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Internacional

Governo alemão quer obrigar mulheres a revelar nome do pai dos filhos

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Alteração legislativa pretende defender, segundo os proponentes, os homens que pensavam ser pais biológicos de uma criança, de forma a poderem recuperar o dinheiro gasto com o menor

O Governo alemão quer obrigar as mulheres a revelar o nome do pai biológico dos filhos em casos de dúvida de paternidade. Com esta medida – que constará de um novo decreto-lei que foi preparado pelo Ministério da Justiça da Alemanha e que deverá ser aprovado esta quarta-feira no conselho de ministros alemão –, os “falsos” pais poderão recuperar o dinheiro gasto com as crianças que pensavam serem seus filhos biológicos.

De acordo com o rascunho da nova lei, quando um indivíduo tem dúvidas sobre a paternidade, poderá exigir que seja realizado um teste de ADN e, caso seja provado que não é o pai biológico da criança, a mãe será obrigada pela justiça a dar informações sobre o “homem com o qual se deitou durante o período de conceção.”

“Precisamos de garantir uma maior proteção legal aos falsos pais, de forma a poderem ser compensados financeiramente”, defendeu o ministro germânico da Justiça, Heiko Maas, citado pela BBC.

A atual legislação alemã já previa que os pais pudessem ser compensados financeiramente em casos de falsa paternidade, mas não exigia que as mães fossem obrigadas a revelar o nome do pai biológico do seu filho/a.

Aliás, o Supremo Tribunal de Justiça da Alemanha considerou no ano passado que não havia base jurídica para exigir que as mães revelassem o nome dos pais biológicos dos seus filhos.