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Internacional

EUA alertam que decisão sobre Apple pode afetar parceria com a UE

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Comissão Europeia condenou a empresa a pagar 13 mil milhões de euros de impostos

O Departamento do Tesouro norte-americano criticou esta terça-feira a decisão da Comissão Europeia de ordenar ao grupo informático Apple o reembolso de uma soma recorde, alegando que ameaça "o espírito de parceria económica" entre Estados Unidos e União Europeia.

"As ações da Comissão podem prejudicar os investimentos estrangeiros, o clima de negócios na Europa e o importante espírito de parceria entre os Estados Unidos (EUA) e a União Europeia (UE)", afirmou o porta-voz do Departamento do Tesouro em comunicado.

A Comissão Europeia concluiu esta terça-feira que a Irlanda concedeu benefícios fiscais ilegais à Apple, ordenando a Dublin que recupere 13 mil milhões de euros junto da empresa tecnológica norte-americana por impostos não cobrados entre 2003 e 2014.

Dublin e a Apple já anunciaram, por seu lado, que tencionam recorrer da decisão de Bruxelas.

"A investigação da Comissão concluiu que a Irlanda concedeu vantagens fiscais ilegais à Apple, o que lhe permitiu pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas ao longo de muitos anos", disse a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager.

"Recusamos comentar casos específicos, mas o Tesouro está desiludido por a Comissão agir de modo unilateral à margem dos importantes progressos alcançados conjuntamente pelos Estados Unidos, União Europeia e a comunidade internacional para combater a evasão fiscal", indica o comunicado norte-americano.

No texto, o Departamento do Tesouro considera que "impostos retroativos por parte da Comissão são injustos, contrários aos princípios legais estabelecidos e colocam em causa as regras fiscais dos Estados-membros".