Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

Ordem judicial obriga à divulgação de documentos “secretos” relacionados com o Brexit

  • 333

Governo britânico pretendia manter fora do alcance público um conjunto de documentos, onde são apontados argumentos para justificar que o Parlamento não interfira no processo de saída do Reino Unido da União Europeia

Por ordem de um juíz, o governo britânico divulgou esta quarta-feira uma série de documentos “secretos” sobre o Brexit. Os mesmos revelam por que razão o executivo britânico pretende impedir o parlamento de ter uma palavra a dizer sobre como e quando o Reino Unido vai deixar a União Europeia.

A decisão do Supremo Tribunal de Londres representa uma vitória para os ativistas anti- Brexit, que esperam ter no Parlamento um aliado, pela sua capacidade de parar ou mesmo bloquear o resultado obtido no referendo.

Segundo os documentos agora divulgados, é considerado “constitucionalmente inadmissível” que o Parlamento se sobreponha ao primeiro-ministro. Além disso, é também afastada qualquer ideia de que a Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales possam influenciar o processo de saída.

Embora o governo pretendesse manter “secretos” os documentos, o juiz considerou que “num contexto de justiça com um conceito aberto”, não existiam justificações legais para justificar a sua não publicação.

John Halford, do escritório de advocacia que representa Desafio do Povo, disse ao Guardian: "A ordem do tribunal permite que um holofote para ser brilhou em razões secretas do governo para acreditar que por si só pode trazer Brexit sem qualquer controlo parlamentar significativa."