Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

Parlamento irlandês debate ‘caso Apple’ para decidir se aceita ou não os €13 mil milhões

  • 333

PAUL FAITH / AFP

Governo irlandês distribuiu documento de 16 páginas aos deputados do Dáil para obter apoio parlamentar na batalha contra a decisão da Comissão Europeia, que exige que a gigante tecnológica pague todos os impostos que tem em atraso

O Parlamento irlandês (Dáil) prepara-se para debater esta quarta-feira a sentença da Comissão Europeia à Apple, na qual o executivo comunitário acusa a Irlanda de ter dado benefícios fiscais à gigante tecnológica norte-americana no valor de 13 mil milhões de euros.

Depois de anunciar as intenções de recorrer da sentença, o Governo irlandês distribuiu na terça-feira aos deputados um documento de 16 páginas compilado pelo Departamento das Finanças onde se enquadra a decisão do Executivo de Enda Kenny sobre o caso, decisão essa que é confidencial para já. O debate vai acontecer à mesma hora em que, nos EUA, a Apple estará a apresentar novos gadgets, entre eles o modelo mais recente de iPhone.

Na semana passada, o Governo da República da Irlanda tinha dito que uma moção iria ser apresentada aos membros do Dáil esta quarta-feira, na busca do endosso de uma maioria dos deputados à sua decisão de recorrer da sentença europeia.

A sede da Apple para a Europa, o Norte de África e o Médio Oriente está instalada em Cork, no sul da Irlanda, e de acordo com a Comissão Europeia o país tem garantido à empresa norte-americana desde 1991 benefícios fiscais que equivalem a “ajuda estatal ilegal”. Por causa desses benefícios, a Apple tem conseguido, nos últimos 25 anos, fazer descontos tributários muito inferiores ao que seria suposto com base nos seus lucros e volume de negócios.

Na semana passada, o diretor-executivo da empresa, Tim Cook, disse estar “muito confiante” que o Governo irlandês vai conseguir reverter a sentença da Comissão Europeia, uma decisão que, nas suas palavras, é um “disparate político”.

A isto a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, respondeu tratar-se de “uma decisão baseada nos factos do caso, tendo em conta o Departamento Internacional de Vendas da Apple, o esquema dentro da Irlanda e os lucros ali registados”.

O Estado irlandês teme que, ao aceitar a decisão da Comissão e os 13 mil milhões de euros em impostos atrasados, a Apple decida mudar a sua sede europeia para outro país, o que conduziria à perda de mais de 5500 postos de trabalho no país. No final de agosto, dias antes de a decisão do executivo comunitário ter sido anunciada, a empresa norte-americana recebeu autorização para expandir a sua sede e, na sequência disso, contratar mais mil funcionários em 2017.