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ONU. Negar aborto em caso de Zika pode ser “tortura”

LUIS ROBAYO/GETTY

Para os relatores do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, negar o acesso ao aborto legal a grávidas infetadas com o vírus Zika pode “atingir o nível de tortura e/ou tratamento cruel, desumano ou degradante”

Relatores do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) defenderam, de forma independente da organização, que negar o aborto legal a mulheres infetadas com o vírus Zika pode ser uma forma de tortura.

"O sofrimento mental que mulheres e meninas podem enfrentar quando desejam interromper uma gravidez, incluindo o contexto do Zika, mas não têm acesso legal ao serviço, pode ser grave e pode atingir o nível de tortura e/ou tratamento cruel, desumano ou degradante", lê-se num parecer citado no diário brasileiro "O Globo" desta quarta-feira.

Para os relatores, a situação é mais crítica em mulheres "particularmente vulneráveis, em função de sua idade,'status' de deficiência, ou as circunstâncias de sua gravidez".

Os relatores explicaram, com base na jurisprudência internacional, que a tortura não acontece apenas para obter uma confissão ou punir alguém, mas que a discriminação também é um fator motivador e pode estar baseado em género.

A manifestação foi incluída num parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil e deverá integrar a ação apresentada pela Associação Nacional de Defensores Públicos, que pede o direito de aborto para mulheres infetadas com o vírus, segundo o jornal.
O documento dos relatores da ONU é o conteúdo principal do pedido do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Género (ANIS), que quer ingressar no processo para apoiar o STF, de acordo com "O Globo".

"Esse parecer é extremamente importante ao apontar que, quando a agressão ocorre no cenário de discriminação a um grupo, género ou raça específica, por exemplo, pode ser considerada tortura", disse Sinara Gumieri, pesquisadora e advogada do ANIS, citada pelo jornal.

Em fevereiro, a ONU defendeu o direito à interrupção voluntária da gravidez em caso de Zika.

No âmbito da ação que tramita no STF, o procurador-geral de Brasil, Rodrigo Janot, defendeu, em setembro, o direito das mulheres a abortar caso tenham contraído o vírus e perante a possibilidade de os bebés nascerem com microcefalia.

No mesmo mês, o Senado brasileiro manifestou-se contra, com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a considerar, através da Advocacia da câmara alta do Congresso, que os fetos com microcefalia "são geralmente viáveis, embora possuam uma malformação que lhes causará transtornos na sua vida".

A Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o governo, também se mostrou contra o aborto nestas situações.

O governo brasileiro declarou, em novembro, emergência sanitária nacional devido à rápida propagação do vírus no país, em particular pela relação direta e comprovada entre as mulheres que contraem o vírus nos primeiros meses de gravidez e os casos de microcefalia.

A microcefalia é uma malformação em que os bebés nascem com a cabeça menor do que o normal.