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Ministro do Brexit admite que parlamento pode conseguir bloquear saída da UE

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Carl Court

Numa audiência na Comissão de Assuntos Externos da Câmara dos Comuns, David Davis deixou avisos aos deputados britânicos para que não tomem uma decisão "imprudente" que contrarie a vontade da maioria da população, manifestada no referendo de 23 de junho

David Davis admitiu na terça-feira que a Câmara dos Comuns pode tomar ações para inviabilizar o Brexit mas deixou avisos aos deputados contra o que diz ser uma potencial decisão "imprudente" para impedir que a saída da União Europeia seja concluída como decidido por 52% da população britânica no referendo de 23 de junho.

O chamado 'sr. Brexit', aquele que a nova primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, escolheu para liderar as negociações com Bruxelas, assume que é necessária legislação para cumprir o desígnio e concluir a saída do bloco regional, isentando o país das diretivas comunitárias em vigor e dando-lhe autonomia face ao Tribunal Europeu de Justiça.

"Tem de haver algumas novas leis, não existem dúvidas sobre isso", disse Davis à Comissão de Assuntos Externos do Parlamento. "Existem várias fases, a primeira delas para se criar legislação para lidar com a Lei das Comunidades Europeias de 1972 e a consequente legislação que deriva dela."

As novas leis, defende Davis, têm de ser aprovadas também por um mínimo de deputados da oposição, que ocupam mais assentos que os conservadores na câmara alta parlamentar, para cumprir o que diz ser "o mandato mais forte possível" que um Governo britânico já recebeu, no caso para tirar o Reino Unido da UE, refere o "The Independent".

A notícia surge depois de o ministro do Brexit e Downing Street terem refutado um relatório da Comissão Constitucional da Câmara dos Comuns onde é sublinhado que o Parlamento também deve ter uma palavra a dizer sobre a ativação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa, o único mecanismo legal previsto nos tratados-base da UE para concretizar a saída de um Estado-membro.

Sobre esse relatório, fonte de Downing Street disse que o Executivo "tem uma visão muito diferente" sobre a questão e sublinhou que "esta é uma decisão que pertence ao Governo".

Questionado sobre se tal significa que o Reino Unido não pode abandonar a UE sem o apoio do parlamento, o ministro respondeu: "Nós podemos sair, mas o que a legislação faz é implementar diretivas e várias outras leis que continuarão a ter efeito se não [sairmos]. Porque se alterarmos um tratado para nos retrarmos, nessas circunstâncias teríamos ainda assim de responder ao Tribunal Europeu em determinados aspetos."

O Governo de May está convencido de que vai angariar o apoio de alguns deputados trabalhistas em número suficiente para conseguir uma maioria qualificada de votos na Câmara dos Comuns a favor da nova legislação. Mas se tal não acontecer, em particular se alguns conservadores decidirem avançar com um voto contra estes projetos-lei como têm indicado, as coisas podem tornar-se mais difíceis.

"A verdade é que o que o Governo está a fazer é executar o maior mandato que algum dia foi dado a um Governo pelo povo britânico por quase 17,5 milhões de pessoas", defende Davis. "Se [o referendo] tivesse sido uma eleição geral entre dois partidos chamados 'sair' e 'ficar', a maioria a favor da saída teria sido maior que a maioria que [Tony] Blair alcançou em 1997. Portanto é um mandato muito, muito claro e penso que a Câmara dos Comuns seria imprudente em não levar esse mandato a sério."

Na mesma audiência na Câmara dos Comuns, o ministro do Brexit voltou a sublinhar que não é necessário convocar um novo referendo à saída da UE, nem eleições nem qualquer voto parlamentar para se ativar o artigo 50.º, recusando o que alguns especialistas dizem sobre os resultados da consulta popular de junho serem não-vinculativos e meramente consultivos. "Esta é uma decisão que pertence ao povo britânico, o Governo no seu manifesto disse que ia respeitar o resultado deste referendo", sublinhou Davis.