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Comissão Europeia retoma negociações do TTIP com os EUA

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Comissária europeia do Comércio vai encontrar-se com o representante americano Michael Froman, para tentar resgatar a parceria de comércio e investimento numa altura em que o bloco europeu se prepara para ratificar um acordo semelhante com o Canadá. Críticos dizem que o encontro desta quinta-feira serve unicamente para “salvar a imagem dos EUA e da UE” antes de o Tratado Transatlântico de Investimento ser enterrado

A comissária europeia do Comércio e o representante dos EUA para o Comércio e Indústria vão encontrar-se esta quinta-feira em Bruxelas para tentarem fazer renascer o Tratado Transatlântico de Investimento (TTIP), numa altura de crescente especulação sobre os falhanços das negociações e o fim anunciado da parceria de trocas e investimento.

O "The Guardian" avança esta manhã que Cecilia Malmström e Michael Froman estão a preparar-se para manter as conversações em banho-maria, enquanto os legisladores da União Europeia analisam queixas sobre um acordo bilateral semelhante ao TTIP, igualmente controverso, que a União Europeia (UE) está a negociar com o Canadá.

É esperado que o Acordo Global Económico e de Trocas (CETA) seja ratificado no próximo mês pelo Conselho de Ministros da UE antes de ser debatido pelo Parlamento Europeu em Estrasburgo, sob fortes protestos na Alemanha, em França e na Finlândia contra os dois acordos.

Malmstrõm já reformulou o sistema de arbitragem de disputas previsto nos dois acordos, mas isso poderá não ser suficiente

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YURI GRIPAS

O que é o CETA?

Um porta-voz do Executivo comunitário citado pelo jornal britânico diz que o encontro desta quinta-feira entre Malmström e Froman tem como objetivo conseguir avançar com as negociações do TTIP sem esperar pelo CETA.

"Desde o início deste ano houve uma intensificação dos contactos entre os negociadores, aos níveis técnico e político" para alcançar esse fim, disse a mesma fonte, desmentindo que as alíneas mais controversas do acordo com os EUA estejam a ser abandonadas para garantir a sua aprovação antes de Barack Obama abandonar a Casa Branca depois das eleições presidenciais de novembro.

"Um acordo rápido seria provavelmente um tratado menor que não incluiria resultados significativos para a maioria dos interesses da UE. Isto traduzir-se-ia em menos benefícios para os cidadãos da União Europeia. É do interesse da UE que a substância prevaleça sobre os prazos."

No final de agosto, o vice-chanceler alemão, Sigmar Gabriel, tinha declarado que as negociações do TTIP "falharam completamente apesar de ninguém o admitir", muito por causa da intransigência de Washington sobre os pontos mais contestados do acordo. Forte crítico desse tratado, o também ministro alemão da Economia apoia, ainda assim, o acordo-gémeo com o Canadá, mas um congresso especial do seu partido, o SPD, marcado para a próxima semana poderá forçá-lo a reverter essa posição.

Para a eurodeputada britânica Jude Kirton-Darling, os passos necessários para garantir a aprovação do CETA podem vir a ditar o fim anunciado do Tratado Transatlântico de Investimento. "O TTIP está estagnado há vários meses e o encontro [desta quinta-feira] é um mero exercício para salvar as imagens dos EUA e da UE", diz a trabalhista, que integra a comissão de comério internacional do Parlamento Europeu.

"A atenção política da Europa está focada em finalizar o acordo CETA, que até agora tem sido sujeito a menos escrutínio público mas que levanta as mesmas preocupações sobre padrões, serviços públicos e o Estado de Direito. As manifestações sonoras de líderes da UE e a sua oposição ao TTIP nas últimas semanas só podem ser entendidas no contexto de crescente descontentamento público sobre o Acordo Global Económico e de Trocas. A máquina de suporte de vida do TTIP vai ser desligada se tal ajudar a assegurar uma maioria de votos a favor do CETA."

Formado em Direito, Froman representa os interesses comerciais dos EUA desde 2013

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Fiona Goodall

Crónica da morte anunciada do TTIP

As autoridades europeias acreditam que a única forma que a economia da UE tem de recuperar e singrar globalmente é através de acordos bilaterais de comércio e investimento que harmonizem as regras, padrões e regulações dos vários setores da economia, facilitando as trocas de bens e de serviços com o exterior. Mas as críticas ao acordo em debate têm estado a amontoar-se e até a atrair os mais inesperados dos apoiantes, como os candidatos à presidência dos EUA.

Tanto a democrata Hillary Clinton como o republicano Donald Trump têm acusado a administração Obama de promover um tratado de comércio que vai culminar na perda de postos de trabalho e na queda dos salários. E do lado da Europa, muitos políticos e ativistas dizem que aprovar o TTIP irá dar carta branca às multinacionais para dominarem o setor público com contratos que vão destruir setores como o da agricultura e ter consequências nefastas a longo prazo.

A estas críticas juntam-se preocupações com o sistema de arbitragem previsto no acordo para resolver disputas de comércio que, dizem os críticos, vai permitir que grandes empresas ponham Governos europeus em tribunal sempre que estes aprovarem leis que ponham em causa os seus lucros. Para acalmar este receio, Malmström anunciou há alguns meses uma reforma do sistema de Regulação de Litígios Investidor-Estado (ISDS, na sigla inglesa), propondo uma versão mais transparente a ser incluída tanto no TTIP como no CETA.

Em abril, um investigador independente da ONU, Alfred de Zayas, pediu num discurso ao Conselho da Europa que os futuros acordos de comércio "estipulem a primazia dos direitos humanos", numa clara referência ao ISDS que, segundo os críticos, beneficia exclusivamente as empresas e nunca as populações. Na mesma conferência, o especialista defendeu que os acordos já em vigor ou em fase de discussão devem ser revistos para respeitarem os tratados de direitos humanos existentes e não porem em causa os deveres de proteção do ambiente e da saúde dos cidadãos assumidos pelos Governos nacionais.