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Hungria rejeita alterar Constituição para proibir entrada de refugiados

Membros do Parlamento húngaro votam na alteração da Constituição

TAMAS KOVACS / EPA

Uma proposta de alteração da Constituição do Governo liderado por Viktor Orbán foi rejeitada pelo Parlamento húngaro. O diploma visava bloquear qualquer plano da União Europeia de distribuição de refugiados entre os Estados-membros

O Parlamento húngaro rejeitou esta terça-feira a proposta do Governo do primeiro-ministro, o conservador Viktor Orbán, de alterar a Constituição para bloquear qualquer plano futuro da União Europeia de distribuir refugiados entre os Estados-membros.

Numa sessão transmitida em direto na televisão, a proposta recolheu os votos favoráveis de todos os 131 deputados do partido no poder, mas ficou a dois votos de conseguir a maioria de dois terços necessária para ser aprovada.

A proposta do partido Fidesz, de Orban, não obteve o apoio dos deputados de esquerda nem dos da extrema-direita.

Orban decidiu avançar com a proposta, que tornava ilegal a relocalização de refugiados na Hungria por decisão comunitária, na sequência de um referendo, realizado a 02 de outubro, no qual mais de 98 por cento dos eleitores apoiaram a posição antimigratória do executivo.

No entanto, a consulta foi invalidada devido à elevada abstenção.

Ainda assim, Orban considerou o resultado uma “vitória esmagadora” sobre os “burocratas de Bruxelas” e prometeu mudar a constituição para “refletir a vontade do povo”.

Uma semana depois, apresentou pessoalmente uma proposta de alteração da constituição para proibir a instalação de imigrantes sem a aprovação da assembleia nacional e das autoridades locais.

A rejeição de hoje no parlamento é um raro revés para o líder populista, que está habituado a conseguir o que quer desde que ganhou as eleições de 2010 com uma esmagadora maioria e voltou a ganhar em 2014.

Observadores estimam que esta votação possa abrir espaço para um crescente combate político entre o Fidesz e o Jobbik, na oposição, até às próximas eleições gerais, em 2018.

O partido antimigração Jobbik foi um aliado natural de Orban no objetivo de impedir a instalação refugiados em larga escala, mas no início do mês deu uma reviravolta.

Ao detetar uma oportunidade rara de ganhar influência, o líder do Jobbik, Gabor Vona, anunciou que o partido só votaria a favor da proposta de Orban se o governo desistisse do controverso esquema do tipo dos 'vistos gold', dirigido especialmente a cidadãos ricos provenientes da Rússia, China e do Médio Oriente.

Jobbik defendeu que o esquema representava um risco para a segurança nacional que poderia ser explorado pelos islamitas do Estado Islâmico.

Orban foi apanhado desprevenido pelo ultimato e começou por dizer que iria considerar a proposta, mas acabou por anunciar no parlamento que o Governo “não cede a chantagem”.

Após a votação de hoje, os deputados do Jobbik exibiram um cartaz no qual se lia: “O traidor é aquele que deixa entrar terroristas por dinheiro”, com o símbolo do Fidesz com letras árabes.