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Internacional

ONU diz que medidas contra a imigração podem aumentar riscos de terrorismo

Jeff J Mitchell

Relator especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e contraterrorismo diz que há “muito poucas provas” de que o autoproclamado Estado Islâmico (Daesh) ou outros grupos radicais usem o fluxo de refugiados ou de que os requerentes de asilo estejam mais vulneráveis à radicalização. Neste momento há mais de 65 milhões de refugiados e deslocados em todo o mundo

Um investigador das Nações Unidas avisou esta segunda-feira que as medidas de combate à imigração que estão a ser adotadas em vários países não só violam os direitos fundamentais dos refugiados como têm o potencial de aumentar os riscos de mais atentados terroristas na Europa.

Na apresentação do seu relatório na assembleia-geral da ONU em Nova Iorque, Ben Emmerson, relator especial para os Direitos Humanos e contraterrorismo, disse ter encontrado "poucas provas" de que o autoproclamado Estado Islâmico (Daesh) ou outros grupos radicais usem o fluxo de refugiados para chegarem à União Europeia e a outros países do Ocidente, da mesma forma que existem igualmente poucas provas de que os requerentes de asilo que têm fugido dos seus países em guerra estejam mais vulneráveis a radicalizarem-se.

"Não há procas de que a migração conduza a um aumento das atividades terroristas", declarou na segunda-feira, "As políticas migratórias restritivas ou que violam os Direitos Humanos podem, na verdade, criar as condições que levam ao terrorismo. Políticas de migração demasiado restritivas foram introduzidas por causa de preocupações com o terrorismo mas não são justificadas e podem ter efeitos danosos para a segurança dos Estados."

Emmerson diz ter apurado que as políticas que "criminalizam a migração irregular", como a construção de muros ou a condução de operações de expulsão de migrantes, estão a alimentar movimentos secretos e o tráfico humano que, "em última instância, podem servir para ajudar os terroristas e levar a um aumento das atividades terroristas".

A descoberta não é inédita, com outros analistas e especialistas das áreas de migração e contraterrorismo — incluindo a Europol no seu relatório de 2016 sobre o terrorismo na União Europeia — a avisarem nos últimos meses que a recusa em dar abrigo a refugiados da Síria e de outros países, ou a sua expulsão sob um controverso acordo de "troca" de refugiados com a Turquia, alimenta a propaganda extremista, na qual o Ocidente é apresentado como um inimigo violento e opressivo dos muçulmanos.

Sob o acordo UE-Turquia, alcançado há alguns meses numa tentativa de encerrar a rota terrestre dos Balcãs e diminuir o número de entradas de refugiados no bloco regional, os requerentes de asilo que desembarcam na Grécia são detidos sob ameaça de deportação e, na sua maioria, recambiados para território turco, onde têm aumentado as denúncias de violações dos direitos dos mais de três milhões de refugiados alojados no país. Entre janeiro e dezembro do ano passado, a União Europeia acolheu mais de um milhão de refugiados, sobretudo sírios, afegãos e etíopes, mas a sua redistribuição equitativa pelos vários Estados-membros da UE tem sido travada por um conjunto de países da Europa central e de leste.

Emmerson reconhece que a travessia do mar Egeu, a mais usada pelos requerentes de asilo no ano passado, foi também usada por dois membros da célula do Daesh que executou os atentados de Paris e de Bruxelas, com passaportes sírios falsificados. Mas no seu discurso, disse haver "poucas provas" de que os terroristas explorem de forma sistemática o fluxo de refugiados para executarem atentados, com a sua investigação a apurar que muito poucos requerentes de asilo estiveram envolvidos em ataques.

Os vários países que alegam a necessidade de proteção para defenderem medidas como a construção de muros nas suas fronteiras, como é o caso da Hungria, estão a partir de "questões que analítica e estatisticamente são infundadas" e "isso tem de mudar", defende o relator da ONU.

Aos membros da assembleia-geral, Emmerson declarou: "Mesmo com as tentativas em curso para se alcançar uma solução para o conflito na Síria, iremos provavelmente continuar a assistir a um fluxo de refugiados que ultrapassa os atuais níveis recorde. O que é claro é que as políticas que respeitam os direitos humanos, a justiça e a responsabilidade, e que manifestam os valores sobre os quais a nossa democracia foi fundada, são um elemento essencial das políticas eficazes de combate ao terrorismo. Quanto mais nos afastarmos disto, mais iremos conceder aos grupos terroristas. Estou aqui hoje para corrigir esta interpretação errónea de que a lei internacional para os refugiados é um obstáculo no que toca a dar respostas a preocupações securitárias. Na verdade, é do interesse de todos nós proteger os refugiados e dar-lhes a oportunidade de criarem um futuro melhor para eles e para as suas famílias. Isso também é a coisa correta a fazer."

No relatório, Emmerson recomenda todos os países a reconhecerem que a grande maioria das pessoas que fogem da Síria e de outras regiões em conflito são vítimas do terrorismo e não potenciais suspeitos à partida, pedindo ainda o respeito pelos direitos mais básicos dos refugiados. Neste momento, há mais de 65,3 milhões de refugiados e deslocados em todo o mundo, de acordo com os dados mais recentes da ONU, o número mais elevado desde a II Guerra Mundial. A Organização Internacional para as Migrações diz que mais de 320 mil requerentes de asilo já chegaram à Europa este ano, com pelo menos 3600 pessoas a perderem a vida nas perigosas travessias do Mediterrâneo.