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Virgínia. “A Constituição diz que não se pode negar o voto a ninguém. Mas um juiz pode fazê-lo”

RECLUSOS. Os EUA têm a segunda maior taxa de encarceramento do mundo, albergando 20% de toda a população prisional do planeta

JUSTIN SULLIVAN / GETTY IMAGES

Dawn Jones cumpriu uma pena de cinco anos de prisão, que terminou em 2013. Só agora tem o direito legal de voltar a votar, depois de o governador da Virgínia ter concedido autorizações especiais aos ex-presos. Ao todo, mais de cinco milhões de pessoas nos Estados Unidos estão proibidas de votar por terem cadastro

Cátia Bruno

Cátia Bruno

Jornalista

Este texto é o sexto de uma série que o Expresso está a publicar sobre os swing states (estados imprevisíveis e decisivos na eleição). Para ilustrar cada um dos nove estados, escolhemos um tema que marca a região − e o país − e um entrevistado para nos falar sobre ele

A antiga enfermeira Dawn Jones tinha 41 anos quando se viu envolvida em problemas com a lei pela primeira vez. Filha de uma alemã e um norte-americano, vivia no estado da Virgínia desde 1999. Em 2008 foi condenada a cinco anos de prisão, por falsificação e introdução de moeda falsa em circulação. Segundo Dawn, limitou-se a passar um cheque na vez do namorado que tinha na altura, assinando-o, por este dizer que não tinha consigo o seu documento de identificação. O cheque não tinha cobertura, o namorado desapareceu sem deixar rasto e a enfermeira acabou por ser declarada culpada. “Fiz os meus cinco anos e quatro meses e quando voltei a casa não tinha nada”, conta esta germano-americana. “Perdi tudo o que tinha: o carro, a casa, os meus pertences. A minha família já não me fala.”

Dawn Jones é a protagonista de apenas uma de muitas histórias. Num país com a segunda maior taxa de aprisionamento do mundo (ficando apenas atrás das ilhas Seychelles), os Estados Unidos enfrentam um problema bicudo no que toca ao seu sistema judicial. Apesar de concentrarem apenas 5% da população mundial, albergam mais de 20% da população prisional de todo o planeta. A situação é particularmente grave em alguns estados, a maioria no sul do país. E os problemas não se ficam apenas pelo que acontece atrás das grades − a grande maioria dos ex-presos enfrenta sérios problemas de reintegração ao sair da prisão.

REINTEGRAÇÃO Dawn Jones cumpriu uma pena de cinco anos. Para ela, o mais difícil para um antigo preso é voltar a conseguir emprego

REINTEGRAÇÃO Dawn Jones cumpriu uma pena de cinco anos. Para ela, o mais difícil para um antigo preso é voltar a conseguir emprego

d.r.

A Virgínia é o 10.º estado norte-americano em número de reclusos (quase 60 mil, segundo dados de 2013) e um dos 30 que ainda aplicam a pena de morte. Desde os anos 70, o estado da Commonwealth (nome pelo qual a Virgínia se identifica, por ser uma antiga colónia do Reino Unido) aumentou a sua população prisional em mais de 700%. Neste estado sulista, os afro-americanos são o grupo mais afetado, à semelhança da tendência nacional, correspondendo a mais de 60% da população prisional da Virgínia. “É tão difícil sair do sistema. Na Virgínia, é preciso ter uma mente forte e uma vontade de ferro para o conseguir”, desabafa Dawn ao Expresso.

Direito de voto, um luxo

A antiga enfermeira lembra-se bem dos primeiros tempos depois de sair da prisão, enviando currículo atrás de currículo, sem obter resposta. Durante os primeiros sete anos após a libertação, a condenação de cada indivíduo mantém-se num cadastro a que qualquer empresa tem acesso, os chamados “background checks” − tornando difícil ser chamado para uma coisa tão simples como uma entrevista de emprego. “Parece que cada vez que pensamos que temos uma hipótese, a primeira coisa que nos atiram à cara é o ‘background check’, ‘background check’”, desabafa. “O passado é passado. Ninguém pode começar do zero ou ter uma segunda hipótese se nem sequer lhes é dada a oportunidade de criarem uma boa impressão.”

Com o apoio de uma ONG local, a Opportunity, Alliance, Reentry (OAR), Dawn procurou regressar à vida do dia a dia e encontrar um emprego. Acabaria por ser a própria OAR a empregá-la como rececionista, algum tempo depois, na sua sede em Richmond. Mas nem todos os ex-reclusos no estado da Virgínia têm a mesma sorte. “Todos os dias interajo com pessoas que entram por esta porta, e ajudo-os ao máximo, porque eu sei como é entrar por esta porta. Quando alguém me diz: ‘senhora Dawn, por sua causa arranjei um emprego’; ou: ‘por sua casa arranjei uma casa’, sinto-me muito bem.” A maioria, no entanto, conta uma história diferente. Embora os números de reclusos reincidentes registem uma tendência de descida, no estado da Virgínia quase 30% dos ex-reclusos são detidos novamente em menos de 12 meses.

AFRO-AMERICANOS. Quase 60% dos reclusos na Virgínia são negros, sendo por isso este o grupo mais prejudicado pela proibição de votar

AFRO-AMERICANOS. Quase 60% dos reclusos na Virgínia são negros, sendo por isso este o grupo mais prejudicado pela proibição de votar

MARIO TAMA / GETTY IMAGES

Dawn é a exceção que confirma a regra. Menos de três anos depois de sair da prisão, tem uma casa mobilada e um emprego a tempo inteiro. “Aliás, hoje mesmo recebi um email a dizer que já sou oficialmente uma eleitora registada”, partilha com entusiasmo. A declaração pode parecer estranha, mas não é, tendo em conta o contexto. Se em todos os estados norte-americanos, com exceção do Maine e do Vermont, os reclusos não podem votar, na Virgínia, Iowa, Kentucky e Florida também nenhum ex-condenado a pena pesada pode votar. Ao todo, são mais de cinco milhões de pessoas que veem ser-lhes assim retirado o direito de voto. Só na Virgínia, 7,3% da população estava proibida de votar por causa do seu passado criminal.

“A Constituição diz que não se pode negar o direito de voto a alguém. E, no entanto, um homem de toga a quem chamam juiz pode fazê-lo”, declara a rececionista. “É inconstitucional e é desumano. Quando não se tem nada, também não se tem nada pelo qual almejar. Sentimo-nos só a ocupar espaço, a respirar. Não nos sentimos pessoas.” Foi assim na Virgínia até abril deste ano, quando o governador, o democrata Terry McAuliffe, decidiu conceder o direito de voto a antigos reclusos através de uma ordem executiva. Depois de a medida ser inicialmente proibida pelo Supremo Tribunal, McAuliffe decidiu então conceder esse direito a cada cidadão, um a um, como é permitido por lei, tendo atualmente já garantido que 13 mil pessoas poderão votar nesta eleição. Dawn é uma delas.

DIREITO DE VOTO. O governador McAuliffe tomou a decisão de conceder o direito de voto aos ex-reclusos, que até então estavam proibidos de votar na Virgínia

DIREITO DE VOTO. O governador McAuliffe tomou a decisão de conceder o direito de voto aos ex-reclusos, que até então estavam proibidos de votar na Virgínia

JONATHAN ERNST / REUTERS

Para muitos republicanos, a medida de McAuliffe, aliado próximo de Hillary Clinton, é uma jogada eleitoral, esperando que o voto dos ex-reclusos beneficie em massa os democratas. “Não me surpreende até onde ele está disposto a ir para entregar a Virgínia a Hillary Clinton”, declarou o presidente da câmara dos representantes do estado, Bill Howell. Muitos como Dawn, no entanto, não veem eleitoralismo na origem da decisão do governador, mas sim um ato de justiça.

Duas propostas distintas

As posições dos candidatos presidenciais face ao sistema judicial são bastante diferentes, com Donald Trump a assumir uma posição de combate ao crime e Hillary Clinton a optar por destacar o combate ao que considera ser o “encarceramento em massa” do país. Enquanto o primeiro diz que o crime tem aumentado no país (algo que as estatísticas desmentem) e promete pena de morte para todos aqueles que matem agentes policiais, Clinton fala em melhorar a ação dos departamentos policiais relativamente às questões raciais e defende penas mais leves para alguns crimes.

Clinton parece assumir posições algo radicais para o panorama político norte-americano − embora altamente desejadas por muitos, nomeadamente dentro da comunidade afro-americana, por ser a mais afetada −, mas há quem destaque que o seu ímpeto reformista neste tópico é recente. “Contrasta com a retórica e as políticas de Bill Clinton nos anos 90 − e apoiadas por Hillary Clinton −, que davam prioridade ao cumprimento da lei e à aplicação de penas, em vez da prevenção”, destacava já no ano passado Marc Mauer, da ONG Sentencing Project, ao site Mic. “Ainda vivemos com o legado da lei federal contra o crime de 1994, de Clinton, que deu nove mil milhões de dólares para a construção de prisões, criou a política de ‘three strikes, you’re out’ [aplicação de penas pesadas à terceira infração] e deu incentivos fiscais aos estados que alargassem as penas.” Em março deste ano, Clinton admitiu erros na política de Justiça do seu marido.

PRISÕES. Desde os anos 70, a população prisional do estado da Virgínia aumentou 700%

PRISÕES. Desde os anos 70, a população prisional do estado da Virgínia aumentou 700%

JUSTIN SULLIVAN / GETTY IMAGES

Enquanto Clinton parece ter mudado de opinião (sem ser claro se essa mudança é genuína ou apenas fruto dos tempos), a retórica de Trump colhe bem junto de um eleitorado mais conservador, mas causa-lhe problemas com outros. “Sou um crente na atitude de ‘combate ao crime’, sou mesmo”, dizia Trump há menos de um ano. “Olhamos para as grandes cidades e é inacreditável, aquilo parece o faroeste.”

Declarações como esta, agravadas pelas acusações de que muitos imigrantes mexicanos são “violadores”, não caem bem numa fatia do eleitorado, onde se incluem os antigos reclusos. Não é por isso de admirar que pessoas como Dawn Jones admitam orgulhosamente que vão votar em Clinton. “Sinto que quando Trump diz coisas destas, está a falar diretamente comigo. O meu pai é um ex-oficial do exército que lutou pelos EUA durante 40 anos. Calhou eu nascer e crescer na Alemanha, mas o meu pai lutou para que eu pudesse vir para cá se quisesse. E alguém dizer-me, só porque tem muito dinheiro, que eu devia ser deportada… Tenho um problema com isso.”