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Sim e não: a resposta “estúpida” à pergunta “sem sentido”

Refugiados. Uma crise do mundo inteiro

Foto Getty

A Hungria realiza este domingo um referendo sobre o plano de relocalização dos refugiados na União Europeia. Há quem não perceba simplesmente a pergunta do referendo e há quem, percebendo-a, afirme que é disparatada. E depois há os que entendem que, acima de tudo, há que recusar a hipótese que ela coloca - serão, ao que tudo indica, a maioria. A história de uma votação que muitos veem como mais uma espada política do “grande cruzado antiMerkel”, Viktor Orbán

“Para uma pergunta estúpida, uma resposta estúpida. É um ditado que temos aqui na Hungria”, começa por dizer Gabor Gyulai. A estratégia passa por apontar que a população está a ser confrontada com uma questão que não faz qualquer sentido. E que por isso nem merece uma resposta concreta. “É uma pergunta mal feita, ilegal e desumana. Por isso não a podemos dignificar com uma resposta séria”, diz o coordenador do programa de asilo do Comité Helsínquia da Hungria, uma das 22 organizações não-governamentais que se aliaram para uma campanha que pretende invalidar o referendo deste domingo na Hungria.

E, afinal, qual é a pergunta em causa?

"Quer que a UE possa forçar a recolocação de cidadãos não-húngaros na Hungria, mesmo sem o apoio da Assembleia Nacional?"

É isto que vai aparecer nos boletins de voto este fim de semana, quando cerca de 8 milhões de húngaros forem chamados às urnas para um referendo que foi anunciado no final de fevereiro pelo governo do primeiro-ministro, Viktor Orbán, e confirmado no passado mês de julho pelo presidente húngaro, János Áder. A consulta popular é apenas o último capítulo da cruzada anti-imigração e antirrefugiados lançada pelo executivo no início de 2015.

Passando a contextualizar a pergunta, em setembro do ano passado os países da União Europeia chegaram a acordo para a recolocação de um total de 160 mil refugiados no espaço europeu (que, apesar de tudo, representa uma parte muito pequena das cerca de 1 milhão de pessoas que deram entrada na Europa em 2015). No âmbito desse entendimento foram delineadas quotas para cada um dos países. À Hungria caberia receber 1294 pessoas. O governo húngaro contestou o sistema de quotas desde o início (em conjunto com outros Estados-membros, como a Eslováquia).

Os argumentos de Viktor Orbán são os mesmos que o chefe do governo húngaro vem repetindo há mais de um ano. “Não podemos deixar que Bruxelas nos force a adotar a sua política falhada de migração”, alega o primeiro-ministro. Já o porta-voz do governo, Zoltan Kovacs, que esteve sempre muito ativo no período da campanha para o referendo, aproveitou sempre para lançar várias alfinetadas aos parceiros europeus. “Não, não olhamos para a imigração como uma fonte de trabalho barato e uma solução para os nossos problemas demográficos.”

Já as mais de 20 organizações não-governamentais, entre as quais o Comité Helsínquia da Hungria (o qual, entre outras coisas, oferece apoio jurídico aos refugiados), que contestam a posição governamental juntaram-se ao partido satírico conhecido como “Cão de duas caudas” (MKKP) para a campanha que pretende apelar ao voto nulo, marcando uma cruz simultaneamente no “sim” e no “não”. Gastaram cerca de 100 mil euros nos outdoors de rua e outros materiais, dinheiro maioritariamente vindo da sociedade civil e dadores individuais. Foram os segundos que mais gastaram, muito atrás dos milhões despendidos pelo governo húngaro na campanha pelo “não”.

Muro na fronteira com a Sérvia para impedir a entrada de refugiados, construído pelo governo de Viktor Orbán em agosto de 2015

Muro na fronteira com a Sérvia para impedir a entrada de refugiados, construído pelo governo de Viktor Orbán em agosto de 2015

AFP / Getty

“Você sabia que…”

Os cartazes anti-imigração têm um fundo azul e letras brancas com sublinhados amarelos. Ou seja, as cores tradicionalmente associadas à União Europeia. “Você sabia que… Mais de 300 pessoas morreram em atentados terroristas na Europa desde o início da crise migratória? Você sabia que… os atentados de Paris foram levados a cabo por imigrantes? Você sabia que… desde o início da crise migratória aumentou o assédio sexual às mulheres na Europa.” Estas são algumas das mensagens passadas na campanha que levou ao referendo deste domingo. Desde dezembro de 2015, o governo gastou 34 milhões de euros na campanha anti-imigração. Destes, 12 milhões foram gastos em mensagens destinadas ao referendo. Dinheiro que, para muitas organizações não-governamentais, poderia ter sido gasto em políticas sociais.

“Esta é a continuação de uma campanha de ódio que já decorre desde o ano passado”, afirma ao Expresso Gabor Gyulai. “A intenção do governo é desviar a atenção dos verdadeiros problemas do país”, acrescenta.

“A campanha anti-imigração trouxe benefícios para o Fidesz (o partido de Orbán) e por isso querem manter este tema na agenda o mais tempo possível”, diz por sua vez Edit Szut, especialista em política internacional do “Political Capital”, uma organização que faz consultoria ao nível da análise e risco político. “No final de 2014, o governo de Orbán estava muito fragilizado por escândalos de corrupção, descoordenações políticas e conflitos no interior do próprio partido do governo. Desde então lançou a campanha anti-imigração, que é manipulativa da opinião pública. Isso aumentou a xenofobia num país que até agora tinha pouca experiência com migrantes. E esse sentimento começou a aumentar ainda antes da crise dos refugiados. Na mesma linha, o apoio ao partido de Órban cresceu pelo menos entre 4% a 5% desde o início de 2015, tal como a popularidade do primeiro-ministro húngaro”, diz Edit Szut.

A campanha teve resultados práticos que são visíveis na sociedade, com a xenofobia a atingir níveis nunca antes vistos. Se há um ano 64% das pessoas achavam que era um dever ajudar os refugiados, agora a opinião inverteu-se e o mesmo número considera que não. E apenas 18% mostram-se solidárias.

Por sua vez, aos cartazes do “você sabia que” o partido do “Cão de duas caudas” respondeu, como habitual, com mensagens satíricas que pegam na formulação original para desconstruir a mensagem do governo. “Você sabia que há uma guerra na Síria? Você sabia que há um milhão de húngaros que querem emigrar para a Europa?”, foram algumas das mensagens que fizeram parte da contracampanha. “Eles não querem que as pessoas falem de problemas como a corrupção e as falhas no sector de saúde”, disse aos media internacionais Gergely Kovacs, um dos ativistas do grupo.

Viktor Orbán, um homem polémico

Viktor Orbán, um homem polémico

ERIC VIDAL / Reuters

Sim ou não, qual a diferença no final?

Há uma certeza e uma dúvida no referendo deste domingo. Certo é que a vitória do “não”, defendido pelo governo de Viktor Orbán, não vai escapar, e talvez por maioria absoluta. As últimas sondagens apontam para uma percentagem a rondar os 70%. A questão é se mais de metade dos eleitores irão às urnas, o necessário para tornar um referendo “vinculativo”. Neste capítulo, as consultas populares apontam para uma taxa de participação que pode oscilar entre os 42% e os 55%. Mas mesmo que o referendo seja legitimado por uma participação acima dos 50%, que diferença fará?

Os críticos alegam que a consulta popular é estéril, uma farsa com objetivos políticos e que sai muito cara ao país. Primeiro porque o projeto de quotas e recolocação de refugiados é considerado praticamente letra morta desde a recente Cimeira Europeia de Bratislava, em que a Hungria, bem como outros Estados-membros como a Eslováquia e a Polónia, se opuserem mais uma vez ao plano. Depois, mesmo que fosse para avançar na sua plenitude, os especialistas consideram que o resultado do referendo será sempre irrelevante, uma vez que de acordo com os tratados europeus - e nomeadamente o Tratado de Lisboa - Bruxelas já tem o poder de impor políticas no campo das migrações, como a questão das quotas para acolhimento dos refugiados.

O referendo é assim visto por vários analistas como uma arma política de Orbán, não só a nível interno mas também no que toca ao jogo de forças europeu. “A ambição dele é tornar-se um líder europeu de peso”, afirma Edit Szut. Se por um lado ajuda a desviar as atenções dos problemas internos do país, por outro projeta-o como uma espécie de cruzado antiMerkel e “defensor” de uma Europa de tradição cristã que rejeita os perigos que o próprio classifica como “invasão muçulmana”. “Orbán quer que as suas ideias políticas sejam seguidas primeiro pelos países da região e depois pelos outros países da Europa Ocidental”, entende Edit Zgut. “E a crise dos refugiados veio precisamente abrir-lhe essa oportunidade.”

  • Perseguidos, roubados e humilhados: na fronteira do desespero

    Ficar onde estavam não era opção: se a morte não os apanhasse, apanharia certamente um dos seus. Ou vários dos seus. Por isso deixaram, deixam e deixarão os países onde nasceram e viveram - e fazê-lo contra a vontade não é capricho, mas sobrevivência. E primeiro era o mar, que se tornou para uns (tantos, tantos) cemitério, a separá-los do que ansiavam alcançar cá, neste lado onde estamos e onde eles veem (esperam, sonham) esperança e dignidade. E depois do mar, agora há muros entre eles e nós, como este na fronteira entre a Hungria e a Sérvia: estivemos lá e é lá que regressamos consigo numa experiência multimédia que é experiência de vida. Se um mar não trava o desespero, é um muro que vai parar?