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Portugal insta Guiné Equatorial a abolir pena de morte “de imediato”

JOÃO RELVAS/LUSA

Guiné Equatorial deve abolir a pena de morte, sob pena de a sua integração na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ser ilegítima. Integração do país na CPLP exige outras duas condições: a ratificação dos estatutos da organização e a generalização do ensino da língua portuguesa no país.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português defendeu esta terça-feira que a Guiné Equatorial deve abolir a pena de morte de forma imediata, sob pena de a sua integração na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ser ilegítima.

“Do ponto de vista português, [a abolição da pena de morte] tem de ser feita de imediato”, advertiu esta terça-feira Augusto Santos Silva, falando à margem da XI conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que hoje termina em Brasília.

Para Portugal, há três “condições 'sine qua non' da integração da Guiné Equatorial na CPLP”: a ratificação dos estatutos da organização, a abolição da pena de morte e a generalização do ensino da língua portuguesa no país.

“Percebemos que o terceiro elemento demore mais tempo, mas os outros dois só dependem da vontade” das autoridades equato-guineenses, afirmou Santos Silva.

Segundo a declaração final hoje assinada na cimeira de Brasília, a Guiné Equatorial pediu apoio técnico da CPLP para abolir a pena de morte, o que os restantes Estados-membros da organização registaram “com agrado”.

A Guiné Equatorial tornou-se membro de pleno direito da CPLP na cimeira de Díli, em julho de 2014, na sequência de um roteiro de adesão que incluía o fim da pena de morte no país e a disseminação do português naquela antiga colónia espanhola.

Em Timor-Leste, há dois anos, a Guiné Equatorial disse ter em vigor uma moratória sobre a pena capital e os países lusófonos declararam o apoio às autoridades equato-guineenses para a abolição da pena de morte.

Questionado sobre qual é o prazo para a Guiné Equatorial abolir a pena de morte, o chefe da diplomacia portuguesa respondeu: “Do nosso ponto de vista, que não exercemos a presidência nem o secretariado-executivo da CPLP, o prazo é de dois anos” a contar da declaração de Díli, adotada em julho de 2014.

Santos Silva adiantou que a Guiné Equatorial “diz que os estatutos estão ratificados e a que a decisão da abolição da pena de morte tramitou no processo legislativo e aguarda publicação”.

O representante da missão permanente da Guiné Equatorial junto da CPLP, Tito Mba Ada, disse à Lusa que entregou a carta da ratificação dos estatutos da organização ao secretário-executivo, Murade Murargy, no sábado passado, na reunião do comité de concertação permanente, em Brasília.

Sobre o pedido da Guiné Equatorial de apoio técnico, o ministro disse que Portugal está disponível “para apoiar a Guiné Equatorial no cumprimento de todas as condições que são condições 'sine qua non' para a pertença da Guiné Equatorial na CPLP, quer do ponto de vista jurídico, quer sobre a generalização do ensino de português”.

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