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Internacional

Apple poderá ter de pagar penalização de milhares de milhões de euros na Europa

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Comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager

JOHN THYS

Em causa está um alegado esquema de impostos especiais na República da Irlanda que a Comissão Europeia ditou ser ilegal no final de setembro de 2014. Multa será anunciada esta terça-feira

A Apple poderá ser ordenada a devolver milhares de milhões de euros em impostos não pagos na República da Irlanda pelas autoridades da concorrência da União Europeia, numa decisão que deverá ser anunciada esta terça-feira à tarde e que tanto a gigante tecnológica norte-americana como o Governo irlandês deverão contestar em tribunal, avança a BBC.

A decisão final é fruto de de três anos de investigação a um esquema de impostos especiais criado pela Irlanda para diminuir os descontos tributários obrigatórios da Apple no país, algo que a Comissão Europeia classificou de "ilegal" a 30 de setembro de 2014. Tal como outras multinacionais, a sede europeia da Apple situa-se na capital irlandesa.

De acordo com o “Financial Times”, o saldo de impostos não pagos que a Apple poderá ter de devolver à Irlanda ronda os milhares de milhões de euros, fazendo desta a maior penalização fiscal da Europa. Aqui, o jornal norte-americano explica o que está em causa — um caso semelhante aos "auxílios de Estado" dados à Fiat e à Starbucks pelos Governos do Luxemburgo e da Holanda, vantagens fiscais que a UE ditou ilegais em outubro de 2015.

Sob as leis comunitárias, as autoridades tributárias de cada Estado-membro não podem dar benefícios fiscais a empresas escolhidas a dedo, uma ação que a Comissão classifica de "ajuda estatal ilegal". De acordo com as autoridades europeias a cargo deste processo, decisões tomadas pelos governos irlandeses em 1991 e 2007, que permitiram à Apple reduzir em larga escala o total de impostos que tinha de pagar na Europa, enquadram-se nesse esquema ilegal.

Esta terça à tarde, a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, deverá anunciar o valor arredondado que a Apple terá de devolver, embora esteja a cargo das autoridades irlandesas calcular a quantia exata de impostos não pagos ao longo deste período.