pessoas.

No entanto, “nem tudo o que é disseminado pelos media é verdade. De vez em quando há exageros”, disse, referindo-se, por exemplo, ao elevado número de opositores presos.

Ora, para Sarah Whitson, “os ditadores usam frequentemente a desculpa de um inimigo para tiranizar e reprimir o seu povo. Nada disto é novo”.

A ativista da HRW considerou que o país só teve umas eleições livres, em 2012, quanto elegeu Mohamed Morsi, apoiado pela Irmandade Muçulmana.

“A única coisa que sabemos ao certo foi que houve eleições e que a maioria das pessoas votou Morsi” e depois “os Emirados Árabes Unidos e a Arábia Saudita promoveram um golpe de Estado”, colocando no poder al-Sisi, através de eleições em que foram “afastados ou presos” todos os candidatos opositores.

Quanto à Irmandade Muçulmana, “toda a gente pode ter muitas opiniões sobre se eles eram competentes ou não, mas foram eleitos de facto” e “grande parte do que se diz que fizeram, eles não fizeram de facto”.

“Morsi matou mil pessoas nas ruas do Cairo? Prendeu os chefes dos partidos políticos? E atirou milhares de pessoas para as prisões? Não. Quem fez isto é quem lá está agora”, acusou Sara Whitson.