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Internacional

Italianos vão passar a poder ter o apelido da mãe

A lei que vigorava até agora datava dos tempos romanos e proibia os descendentes de serem registados com o apelido da mãe, quando os pais estivessem casados

Inconstitucional – foi assim que o Tribunal Constitucional (TC) italiano se pronunciou sobre a legislação que determinava que os descendentes cujos pais estivessem casados só poderiam ter o apelido do pai.

Uma decisão que abre caminho para que as crianças passem a poder ser registadas com o apelido da mãe, escreve esta quarta-feira a BBC.

O argumento usado pelos advogados foi que proibir as famílias de usarem os apelidos da mãe no nome dos filhos constituía uma forma de descriminação contra as mulheres. Também o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) já tinha condenado em 2014 esta legislação e ordenado ao Governo a sua alteração. Com a sentença do tribunal, tudo indica que vai “ser finalmente possível” a sua aprovação parlamentar, conforme escreve o jornal espanhol “El Mundo”. Vários ativistas também louvaram a decisão.

A poeira foi levantada quando a brasileira Manuela Magalhães e o seu marido italiano, Marcello Galli, se queixaram de terem sido impedidos de dar o apelido de ambos ao seu filho, à semelhança do que acontece noutros países, incluindo Portugal. O pequeno tem duas nacionalidades e, por consequente, dois passaportes. No entanto, no passaporte brasileiro o seu nome tem os apelidos do pai e da mãe, mas no italiano apenas foi consentido que tivesse o do pai.

Devido a esta situação, de acordo com o “El Mundo”, o casal iniciou uma batalha jurídica pelo que consideram serem os direitos civis do seu filho, que durou quatro anos. Levaram o caso ao TEDH que sentenciou a seu favor em 2014.

A advogada Antonella Anselmo explica que na prática este decreto do TC italiano só funcionará se os pais solicitarem formalmente que os seus filhos possam ter os dois apelidos dos progenitores no seu nome. Se não houver este pedido, então o processo segue a lei que está em vigor no país, num processo automático.

Para que não seja preciso esta solicitação formal é preciso que uma lei neste sentido seja vetada pelo Senado. Lei essa que já está “em banho maria”, visto que a Câmara de Deputados fez a sua aprovação no ano de 2014. Esta proposta dita que os descendentes possam ter o apelido só do pai, só da mãe, ou ambos, sem ordem. Nos casos em que possa haver conflito, a decisão da ordem dos apelidos é feita por ordem alfabética.

A decisão agora tomada pelo TC pretende fazer com que o Parlamento finalmente aprove a legislação.