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Expresso

Internacional

Uma pequena região belga bloqueia um grande acordo intercontinental

A posição da Valónia, reiterada esta semana pelo seu 'ministro-presidente', ameaça a capacidade negocial da Europa como um todo. Em nome da democracia

Luís M. Faria

Jornalista

Pode um governo regional que representa uns escassos três milhões e meio de pessoas impedir a União Europeia de negociar um acordo comercial que, em teoria, beneficiará 500 milhões de cidadãos europeus? Pelos vistos, sim. O governo da Valónia, uma das regiões que constituem a Bélgica, voltou esta semana a rejeitar o Acordo Económico e Comercial Global (CETA), o acordo económico e comercial que a União Europeia e o Canadá passaram sete anos a negociar. No passado dia 14, o parlamento regional já tinha votado no mesmo sentido. Sem o acordo da Valónia, a Bélgica não pode aceitar o tratado, e sem a Bélgica a UE fica impedida de o fazer, uma vez que é exigido o voto unânime dos 28 países comunitários para esse efeito.

O primeiro ministro Justin Trudeau e outros responsáveis canadianos não esconderam a sua frustração. Se a Europa não consegue chegar a acordo com o Canadá, disseram, com quem o conseguirá fazer? Nem é preciso pensar no Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), o polémico (e muito maior) acordo comercial com os Estados Unidos, contestado por uma enorme variedade de Organizações Não Governamentais e outros grupos, e que parece ter ficado permanentemente bloqueado na Europa. Mesmo as negociações sobre o abandono da UE pelo Reino Unido poderão ficar comprometidas. Afinal, elas tocam numa variedade de assuntos - comerciais, sociais, até políticos (emigração, por exemplo) - ainda mais complexos do que o CETA. E nesse caso também é exigido o acordo de todos os membros da UE.

O CETA propõe-se eliminar uns 98% das tarifas aplicáveis a trocas entre o Canadá e a UE. As objeções da Valónia têm a ver, por um lado, com o facto de multinacionais americanas sediadas no Canadá poderem aproveitar o acordo para invadir a Europa com os seus produtos. Por outro lado, sendo a Valónia uma região onde existem três cabeças de gado por cada pessoa, há muito produtores, em especial os de grande dimensão, que estão receosos. Temem um rebaixar dos padrões ambientais e higiénicos, obrigando o país a aceitar carne tratada com hormonas e produtos geneticamente modificados.

Sistema judicial paralelo

Outra objeção tem a ver com o mecanismo de resolução de disputas, que também é um dos principais fatores de rejeição no caso do TTIP. Ambos os tratados criam um sistema judicial paralelo que torna mais fácil processar governos quando instituam novas regras, designadamente ambientais, que sejam suscetíveis de prejudicar as empresas. Para muitos dos contestatários, um esquema desse tipo representa um défice democrático inadmissível.

No momento em que o CETA devia estar a ser aprovado pela Europa como um todo, a Valónia criou uma obstáculo de última hora. Perante as acusações de comportamento irresponsável, o ministro-presidente da região, Paul Magnette, manteve-se firme. Notando que as objeções haviam sido comunicadas a Bruxelas há muitos meses mas só obtiveram resposta no início de outubro, disse que as conversações das ultimas semanas melhoraram o acordo, "mas o texto ainda é claramente insuficiente". Notou o paradoxo de as maiores dificuldades não virem do outro lado do Atlântico: "Para os canadianos, ainda há espaço de negociação, em contraste com a posição europeia". A intenção agora será negociar diretamente com o Canadá.

Por sua vez, o atual presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, manifestou-se esperançoso: "Espero que a Bélgica volte a provar que é uma verdadeira defensora do compromisso e que sexta-feira tenhamos um acordo que abra o caminho para assinar o CETA". Mas admite que os obstáculos são de natureza profunda: "O problema vai para além do CETA. Se não conseguimos convencer as pessoas que os acordos comerciais são no seu interesse, não teremos hipótese de gerar apoio público ao comércio livre, e receio que isso signifique que o CETA será o nosso ultimo acordo comercial".