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Procuradoria catalã quer incapacitar Artur Mas por dez anos

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Alex Caparros / Getty Images

Justiça acusa ex-presidente da Catalunha de desobediência e prevaricação por ter convocado um sucedâneo de referendo em novembro de 2014

A Procuradoria espanhola pede dez anos de incapacitação política para Artur Mas, que foi presidente do governo regional da Catalunha entre 2010 e janeiro deste ano. O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha considera o político “autor” de delitos de desobediência grave e prevaricação administrativa por ter convocado uma consulta popular sobre a independência da sua região, realizada a 9 de novembro de 2014.

Os procuradores consideram que os delitos sejam punidos em conjunto, ficando Artur Mas impedido de exercer "cargos públicos eleitos” durante dez anos, em todos os âmbitos territoriais. Com o ex-presidente, são acusadas a então vice-presidente catalã Joanna Ortega e a ex-secretária regional do Ensino Irene Rigau, na qualidade de “colaboradoras necessárias”. Arriscam uma pena de nove anos de incapacitação.

A consulta independentista – que, por não poder ser referendo, foi então batizada de “processo participativo” – fora proibida, cinco dias antes da sua realização, pelo Tribunal Constitucional espanhol. O governo regional fê-la acontecer, afastando-se da organização e colocando-a nas mãos de “voluntários”, mas a acusação garante que as autoridades catalãs continuaram a promover a votação, nomeadamente com trabalhos que já estavam encomendados a várias empresas.

Artur Mas deixou de ser presidente na sequência das eleições regionais de 2015, que considerou serem uma espécie de plebiscito à independência, após a anulação da consulta de 2014. Embora a sua lista, Juntos pelo Sim, tenha vencido o escrutínio, faltava-lhe maioria para governar. O afastamento de Mas foi condição para a extrema-esquerda separatista (Candidatura de Unidade Popular) apoiasse um governo daquela lista. O presidente cedeu, por isso, o lugar a Carles Puigdemont, que era alcaide de Girona e preside hoje ao governo regional.

Vitória separatista, mas muita gente não votou

A consulta tinha duas perguntas: “Quer que a Catalunha se torne um Estado?” e “Quer que esse Estado seja independente?”. Foi feita sem recenseamento nem cadernos eleitorais, pelo que a participação foi difícil de aferir. Segundo o governo regional, votaram 2.305.290 pessoas, mas o voto era permitido a maiores de 16 anos, o que invalida a comparação com processos eleitorais. Nas últimas eleições regionais o eleitorado era composto por 5.510.853 cidadãos.

O resultado indica que muitos opositores da independência ficaram em casa, para não legitimarem um pseudo-referendo que consideravam ilegítimo. Entre os que participaram, 80,76% responderam sim a ambas as perguntas; 10,07% afirmaram querer que a Catalunha fosse um Estado, mas não independente; 0,97% indicaram ser a favor de um Estado, mas deixaram a segunda questão em branco; e 4,54% disseram não querer um Estado. Houve, ainda, 0,56% de votos brancos e 3,09% de votos nulos.

Para os procuradores, que apresentaram a queixa a 21 de novembro de 2014, Mas “articulou uma estratégia de desafio completo e efetivo à suspensão” decretada pelo Constitucional, tendo mantido uma votação “planeada, auspiciada e financiada” pelo governo regional. Pelo caminho ficou a acusação de desvio de fundos públicos, formulada de início, que poderia implicar penas de prisão. Ortega, Rigau e Mas enfrentam, além da acusação pública, várias acusações populares.

O Supremo Tribunal, em Madrid, investiga também a participação no pseudo-referendo de Francesc Homs, que à data era secretário regional da Presidência e é hoje deputado no Congresso, na capital. Representa o Partido Democrata Catalão, sucessor da Convergência Democrática da Catalunha, onde militavam todos os acusados. Homs declarou, no mês passado, que o Governo central lhe garantira que não seria acusado de nada se não surgisse na noite da consulta a fazer comentários públicos.