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Obama diz que Congresso cometeu “erro” com lei do 11 de Setembro

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11 DE SETEMBRO DE 2001. O momento em que a segunda torre é atingida pelo avião

FOTO SARA K. SCHWITTEK / REUTERS

É a primeira vez desde 2008 que senadores e representantes anulam um veto presidencial, neste caso aprovando uma lei para que familiares das vítimas dos atentados de 2001 possam pôr membros do Governo da Arábia Saudita em tribunal por alegado envolvimento nos ataques

Pela primeira vez desde que Barack Obama chegou ao poder em 2008, uma maioria dos congressistas norte-americanos anulou um veto do Presidente para que as famílias das vítimas dos atentados de 11 de setembro possam pôr membros do Governo saudita em tribunal. Obama tinha vetado a proposta de lei, mas na quarta-feira o Senado aprovou essa lei com 97 votos contra um, a par dos 348 votos a favor da Câmara dos Representates contra apenas 77 votos contra.

“Penso que foi um erro”, declarou na quarta-feira à noite o Presidente dos EUA numa entrevista à CNN. “Entendo porque é que isto aconteceu, obviamente todos nós ainda nos preocupamos com as cicatrizes e o trauma do 11 de Setembro. [...] Estas famílias merecem apoio e merecem recursos, é por isso que criámos um fundo de compensação das vítimas — em média cada família recebeu dois milhões de dólares. Mas o que esta legislação faz é abrir um precedente grave.”

Para o Presidente, o Congresso devia “ter feito o que é difcil”, que na sua opinião seria manter o veto e chumbar a lei. “Esta lei diz que, se um cidadão privado vítima de terrorismo sente que um Governo estrangeiro não fez o suficiente para travar um dos seus cidadãos [envolvidos em atentados] por exemplo, pode abrir um processo judicial privado em tribunal. E o problema é que, ao eliminarmos esta noção de soberania, os nossos militares espalhados pelo mundo, homens e mulheres, podem potencialmente vir a ser alvos de leis recíprocas.”

Por outras palavras, Obama alerta que a lei do 11 de Setembro pode vir a expor empresas, tropas e altos funcionários norte-americanos a processos judiciais semelhantes no estrangeiro sempre que alguém em países como o Afeganistão ou o Iraque — onde os EUA têm tropas e empreiteiros contratados pelo Exército estacionados há mais de uma década — sentir que cometeram atos de terrorismo.

O diretor da CIA, John Brennan, concorda, referindo ontem após a votação que a reversão do veto de Obama vai ter “graves implicações” para a segurança nacional. “A desvantagem [desta legislação] é potencialmente enorme.”

O republicano John Cornyn, o chamado 'whip' do Congresso, foi o responsável por mobilizar republicanos e democratas para voltar a aprovar a lei

O republicano John Cornyn, o chamado 'whip' do Congresso, foi o responsável por mobilizar republicanos e democratas para voltar a aprovar a lei

Alex Wong / Getty Images

A Justice Against Sponsors of Terrorismo (JASTA) tinha sido aprovada por uma maioria dos membros da Câmara dos Representantes e do Senado no início de setembro. Obama tentou travá-la mas, com esta anulação inédita do seu veto, vai entrar em vigor ainda este ano contra os conselhos e a vontade da atual administração norte-americana. A JASTA vem emendar uma lei de 1976 que até agora protegia outros países de processos judiciais abertos contra si nos Estados Unidos.

Em maio, um dos políticos americanos que integrou a comissão de inquérito do Congresso aos atentados de 11 de setembro de 2001, John F. Lehman, disse que há documentos que comprovam o envolvimento de altos funcionários do Governo saudita nos ataques às Torres Gémeas e ao Pentágono há 15 anos. “Existem demasiadas provas circunstanciais” que implicam vários “funcionários do Ministério [saudita] para os Assuntos Islâmicos”, revelou o republicano ao “The Guardian”.

O inquérito que liderou foi levado a cabo entre 2003 e 2004 mas deixou vários documentos e passagens de fora, numa versão editada que foi revista em julho deste ano. Nesse mês, o Congresso divulgou as “28 páginas” que faltavam, onde estariam referências ao alegado envolvimento de altos funcionários do Governo saudita nos atentados de 11 de setembro através de financiamento aos militantes da Al-Qaeda que os executaram.

Essas páginas, contudo, foram dadas a conhecer com várias partes censuradas, acabando por corresponder a apenas três páginas de informações, com os restantes parágrafos censurados a negro por questões de “segurança nacional”. Há menos de um mês, quando os EUA e o mundo lembraram os 15 anos dos atentados, Bob Graham — o senador democrata que mais tem lutado pela transparência do Governo norte-americano sobre o alegado envolvimento do seu grande aliado árabe nos ataques de 2001 — garantiu que o assunto não está enterrado, exigindo num artigo de opinião publicado no “New York Times” que mais documentos venham à luz.