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Carlos Moedas: “Se Portugal continuar a cumprir” não terá de se preocupar com sanções europeias

PEDRO NUNES / Lusa

Para o comissário europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, “se o país continuar a apresentar orçamentos que estão dentro das regras europeias, não terá problemas”

O comissário europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas, reiterou esta terça-feira que "se Portugal continuar a cumprir não terá problemas" em relação a quaisquer sanções europeias.

"Os portugueses sabem a minha opinião sobre este tema, sempre fui contra qualquer tipo de multa ou sanção, sempre o disse e mantenho. Aquilo que sempre foi dito pelos meus colegas responsáveis - os meus colegas [comissários] Dombrovskis e Moscovici - é que se Portugal continuar a cumprir, se continuar a apresentar orçamentos que estão dentro das regras europeias, Portugal não terá problemas e, portanto, para meio entendedor meia palavra basta", disse Carlos Moedas aos jornalistas depois de uma conferência de imprensa na Web Summit, em Lisboa.

O comissário europeu sublinhou acreditar que nem Portugal "nem Espanha nem outros países" se vão deparar com problemas caso continuem em cumprimento das regras europeias e lembrou que a ideia do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, é ter "uma Comissão mais política e menos técnica, que pode tomar este tipo de decisões".

O ministro das Finanças, Mário Centeno, será ouvido esta terça-feira no Parlamento Europeu, em Bruxelas, onde irá expor "as razões do Governo português" contra a possível suspensão de fundos a Portugal devido ao défice excessivo.

No quadro do "diálogo estruturado" solicitado pelo Parlamento Europeu à Comissão Europeia antes de o executivo comunitário formalizar uma proposta sobre a eventual suspensão de fundos estruturais e de investimento a Portugal e Espanha devido aos procedimentos por défice excessivo, Centeno e o seu homólogo espanhol, Luis de Guindos, comparecerão perante as comissões parlamentares dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento Regional, numa audição solicitada pelos eurodeputados.

De acordo com a agenda dos trabalhos, Luis de Guindos será o primeiro a "dialogar" com os eurodeputados, seguindo-se Mário Centeno, que falará entre as 18h e 19h locais (menos uma hora em Lisboa) sobre o caso português.

Por ocasião da sua participação na reunião de outubro do Eurogrupo, Centeno já adiantara que se deslocaria ao Parlamento Europeu para "apresentar as razões do Governo português", voltando a manifestar-se confiante de que, tal como em julho, quando a Comissão acabou por propor a suspensão de multas, Portugal voltará a ser capaz de mostrar aos seus parceiros europeus que está na trajetória certa e honrará os seus compromissos, evitando assim uma suspensão parcial de fundos.

O chamado "diálogo estruturado" sobre a possível suspensão dos fundos a Portugal e Espanha teve início em 03 de outubro, em Estrasburgo, com a audição do vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen, e da comissária para a Política Regional, Corina Cre?u.

Na ocasião, a maioria dos eurodeputados intervenientes no debate defendeu que a suspensão de fundos seria "contraproducente, incoerente com a decisão de cancelamento da multa, injusta e afetaria os cidadãos e as regiões mais vulneráveis", posição reafirmada numa resolução sobre o projeto de orçamento da UE para 2017, aprovada em plenário em 26 de outubro.