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Bruxelas e Canadá assinam acordo de comércio

FRANCOIS LENOIR / POOL

A União Europeia e o Canadá assinaram hoje em Bruxelas um tratado comercial de livre-troca (CETA), atrasado por desacordo entre os belgas e que precisa de ser ratificado por todos os parlamentos dos membros europeus para entrar em vigor

A União Europeia e o Canadá assinaram este domingo em Bruxelas um tratado comercial de livre-troca (CETA), atrasado por desacordo entre os belgas e que precisa de ser ratificado por todos os parlamentos dos membros europeus para entrar em vigor.

O primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, foi recebido em Bruxelas pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, pouco depois das 11h00 (12h00 locais), num Conselho da UE marcado na sexta-feira especialmente para a assinatura do tratado, depois do cancelamento de uma primeira cimeira com o Canadá prevista para quinta-feira em Bruxelas.

O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, destacou este domingo que a assinatura do tratado “é mais do que um passo positivo” e um sinal de que a UE e o Canadá estão comprometidos em trabalhar juntos nas relações internacionais e no comércio internacional, numa base de transparência e de valores.

No exterior do edifício, dezenas de manifestantes gritavam palavras de ordem contra o CETA e exibiam cartazes onde escreveram “Cidadãos antes das multinacionais”, ao som de tambores.

O primeiro-ministro canadiano - cuja chegada foi adiada uma hora e meia devido a um problema técnico do voo à partida de Otava - estava à espera há vários dias que os europeus resolvessem as suas disputas para que o acordo pudesse ser assinado.

O CETA pretende essencialmente suprimir direitos aduaneiros entre os signatários, o que representa 1,6% das suas importações e 2,0% das suas exportações, tem enfrentado nos últimos dias uma dramatização das questões que envolvem a sua assinatura.

Na Valónia, região francófona belga (3,6 milhões de habitantes), o parlamento recusou-se a aprovar o CETA e sem o consenso belga não é possível obter um acordo para a UE, que viu assim a sua credibilidade comprometida.

Se “a Europa é incapaz de assinar um acordo comercial com um país progressista como o Canadá, com quem é que a Europa pensa fazer negócios nos próximos anos?” questionou Justin Trudeau.

Transformados em porta-vozes dos oponentes ao CETA, os valões temem as consequências do Tratado sobre a sua agricultura e estão especialmente preocupados com a possibilidade permitida pelo tratado de que uma multinacional possa processar um Estado que adote uma política pública contrária aos seus interesses.

Um acordo de compromisso belga foi alcançado na quinta-feira, com algumas emendas ao tratado, nomeadamente um processo sobre o modo de nomeação dos juízes do tribunal de arbitragem e o anúncio pela Bélgica de que vai pedir ao Tribunal de Justiça da UE que verifique a conformidade deste tribunal com o direito europeu.

Assim que o acordo “intrabelga” ficou concluído, levou apenas algumas horas para que a UE obtivesse luz verde dos 27 outros Estados-Membros para organizar este novo conselho na sexta-feira.

Após a assinatura, o tratado deve ser ratificado pelos parlamentos europeus e canadianos, antes de entrar em aplicação parcial e provisória.

A UE, de seguida, tem de enfrentar outro grande desafio: a exigência de ratificação pelos parlamentos nacionais e regionais dos Estados membros, para que se torne definitivo.

A Europa está atualmente também a negociar com os EUA um acordo comercial ainda mais ambicioso e mais controverso, o Tratado Comercial Transatlântico (TTIP ou TAFTA).