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Internacional

Theresa May vai garantir à UE que derrota judicial não irá atrasar Brexit

THIERRY CHARLIER

Fontes do gabinete da primeira-ministra britânica avançaram à BBC que May vai telefonar ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, para lhe dizer que o prazo por ela avançado para a ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa, até ao final de março, se mantém inalterado apesar do veredito do Supremo Tribunal

A primeira-ministra britânica não vai ser demovida pela sentença do Supremo Tribunal do Reino Unido, que ontem declarou que o Governo não pode ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa e dar assim início às negociações formais de saída da União Europeia sem antes consultar os membros do parlamento.

Fontes do seu gabinete avançaram esta sexta-feira à BBC que Theresa May vai dizer ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que o veredito do Supremo não vai atrasar a ativação desse artigo, o único mecanismo de saída de um Estado-membro previsto nos tratados-base do bloco regional, que a governante quer invocar até ao final de março de 2017. O correspondente político da BBC, Iain Watson, diz que May deverá fazer finca-pé junto do chefe do Executivo comunitário num telefonema a ter lugar esta tarde.

O recurso já interposto pelo Governo britânico deverá ser analisado no final do mês pelos três juízes do Supremo que ontem declararam que, apesar de 52% da população britânica que foi às urnas em junho ter votado a favor do Brexit, o Executivo não pode avançar com o processo sem antes levar a sua proposta a votação em Wesminster sob o argumento de que o parlamento é o órgão mais soberano da democracia britânica.

Apesar de muitos deputados aceitarem que o Brexit vai acontecer por causa do voto popular, o veredito do Supremo abre a hipótese de os termos da saída da UE serem debatidos e decididos por uma maioria parlamentar, um processo que deverá prolongar-se por vários meses.

Ouvida pela BBC Rádio 4, Lady Wheatcroft, deputada do Partido Conservador de May, disse que está disposta a votar uma emenda ao artigo 50 para atrasar o processo de saída da UE por forma a permitir que todos os pormenores sejam debatidos no parlamento. O prazo avançado por May há um mês parece agora "um alvo impossível", diz a conservadora, e "o mais correto a fazer agora é atrasar a ativação do artigo 50 até termos uma ideia clara do que [o Brexit] realmente implica" para os britânicos.

Pelo contrário, a deputada Lisa Nandy do Partido Trabalhista criticou o veredito do Supremo, que considera "uma clara tentativa de frustrar a vontade do povo britânico" apesar do resultado "muito, muito claro" do referendo de 23 de junho. Ao programa Question Time da BBC One, a deputada da oposição garantiu que "o Reino Unido vai sair da UE independentemente de o parlamento votar ou não a ativação do artigo 50 porque, na realidade, não há mais que um punhado de deputados que pretendem bloquear esta decisão".