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Internacional

ONU. Decretos antiburquíni favorecem “estigmatização” dos muçulmanos

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FETHI BELAID/AFP/Getty Images

Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos considera que os decretos antiburquíni não melhoram a situação da segurança e que as medidas adotadas em nome da ordem pública devem ser “apropriadas” e “proporcionais”

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos saudou esta terça-feira a decisão da justiça francesa para acabar com a proibição do burquíni, considerando que as interdições em relação ao fato de banho islâmico alimentam a "estigmatização" dos muçulmanos.

"Estes decretos não melhoram a situação da segurança, tendem ao contrário a alimentar a intolerância religiosa e a estigmatização dos muçulmanos em França, em particular das mulheres", indicou o gabinete do Alto-comissário num comunicado.

"Os códigos de vestuário, como os decretos antiburquíni, afetam desproporcionadamente as mulheres e as raparigas e minam a sua autonomia ao negarem a sua capacidade de tomarem decisões independentes sobre a maneira de se vestirem", adiantou.

De acordo com as normas internacionais de Direitos Humanos, os limites à liberdade da cada pessoa manifestar a religião ou crença, incluindo a escolha do vestuário, "apenas são permitidos em circunstâncias muito restritas, incluindo para proteção da segurança pública, ordem pública, saúde ou moral públicas", nota a agência da ONU.

Assinala ainda que, tendo em conta o direito internacional dos Direitos Humanos, as medidas adotadas em nome da ordem pública devem ser apropriadas, necessárias e proporcionais.
Cerca de três dezenas de cidades do litoral, nomeadamente na Riviera francesa, proibiram este verão o uso do burquíni, o que alguns consideram uma provocação após o atentado islamita de 14 de julho em Nice, que causou 86 mortos.

Na sexta-feira, a mais alta jurisdição administrativa francesa, o Conselho de Estado, suspendeu um daqueles decretos municipais e advertiu os presidentes de câmara que qualquer proibição do burquíni deve ter por base "riscos comprovados" para a ordem pública.